Banking
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047861-23.2018.8.19.0203 (Criminal), 12-08-2021
APELAC¿A~O CI¿VEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS NÃO RECONHECIDOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA AUTORA. EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS ATRAVÉS DO INTERNET BANKING, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL E DO TOKEN. VALORES UTILIZADOS PELA CLIENTE. LEGITIMIDADE. CULPA...
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA ... AUTORA. EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS ATRAVÉS DO ... INTERNET BANKING, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SENHA ... PESSOAL E DO TOKEN. VALORES UTILIZADOS PELA ... CLIENTE. LEGITIMIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... (ART ... -
Acórdão Nº 0303769-71.2017.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... , no sendosuficientes, para afastar a sua responsabilidade, as alegaes de inexistir indcios defraude e de que o uso do sistema internet banking seguro e que cumpria aoApelante acercar-se de certos cuidados, entre eles, manter o sigilo de sua senhapessoal". Por fim, postulou a reforma da ...
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Acórdão Nº 0001841-45.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO INICIAL. REFORMA NECESSÁRIA.UTILIZAÇÃO DO ... SISTEMA ‘INTERNET BANKING’ E CONTATO TELEFÔNICO ... FORNECIMENTO DE SENHA PESSOAL E CÓDIGO DE SEGURANÇA ... DE CARTÃODO AUTOR A TERCEIRO DESCONHECIDO ... CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5028588-08.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE RÉ. PRETENDIDA REDUÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MOVIMENTAÇÕES NÃO AUTORIZADAS EM CONTA BANCÁRIA. INVASÃO POR MEIO DO INTERNET BANKING. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO...
... PRETENDIDA REDUO DA QUANTIA INDENIZATRIA. IMPOSSIBILIDADE. MOVIMENTAES NO AUTORIZADAS EM CONTA BANCRIA. INVASO POR MEIO DO INTERNET BANKING. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.QUANTUMINDENIZATRIO FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOVEL AO CASO. SENTENA MANTIDA POR SEUS PRPRIOS ... -
Acórdão Nº 5004878-54.2020.8.24.0092 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... venda casada do contrato de seguro; c) a determinação de abstenção da instituição financeira na utilização da ferramento de internet banking da consumidora de banco estranho à lide e d) a condenação da casa bancária ao pagamento de R$ 13.000,00 a título de danos morais (evento 31, ...
- Acórdão Nº 5000930-69.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
- Acórdão Nº 0301072-65.2018.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
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Acórdão Nº 0300863-95.2017.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... POR FUNCIONRIOS DO BANCO SANTANDER E OBTM DOS RESPECTIVOS CORRENTISTAS A SENHA E NMERO DOTOKEN COMO NECESSRIOS REALIZAO DE ACESSO INTERNET BANKING. TRANSFERNCIA DE VALORES VULTOSOS DA CONTA BANCRIA. INCIDNCIADO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA.CULPA ...
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Acórdão N° 0610537-15.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-03-2024
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVASÃO DO INTERNET ... BANKING NO DISPOSITIVO DO AUTOR. REALIZAÇÃO DE ... EMPRÉSTIMO PESSOAL POR FRAUDE DE TERCEIROS ... RECONHECIMENTO DA FRAUDE PELA RÉ. CANCELAMENTO DO ...
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Acórdãos nº 1003556-05.2017.8.26.0161 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... e outro Responsabilidade Civil Fraude no sistema de Internet Banking Danos materiais. 1. A ocorrência de fraude no sistema de Internet Banking, que possibilita o desvio de valores para ...
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Processo nº 0028433-54.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... bancária. Acrescenta que, ao tentar utilizar o ... “internet banking"”, não foi possível, visto ter sido ... solicitado código para habilitação que não lhe foi ... fornecido.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0303406-09.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... Com a petição inicial a autora trouxe, entre outros documentos, a fatura do cartão de crédito em debate, retirada do internet banking do réu, com vencimento em 15.03.2017, no total de R$ 3.843,23 e valor para pagamento mínimo, de R$ 675,80. Na aludida fatura consta o lançamento ...
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Acórdão Nº 0304299-92.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... Banco Santander (Brasil) S/A ... Recorrido(a): ... Udf Educacional Ltda Me ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. INTERNET BANKING ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OPERAÇÃO. FRAUDE ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO VALOR INDEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.043329-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES REALIZADA POR "HACKERS". FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA. CONFIGURAÇÃO DE LESÃO MORAL AO SÓCIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I - o parágrafo primeiro do art.14 do CDC estatui que "serviço defeituoso é aquele que não fornece a segurança que o...
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Acórdão Nº 5052523-26.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... - na monta de R$ 760.923,48) contestadas pela parte Agravante, bem como que a movimentao financeira foi realizada por meio de internet banking, plataforma acessada remotamente pela Agravante com a digitao do nmero da conta e agncia do correntista e senha.E quanto a aplicao do CDC, sabido ...
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Acórdão Nº 0809742-03.2023.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - FRAUDE PRATICADA VIA INTERNET BANKING – TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELO CORRENTISTA - FRAGILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA VIRTUAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE VIABILIZOU A ATUAÇÃO DE GOLPISTAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – SÚMULA 479 DO STJ –
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA ... CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – FRAUDE PRATICADA VIA ... INTERNET BANKING – FRAGILIDADE DO SISTEMA DE ... SEGURANÇA VIRTUAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ... VIABILIZOU A ATUAÇÃO DE GOLPISTAS – FALHA NA ... -
Acórdãos nº 1002196-63.2018.8.26.0011 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... moral e material Operações bancárias não reconhecidas pela consumidora, que ocorreram via “internet banking” Relação de consumo Responsabilidade objetiva Não evidenciada a ocorrência de excludentes de ...
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Acórdão Nº 0306797-42.2017.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – SERVIÇO DE INTERNET BANKING – MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA DE VALORES – AÇÃO DE HACKER – PARTICIPAÇÃO DO CORRENTISTA NÃO DEMONSTRADA – PREPOSTO DA RÉ QUE RECONHECE A FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO – DEVER DE INDENIZAR - RISCO INERENTE AO PRESTADOR DO SERVIÇO – DANO MATERIAL E MORAL...
... INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – SERVIÇO DE INTERNET BANKING – MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA DE VALORES – AÇÃO DE HACKER – PARTICIPAÇÃO DO CORRENTISTA NÃO DEMONSTRADA – PREPOSTO DA RÉ QUE RECONHECE A ... -
Acórdãos nº 1007623-07.2017.8.26.0066 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... ão por danos morais com pedido de tutela de urgência - Empréstimo e transferência de valores, via internet banking - Sentença de procedência - Incidência do CDC - Ônus da prova do Banco - Banco contesta afirmando operação via internet ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 703-82.2016.5.11.0051)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149261020174058300), 26-10-2021
PJE 0814926-10.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA APENAS EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de...
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Acórdão N° 2016.0001.012085-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/03/2018
PROCESSO CIVIL. CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSA DE FORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO E DE ACESSO A INTERNET BANKING. ABUSO DE DIREITO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO DE ACESSO AOS AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS. DANO MORAL. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. São fontes das obrigações (fatos...
... AGAO DE OBRIGAGAO DE FAZER C/O INDENIZAGAO POR ... DANOS MORAIS. RECURSA DE FORNFCIMENTO DE CARTAO ... MAGNÉTICO £ DE ACESSO A INTERNET BANKING, ABUSO DE ... DIREITO, PESSOA COM DEFICIENCIA. DIREITO DE ACESSO AOS ... AVANGOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, DANO MORAL ... INEXISTENTE. RECURSO ... -
Acordao N° 1350181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processo civil e consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Fraude. Conta bancária. Ação de estelionatários. Recadastramento de senha. Transferência de valores e pagamento de boletos via internt banking. Falha no sistema de segurança da instituição financeira. Movimentação de valores superiores aos limites autorizados. Dano material. Condenação do banco/fornecedor ao pagamento dos valores que...
... CONTA BANCÁRIA. AÇÃO DE ESTELIONATÁRIOS. RECADASTRAMENTO DE SENHA ... TRANSFERÊNCIA DE VALORES E PAGAMENTO DE BOLETOS VIA INTERNT ... BANKING. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... MOVIMENTAÇÃO DE VALORES SUPERIORES AOS LIMITES AUTORIZADOS. DANO ... MATERIAL ... -
Acórdão Nº 0301253-12.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... No mérito, afirmou que o próprio titular da conta é quem guarda e conserva a senha do token, utilizada via aplicativo internet banking, pelo que é este o único responsável na hipótese de uso indevido por terceiros. Argumentou que não houve falha na prestação de serviços, já ...
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Acórdão Nº 0304983-79.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... 3176 e conta corrente n. 13005412. Relatou que em 18 de dezembro de 2017, ao acessar sua conta bancária, mediante o serviço de internet banking disponibilizado pelo banco réu, o sistema exigiu a instalação de um novo módulo de segurança, requisitando token, razão pela qual prosseguiu ...