banrisul
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90873019/1990-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VINCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - NULIDADE DO ATO DA CONTRATAÇÃO - A contratação de trabalhador por ente público, na vigência da Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, é nula (art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição) e gera...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/rca/ac ... I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VINCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - NULIDADE DO ATO DA CONTRATAÇÃO - A ... -
Acórdão Nº 0020024-31.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA BANRISUL. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As horas extras integram a base de cálculo da gratificação semestral instituída pelo Banrisul, sem qualquer afronta ao Regulamento de Pessoal do banco. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 115 do TST.
... RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, CARLA BARBOZA NUNEZ ... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA BANRISUL. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As horas extras integram a base de cálculo da gratificação ... -
Acórdão Nº 0020889-90.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA BANRISUL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. Por se tratarem de nítidas verbas de cunho salarial, as parcelas variáveis pagas pelo Banrisul integram o salário para os fins legais.
... RECORRIDO: JAIR LEONARDO VEIVERBERG, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA BANRISUL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. Por se tratarem de nítidas verbas de cunho salarial, as parcelas variáveis pagas pelo ... -
Acórdão Nº 0000290-91.2012.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Consoante decisão transitada em julgado: "O montante de eventual aporte de recursos pelo Banrisul à Fundação Banrisul em decorrência da presente decisão é matéria alheia a este Judiciário. Caso a segunda reclamada entenda que os valores repassados foram inferiores aos devidos, deve tomar as medidas...
... Identificação PROCESSO nº 0000290-91.2012.5.04.0831 (AP) AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... AGRAVADO: HERACLIDES LOURENCO DA SILVA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Dom Feliciano (rs) a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Banrisul, No Valor de Cr$ 8.943.106,77, Utilizando Recursos do Fundopimes.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Bom (rs) a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Banrisul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 28 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Agudo, No Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr$ 3.337.220.361,00 Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/a - Banrisul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Tucunduva (rs) a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Banrisul, No Valor de Cr$ 3.211.595.000,00, Utilizando Recursos do Fundopimes.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 119, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina das Missões (rs) a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Banrisul, No Valor de Cr$ 1.325.427.000,00, Utilizando Recursos do Fundopimes.
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Acórdão Nº 0021137-54.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REDUÇÃO SALARIAL. DESMEMBRAMENTO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Inconteste haver sido a autora, inicialmente empregada do Banrisul Processamento de Dados, integrada ao Banrisul. A controvérsia dos autos não se resolve pela anuência firmada pela demandante, mas pela prova do prejuízo sofrido. Na espécie, o demandado, ao desmembrar o ordenado da...
... REDUÇÃO SALARIAL. DESMEMBRAMENTO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Inconteste haver sido a autora, inicialmente empregada do Banrisul Processamento de Dados, integrada ao Banrisul. A controvérsia dos autos não se resolve pela anuência firmada pela demandante, mas pela prova do ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (rs) a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, No Valor de Cr$ 2.094.051.000,00, a Preços de Outubro de 1993.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-295030/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se caracteriza o julgamento extra petita, pois o Regional estava autorizado a conhecer da questão da aplicabilidade da Resolução nº 1.600/64, a qual fora suscitada pela própria reclamada em contestação. Mesmo que assim não fosse, tratando-se de questão de direito, o Tribunal estava autorizado a se manifestar sobre norma...
... Nº TST-RR-725.252/2001.8 ... PROC. Nº TST-RR-725.252/2001.8 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se caracteriza o julgamento extra petita, pois o Regional estava autorizado a conhecer da questão da aplicabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11591/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A ausência de análise expressa do tema, sob o enfoque da existência de transação extrajudicial com efeito de coisa julgada, impede a verificação das afrontas legais e constitucionais e da divergência jurisprudencial manejadas. Incidência do Enunciado 297/TST. Recurso de revista da Fundação BANRISUL não conhecido....
... Incidência do Enunciado 297/TST. Recurso de revista da Fundação BANRISUL não conhecido ... PRESCRIÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. No caso concreto, não há que se cogitar de prescrição, revelando-se inócua a discussão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1355009/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
I - RECURSO DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL. COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Proclamando o acórdão recorrido que o pedido inicial decorre da relação de trabalho havida entre o recorrido e o Banco Recorrente, indene de ofensa o artigo 114 da CF. Aresto do mesmo Tribunal prolator do acórdão recorrido não impulsiona a admissibilidade do recurso de revista a...
... PROC. Nº TST-RR-695.902/2000.9 ... A C Ó R D Ã O ... JCLAL/lvg/ic ... I - RECURSO DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL. COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Proclamando o acórdão recorrido que o pedido inicial decorre da relação de trabalho havida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35553/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2001
PROC. Nº TST-RR-396.541/97.1 I - RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL - NÃO-INTEGRAÇÃO DA PARCELA ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Conforme atual, notória e iterativa jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais 1 do TST, a parcela ADI não integra a complementação de aposentadoria do Banrisul. Nos termos do Enunciado nº 97/TST, as condições estabelecidas na...
... PROC. Nº TST-RR-396.541/97.1 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/fb/fb/ ... I - RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL - NÃO-INTEGRAÇÃO DA PARCELA ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Conforme atual, notória e iterativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16718/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Diciembre de 2007
EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO. -ABONO BANRISUL-. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. Correta a decisão embargada ao aplicar o óbice da Súmula nº 126 do TST, tendo em vista a necessidade de revolvimento de fatos e provas para se chegar à conclusão diversa da esposada pelo Tribunal Regional quanto à natureza da parcela -abono Banrisul- e à existência ou não de sua previsão no...
... PROC. Nº TST-E-ED-RR-553.912/1999.6 ... A C Ó R D Ã O ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO. -ABONO BANRISUL-. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT ... Correta a decisão embargada ao aplicar o óbice da Súmula nº 126 do TST, tendo em vista a necessidade de ... -
Acórdão Nº 0021031-04.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
BANRISUL. PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI. ADESÃO. VALIDADE. 1. A Resolução 4718, de 07/01/2014, editada pela Diretoria do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, instituiu, "em caráter temporário, o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefício financeiro para desligamento de empregados aptos à aposentadoria, elegíveis na Fundação Banrisul até 31-12-2014". 2. Trata-se,...
... DO SUL SA RECORRIDO: MARIO AURELIO DE SOUZA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA BANRISUL. PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI. ADESÃO. VALIDADE. 1. A Resolução 4718, de 07/01/2014, editada pela Diretoria do Banco do Estado do Rio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34375/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA B DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido de ser notório que o BANRISUL exerce suas atividades além dos limites territoriais da jurisdição do e. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (E-RR-337.888/97, DJ de 10.11.2000 e ERR-301375/96, DJ de 28.09.2001, ambos tendo como Rel. Min. João...
PROC. Nº TST-ED-RR-403147/97.5 ... A C Ó R D Ã O ... HRS/AH/MCG/sj ... BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA B DO ART. 896 DA CLT. A Subseção ... I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6198/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL- COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INCLUSÃO DO ADI ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. Esta c. Corte Superior, por meio da sua atual, notória e iterativa jurisprudência, já se pronunciou no sentido de que a parcela em comento não integra o cálculo da complementação de aposentadoria. Revista conhecida e provida. RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL MESMO OBJETO DA REVISTA...
A C Ó R D Ã O ... JCMAC/me/lr ... RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL- COMPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA INCLUSÃO DO ADI ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. Esta c ... Corte Superior, por meio da sua atual, notória e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3437500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido de ser notório que o BANRISUL exerce suas atividades além dos limites territoriais da jurisdição do e. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (E-RR-337.888/97, DJ de 10.11.2000 e ERR-301375/96, DJ de 28.09.2001, ambos tendo como Rel. Min. João...
TST - ED-RR - 403147-60.1997.5.04.5555 - Data de publicação: 08/11/2002 ... A C Ó R D Ã O 4ª Turma HRS/AH/MCG/sj BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3437500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido de ser notório que o BANRISUL exerce suas atividades além dos limites territoriais da jurisdição do e. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (E-RR-337.888/97, DJ de 10.11.2000 e ERR-301375/96, DJ de 28.09.2001, ambos tendo como Rel. Min. João...
TST - ED-RR - 403147-60.1997.5.04.5555 - Data de publicação: 08/11/2002 ... A C Ó R D Ã O 4ª Turma HRS/AH/MCG/sj BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34375/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA -B- DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido de ser notório que o BANRISUL exerce suas atividades além dos limites territoriais da jurisdição do e. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (E-RR-337.888/97, DJ de 10.11.2000 e ERR-301375/96, DJ de 28.09.2001, ambos tendo como Rel. Min. João...
... PROC. Nº TST-ED-RR-403147/97.5 ... PROC. Nº TST-ED-RR-403147/97.5 ... A C Ó R D Ã O ... HRS/AH/MCG/sj ... BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA -B- DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19240/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Febrero de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Seja a complementação de proventos de aposentadoria decorrente de regulamento interno da empresa ou oriunda de entidade previdenciária patrocinada pelo empregador, as controvérsias atinentes a esse título atraem a competência da Justiça...
... Nº TST-RR-593.889/1999.7 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/bfs/mrc ... I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Seja a complementação de proventos de aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3437500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido de ser notório que o BANRISUL exerce suas atividades além dos limites territoriais da jurisdição do e. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (E-RR-337.888/97, DJ de 10.11.2000 e ERR-301375/96, DJ de 28.09.2001, ambos tendo como Rel. Min. João...
TST - ED-RR - 403147-60.1997.5.04.5555 - Data de publicação: 08/11/2002 ... A C Ó R D Ã O 4ª Turma HRS/AH/MCG/sj BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido ... -
Acórdão Nº 0021674-96.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O cheque banco pago pelo Banrisul, concedido pela Resolução nº 3395-A, a partir de negociação coletiva, detém natureza indenizatória. Somado a isso, o Banrisul é participante do Programa de Alimentação do Trabalhador. Recurso a que se nega provimento.
... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O cheque banco pago pelo Banrisul, concedido pela Resolução nº 3395-A, a partir de negociação ...