banrisul
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9800-49.2008.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Exegese da Orientação Jurisprudencial nº 380 da c. SDI-1. Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESOLUÇÃO Nº 1.600/64 ALTERADA PELA LEI Nº 6.435/77. OPÇÃO. Inviável a reforma da r ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6319800-48.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DA BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (ATUAL BANRISUL SERVIÇOS LTDA.) ... RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ...
- Extrato de contrato n° 04/2023 - dispensa nº: 014a/2023 - banrisul, Espécie: Contrato nº 04/2023; Modalidade: Dispensa Nº: 014A/2023; Processo: 0024.1511/23-2; Contr
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35900-54.2009.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de Revista de que não se conhece ... 3. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NORMA APLICÁVEL. O Tribunal Regional aplicou a Resolução 1600/64 e considerou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11591/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A ausência de análise expressa do tema, sob o enfoque da existência de transação extrajudicial com efeito de coisa julgada, impede a verificação das afrontas legais e constitucionais e da divergência jurisprudencial manejadas. Incidência do Enunciado 297/TST. Recurso de revista da Fundação BANRISUL não conhecido....
... Incidência do Enunciado 297/TST ... Recurso de revista da Fundação BANRISUL não conhecido ... PRESCRIÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. No caso concreto, não há que se cogitar de prescrição, revelando-se inócua a discussão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25636/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-516.375/1998.4 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO ... DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. NÃO-INTEGRAÇÃO. A ... parcela denominada Abono de Dedicação Integral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1393020/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL CONDIÇÃO DE BANCÁRIA DA AUTORA. Inaplicável o Enunciado nº 239 desta Casa quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros, o que se verifica na presente hipótese (Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 126 da SBDI1 deste Tribunal). Recurso...
PROC. Nº TST-RR-668342/2000.1 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/EFS ... RECURSO DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL ... CONDIÇÃO DE BANCÁRIA DA AUTORA. Inaplicável o Enunciado nº 239 desta Casa quando a empresa de processamento de dados presta serviços a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35553/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL - NÃO-INTEGRAÇÃO DA PARCELA ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Conforme atual, notória e iterativa jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais 1 do TST, a parcela ADI não integra a complementação de aposentadoria do Banrisul. Nos termos do Enunciado nº 97/TST, as condições estabelecidas na regulamentação do empregador devem ser
A C Ó R D Ã O ... ( 3ª TURMA) ... CARP/fb/fb/ ... I - RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL - NÃO-INTEGRAÇÃO DA PARCELA ABONO ... DE DEDICAÇÃO INTEGRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Conforme atual, notória e iterativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28571/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... (Aplicação do Enunciado nº 97 do TST). Recurso de revista do Banco ... Banrisul e da Fundação Banrisul parcialmente conhecidos e providos, e recurso do reclamante não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6856/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... SUL S.A. - BANRISUL E PELA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. NÃO ... INTEGRAÇÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5776/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA BANRISUL INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS ADI E CHEQUE-RANCHO Nos termos da reiterada jurisprudência desta Corte, consubstanciada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 07 e 08 da SBDI1 (Transitória), as parcelas ADI e cheque-rancho não integram o cálculo da complementação de aposentadoria dos ex-empregados do Banrisul. Revista conhecida e provida.
PROC. Nº TST-RR-468.284/1998.0 ... A C Ó R D Ã O ... RB/tb/mg/ac ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA BANRISUL INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS ... ADI E CHEQUE-RANCHO Nos termos da reiterada jurisprudência desta Corte, consubstanciada nas Orientações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5966/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DO BANRISUL ART. 896/CLT REQUISITOS NÃO-PREECNHIMENTO. Não se conhece de Recurso de Revista quando não demonstradas violações legais ou constitucionais ou divergência jurisprudencial. RECURSO DO RECLAMANTE CHEQUE-RANCHO INTEGRAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. Incabível Recurso de Revista quando a v. decisão recorrida estiver em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência desta c....
A C Ó R D Ã O ... JAMAC/me/lr ... RECURSO DO BANRISUL ART. 896/CLT REQUISITOS NÃO-PREECNHIMENTO ... Não se conhece de Recurso de Revista quando não demonstradas violações legais ou constitucionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10801/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INCLUSÃO DO ADI ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. Esta c. Corte Superior, por meio da sua atual, notória e iterativa jurisprudência, já se pronunciou no sentido de que a parcela em comento não integra o cálculo da complementação de aposentadoria. Revista conhecida e provida. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL COMPLEMENTAÇÃO DE...
PROC. Nº TST-RR-437.083/98.8 ... A C Ó R D Ã O ... JCMAC/me/ac ... RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... INCLUSÃO DO ADI ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. Esta c. Corte Superior, por meio da sua atual, notória e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36904/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2001
INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que é indevida a integração da parcela ADI (adicional de dedicação integral) na complementação de aposentadoria de empregados aposentados do BANRISUL. Recurso de Revista da Fundação Banrisul parcialmente conhecido e provido.
... BANRISUL. Recurso de Revista da Fundação Banrisul parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17743/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
BANRISUL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ADI E CHEQUE-RANCHO - NÃO-INTEGRAÇÃO. As parcelas denominadas Adicional de Dedicação Integral - ADI e CHEQUE-RANCHO não integram o cálculo da complementação de aposentadoria, porque não previstas expressamente na Resolução nº 1600/64, que regulamenta a complementação de proventos de aposentadoria do pessoal do BANRISUL. A complementação de...
A C Ó R D Ã O ... BANRISUL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ADI E CHEQUE-RANCHO - ... NÃO-INTEGRAÇÃO ... As parcelas denominadas Adicional de Dedicação Integral - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-281010/1993-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI. Nos termos da reiterada jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item nº 07 da Orientação Jurisprudencial da SBDI1 (Transitória), a parcela ADI não integra o cálculo da complementação de aposentadoria dos ex-empregados do BANRISUL. Revista conhecida e provida, no particular.
PROC. Nº TST-RR-535.309/1999.2 ... A C Ó R D Ã O ... RB/ccp/af/hb ... RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI. Nos termos da reiterada jurisprudência desta ... Co r te, consubstanciada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271010/1993-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PROC. Nº TST-RR-567036/1999.3 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/OTS/DR ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL ... INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DA ... APOSENTADORIA. O art. 10 da Resolução nº 1.600/64 arrolou, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296176-84.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NÃO-INTEGRAÇÃO. "As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a complementação de aposentadoria dos empregados do Banrisul." (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 7 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido neste tema para excluir da condenação
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/aa ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NÃO-INTEGRAÇÃO ... "As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24566/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Octubre de 2005
... PROC. Nº TST-E-RR-372.605/1997.3 ... PROC. Nº TST-E-RR-372.605/1997.3 ... A C Ó R D Ã O ... BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI E CHEQUE RANCHO. Não viola o art. 896 da CLT decisão da C. Turma que decide em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-947/2000-020-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - EXTENSÃO AOS INATIVOS 1. Conforme decidido por esta Corte em casos similares, o referido benefício, instituído por acordo coletivo, deve ser interpretado restritivamente, observados os limites nele contidos, em razão do disposto no art. 7º, inciso XXVI, da...
... C/J TST-AIRR-947/2000-020-04-40.6 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/fpl/va ... I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - EXTENSÃO AOS INATIVOS ... 1. Conforme decidido por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37647/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI E CHEQUE RANCHO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já consolidou entendimento de que as verbas pagas a título de adicional de dedicação integral e cheque-rancho não integram a base de cálculo da complementação de aposentadoria dos empregados do BANRISUL, desde que não constante do elenco definido pelo art. 10 da Resolução...
... de adicional de dedicação integral e cheque-rancho não integram a base de cálculo da complementação de aposentadoria dos empregados do BANRISUL, desde que não constante do elenco definido pelo art. 10 da Resolução nº 1600/64, instituidora do benefício. Incidência da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37054/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
I RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
PROC. Nº TST-RR-598.315/99.5 ... A C Ó R D Ã O ... I RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... 1 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO ... DA MATÉRIA ... Tem-se posicionado o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40719/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
... PROC. Nº TST-RR-418475/98.4 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/SGG/RAO ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. O ...
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Acórdão Nº 0021153-05.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA SALARIAL. Ressalvado o entendimento da Relatora, o entendimento predominante nesta Turma Julgadora é de que as parcelas pagas pelo Banrisul, denominadas "cheque rancho" possui natureza salarial. Recurso provido.
... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA SALARIAL. Ressalvado o entendimento da Relatora, o entendimento predominante nesta Turma Julgadora é de que as parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-17.2002.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Pertinência da Súmula nº 297 do TST ... Recurso de revista não conhecido ... BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NÃO-INTEGRAÇÃO ... "As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a ...