banrisul
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1436028/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA DA BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ... RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO DE EMPREGADO CONTRATADO POR EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS QUE PRESTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15203-20.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... SÚMULA 51, ITEM II, DESTA CORTE. Em hipótese na qual, não obstante o Reclamante tenha sido contratado pelo Banrisul na vigência da Resolução nº 1.600/1964, veio a optar pelo Regulamento de Benefícios de 1991, não se cogita da subtração de direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33471/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL ... INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA E SEUS REFLEXOS - O art. 10 da Resolução nº 1.600/64 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12792/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-462.512/1998.0 ... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/rm/d/jr ... RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL ... OPÇÃO PELO REGULAMENTO DE 1991. TRANSAÇÃO. COISA JULGADA ... A interpretação razoável de texto de lei obsta o conhecimento do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1239022/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 2004
... PROC. Nº TST-RR-598.290/1999.8 ... PROC. Nº TST-RR-598.290/1999.8 ... A C Ó R D Ã O ... JCLAL/sm/ic ... I - RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. De acordo com a jurisprudência dominante neste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
TST - ED-RR - 403147-60.1997.5.04.5555 - Data de publicação: 08/11/2002 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O 4ª Turma HRS/AH/MCG/sj BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... PROC. Nº TST-ED-RR-403147/97.5 ... PROC. Nº TST-ED-RR-403147/97.5 ... A C Ó R D Ã O ... HRS/AH/MCG/sj ... BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA -B- DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... PROC. Nº TST-ED-RR-403147/97.5 ... PROC. Nº TST-ED-RR-403147/97.5 ... A C Ó R D Ã O ... HRS/AH/MCG/sj ... BANRISUL. NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍNEA -B- DO ART. 896 DA CLT. A Subseção I de Dissídios Individuais desta c. Corte tem adotado posicionamento no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1209/2001-020-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A vinculação do empregado ou beneficiário à Fundação Banrisul decorre exclusivamente da existência do seu contrato de trabalho com o Banrisul. Conforme se depreende da v. decisão regional, a Fundação Banrisul de Seguridade Social é mantida pelo Banrisul e tem por objetivo oportunizar o cumprimento de norma regulamentar que garante ao empregado...
... GMRLP/dq/aml/jl ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A vinculação do empregado ou beneficiário à Fundação Banrisul decorre exclusivamente da existência do seu contrato de trabalho com o Banrisul. Conforme se depreende da v. decisão regional, a Fundação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-121023/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
I - RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. EXCEÇÃO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Reiteradas decisões desta Corte Superior vem sinalizando no mesmo sentido, ou seja, a Justiça do Trabalho tem competência para dirimir demanda relativa a pedido de complementação de aposentadoria, haja vista que a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. TRANSAÇÃO DE DIREITOS COM EFICÁCIA DE...
PROC. Nº TST-RR-641.944/00.2 ... C/J AIRR-641.943/00.9 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/MN/sm/ds ... I - RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... EXCEÇÃO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Reiteradas decisões desta ... Corte Superior vem sinalizando no mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-20.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/edr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANRISUL. OPÇÃO DO EMPREGADO POR NOVO REGULAMENTO. A decisão do Regional que consigna que a Reclamante foi admitida na vigência da Resolução n.º ...
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Acórdão Nº 0020761-23.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
EMENTA BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE-RANCHO. O cheque rancho foi concedido aos funcionários do BANRISUL por meio da Resolução nº 3395-A, em razão das tratativas mantidas com a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Estabelecimentos Bancários de Porto Alegre, e, desde então, ficou evidenciada a sua natureza indenizatória, reafirmada em normas
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE-RANCHO. O cheque rancho foi concedido aos funcionários do BANRISUL por meio da Resolução nº 3395-A, em razão das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-43.2005.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. A apreciação da existência, ou não, de divergência jurisprudencial, violação legal/constitucional, assim como ausência ou não de prequestionamento, dá-se quando da apreciação de cada um dos temas que a parte recorrente insurge-se, e não de forma preliminar, como pretende o reclamante. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA....
... conforme disposto na Resolução vigente à época em que o autor exerceu cumulativamente os cargos de Diretor Administrativo da Fundação Banrisul e de Diretor Administrativo e Financeiro da CABERGST configura lesão continuada e não decorre de ato único do empregador. Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-558023/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO. CHEQUE-RANCHO. O recurso não prospera, na medida em que resultou clara nos autos a inexistência de homologação em juízo da transação realizada, o que afasta a possibilidade de ter-se operado a coisa julgada. Recurso não conhecido. CHEQUE-RANCHO. ADI. NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS PARCELAS. Orientações Jurisprudenciais transitórias nº
PROC. Nº TST-RR-603.571/99.0 ... A C Ó R D Ã O ... JCSES/re/bms/lr ... RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO ... CHEQUE-RANCHO ... O recurso não prospera, na medida em que resultou clara nos autos a inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-62.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. BANRISUL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PRIVADA. PERCENTUAL. REDUÇÃO PARA 2%. OJT 40 DA SDI-1/TST. Em decorrência da aplicação das Súmulas 51 e 288, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37819/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO "CHEQUE-RANCHO". Não estando a parcela intitulada "cheque-rancho" expressamente elencada na Resolução 1600/64 do Banrisul, que instituiu o benefício da complementação de aposentadoria, não integra a mesma o cálculo daquela vantagem.
... INTEGRAÇÃO DO "CHEQUE-RANCHO". Não estando a parcela intitulada "cheque-rancho" expressamente elencada na Resolução 1600/64 do ... Banrisul, que instituiu o benefício da complementação de aposentadoria, não integra a mesma o cálculo daquela vantagem ... II. RECURSO DE REVISTA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22597/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... (Aplicação do Enunciado nº 97 do TST e da Orientação específica nº 07, da ... Eg. SBDI-1). Recurso de revista da Fundação Banrisul parcialmente conhecido e provido, recurso do Banco Banrisul julgado prejudicado e recurso do reclamante não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1421/1995-004-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. Diante da delimitação...
... PROC. Nº TST-RR-1421/1995-004-04-00.1 ... PROC. Nº TST-RR-1421/1995-004-04-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174900-79.2003.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. BANRISUL. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO. CHEQUE-RANCHO. A matéria não comporta mais discussão no âmbito desta Corte Superior que firmou entendimento no sentido de que a parcela cheque-rancho fornecida pelo BANRISUL não integra a complementação de aposentadoria dos seus empregados. A decisão regional encontra-se em contrariedade à...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-613/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
I - RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. TRANSAÇÃO DE DIREITOS COM EFICÁCIA DE COISA JULGADA E DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Óbice do Enunciado 297, TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E APLICAÇÃO DE ANTIGO REGULAMENTO. O acórdão regional está em harmonia com o entendimento consagrado por esta Corte, através dos Enunciados 51 e 288 do TST.
PROC. Nº TST-RR-421.711/98.1 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/MN/al/ds ... I - RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... TRANSAÇÃO DE DIREITOS COM EFICÁCIA DE COISA JULGADA E DA AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO ... Óbice do Enunciado 297, TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1303261/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
... Superior do Trabalho já consubstanciou o seu entendimento na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 07 da SDI-1, a qual dispõe: -BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI E CHEQUE-RANCHO. NÃO INTEGRAÇÃO. As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a complementação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1338366-62.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ória nº 7 da SBDI, que dispõe que "as parcelas ADI e cheque-rancho não integram a complementação de aposentadoria dos empregados do Banrisul." ... Recurso de revista conhecido e provido neste particular ... RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL INTEGRAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-35.1996.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. ACÓRDÃO TURMÁRIO PUBLICADO EM 25/09/2008 ... BANRISUL. EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. SÚMULA N.º 239 DESTA CORTE ... 1. A discussão trazida aos autos diz respeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138400-80.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/cs/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO BANRISUL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37057/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-523.519/1998.0 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO ... DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. NÃO-INTEGRAÇÃO. A ... parcela denominada Abono de Dedicação Integral ...