barroco
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Acórdão nº 52375103620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASA A PRESENTE DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO QUE, CONFORME OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, MOSTRA-SE LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: ZENIR BARRETO CIBILS (Espólio)AGRAVADO: RIO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... -
Acórdão nº 50218243320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DA TAXA MÉDIA UTILIZADA COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA IRREGULARIDADE. REPACTUAÇÃO EVIDENCIADA NA ESPÉCIE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)APELADO: IVO PEREIRA DORNELES (AUTOR) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 52015103720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: BARROS & TIRLONI ADVOGADOSAGRAVADO: DIOGO RAFAEL FERRAZZAAGRAVADO: DULIO ROGERIO FERRAZZA ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50053558220178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ACERCA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS DECORRENTES DA EVICÇÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DO ART. 447 DO CC. RESSARCIMENTO QUE DEVE ATENTAR PARA O VALOR DO BEM À ÉPOCA DA EVICÇÃO. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 450...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: EMER ROGERIO MORALES RODRIGUES (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração interpostos ... -
Acórdão nº 50368351020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: ADRIANA MOTA DA SILVA BARCELLOS (EMBARGANTE) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração ... -
Acórdão nº 50228965520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. AMBOS OS EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)EMBARGANTE: ADELAR PEREIRA CABRAL (AUTOR) ... ... -
Acórdão nº 51444637120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS DE ORIGEM EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. ATENÇÃO AO QUE RESTOU DECIDIDO NO AI 70079100137/AFIF. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE ... -
Acórdão nº 51326799720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Mandato ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: MAURICIO DAL AGNOL ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por MAURICIO DAL AGNOL, ... -
Acórdão nº 50020214020198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DENOTA A EXISTÊNCIA DE SALDO FAVORÁVEL A AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA DAS TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CADASTRO E VISTORIA. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO QUE REGULA À RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: LEDA TOMAZIA CAMARGO (AUTOR)APELADO: JOSE EUCLIDES FREITAS PIRES & CIA LTDA (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se ... -
Acórdão nº 50006374720188210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXTINÇÃO DO FEITO. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. OBEDIÊNCIA AOS VETORES DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC/15. TEMA 1.076/STJ. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: LEINDECKER & CIA LTDA (EXECUTADO)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALTO JACUI - ... -
Acórdão nº 50000848220148210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MERECEM PROVIMENTO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA APRESENTA ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Cobrança indevida de ligações ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração (Evento 28) ... -
Acórdão nº 50956042420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ASTREINTE. MANUTENÇÃO. FORMA, VALOR E CONSOLIDAÇÃO QUE SE MOSTRAM ADEQUADOS AO CASO VERTENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO: CARLOS LUIZ GOBBOAGRAVADO: ERMELINDO GOBBO ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo ... -
Acórdão nº 51035531820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: ADAO FERNANDO DE SOUZA NUNES (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração interpostos por ... -
Acórdão nº 50047852820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. GUARDA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALORES NÃO REPASSADOS À ALIMENTADA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Enriquecimento sem causa ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: DIAMANTINA MACHADO DO AMARAL (RÉU)APELADO: ANA CAROLINA DO AMARAL GONCALVES (AUTOR)APELADO: JANICE MICHELI DO ... -
Acórdão nº 50028931920218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO DO IGP-M COMO INDEXADOR MONETÁRIO. APELO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e extinção ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: MARVELHO REPRESENTACOES LTDA. (RÉU)APELADO: EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. (AUTOR) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50014224620208210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos ... -
Acórdão nº 50046019820168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA QUITAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES. LAPSO DECORRIDO SUFICIENTE ENTRE O PLEITO DA AUTORA E A SENTENÇA PROLATADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA ANTES DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO NA ESPÉCIE....
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: MARIA DE FATIMA STEFFEN (AUTOR)APELADO: LEANDRO FOLLE (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação ... -
Acórdão nº 50245566020168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE PREVÊ A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PARTE RÉ. EXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: OSCAR GILBERTO ESCHER (AUTOR)APELADO: JOAO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS -SOCIEDADE DE ... -
Acórdão nº 50335085220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. PRELIMINARES REJEITADAS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE SE TRADUZEM EM OBRIGAÇÕES TÍPICAS DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA HÁBIL PARA A REVISÃO DO PACTO QUANTO A ESSAS CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA OU À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. IMPREVISÃO E...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: AF BERNARDES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... -
Acórdão nº 50241309020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: ADRIANA IZABEL NONEMACHERAGRAVADO: EVERTON LEAL DIEHL ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 51324053620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD PARA O FIM DE SER DISPONIBILIZADA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO DOS EXECUTADOS. DILIGÊNCIA PRETENDIDA QUE EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO PERSEGUIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.AGRAVADO: NAFTA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDAAGRAVADO: GERSON ADIR TRENTINIAGRAVADO: ... -
Acórdão nº 50312377020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-05-2022
AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INVIABILIDADE TÉCNICA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS, NA ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Oferta e Publicidade ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: ANDRADE & EEDEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXEQUENTE)APELANTE: JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (EXEQUENTE)APELADO: ... -
Acórdão nº 50885652120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: ZENI LISBOA WIECHOREK (AUTOR)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50003033820048210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. ESTADO COMO SUCESSOR DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA ESPÉCIE. PRECEDENTES DO TJRS. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)APELADO: ARAMI GONCALVES AZAMBUJA (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... -
Acórdão nº 50251644820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: CAMPOLIN MEDINA (AUTOR)APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... ...