barroco
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Acórdão nº 50470315220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÔNUS QUE COMPETE À PARTE EXEQUENTE. REPETIÇÃO DEVIDA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 524, §§ 3º A 5º DO CPC/15. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: MIRTES REBELATTOAGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ... -
Acórdão nº 50079148420188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER CONDIZENTES COM O TRABALHO EXIGIDO E PRODUZIDO PELOS PROFISSIONAIS. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: ADELAR MARTINOTTO VIDOR (EMBARGANTE)APELANTE: AMV SEVIÇOS LTDA (EMBARGANTE)APELADO: BANCO BRADESCO S.A ... -
Acórdão nº 51093859520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: MARLI DE FATIMA MARTINS DA ROZA (AUTOR)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ... ... -
Acórdão nº 50550209120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA. "ACORDO CERTO" E "SERASA LIMPA NOME". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇÃO DO SCORE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COBRANÇA ATIVA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cobrança indevida de ligações ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: LUIS CLAUDIO BARBOSA PEREIRA (AUTOR)APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ... ... -
Acórdão nº 50049056420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCABIMENTO DA REVISÃO DO VALOR DO LOCATIVO NO CASO CONCRETO. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. LICITUDE DA MULTA DE 10%. APELOS DESPROVIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: SANDRO JOSE PAVLAK (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração interpostos por IRACEMA ... -
Acórdão nº 50043524820208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração interpostos por ... -
Acórdão nº 50601818220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS FIXADOS PELO STJ. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: JANDIR DA SILVA GOMES (AUTOR)APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação ... -
Acórdão nº 50081165520188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: GUACIRA FATIMA DE MELO (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração interpostos por ... -
Acórdão nº 50042763720188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA O FEITO EXECUTIVO RECONHECIDA. DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CONTRATADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO DO SERVIÇO ADVOCATÍCIO. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: HIDROMINERADORA VALLE AZUL LTDA (EMBARGANTE) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração (Evento ... -
Acórdão nº 50165647720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50054192920158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO" DE VASCONCELLOS ... \t\t\t\tEMBARGANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (RÉU) ... \t\t\t\t\tRELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão nº 51076929420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA POSTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL. NATUREZA EXTRACONCURSAL. NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS. PRECEDENTES DO STJ....
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVADO: PRAXEDES LUCIA BIASI TOSON ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo ... -
Acórdão nº 50381829120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AFASTAMENTO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO NÃO VISA EXCLUSIVAMENTE AO RECEBIMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE EXEQUENTE, DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO 5º
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ELIBIO DA MOTTA DELABARIAGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ... -
Acórdão nº 52384449120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: VERA LUCIA FIJTMAN ZIMMER ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por VERA LUCIA ... -
Acórdão nº 50001423820138210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REGULARIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO HÁ NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL SE FORAM ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ESTANDO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: MAXIMILIANO JOSE GONCALVES DO PRADO (RÉU)APELANTE: MAXIMILIANO JOSE GONCALVES DO PRADO EIRELI (RÉU)APELADO: ... -
Acórdão nº 50012168720138210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: TELDA STEIN (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração interpostos por TELDA STEIN em ... -
Acórdão nº 50000757420148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU DA EFETIVA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. INSCRIÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: JULIA FIN ROBAINA (AUTOR)APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação interposta ... -
Acórdão nº 52329008820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REVOGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, § 1º DO CPC. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: KOVR SEGURADORA S AAGRAVADO: LISIANE SZELBRACIKOWSKI GARRIDO DA SILVA ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo ... -
Acórdão nº 52453471120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE VALORES JUNTO À RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: RAFAEL BRENNER MACHADO SILVEIRAAGRAVANTE: CARLA SANTAREM CAUDUROAGRAVADO: EUNICE CABRAL JOBIM ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 52385938720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 300 DO CPC. DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVA, NEM DE LONGE, O DIREITO ALEGADO E TIDO POR VIOLADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: PATRICIA TOMAZ RUBIRAAGRAVADO: SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ... -
Acórdão nº 50069653420218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. VALORES EM CONTA CONJUNTA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA PELO EMBARGADO. RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE DE TERCEIRO PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO STJ. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EMBARGADO)APELADO: PAULO ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (EMBARGANTE) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50455547320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. OFENSA A HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: LANCHERIA E RESTAURANTE APROVACAO LTDA (AUTOR)APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50089126720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. CUSTAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO STJ. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)APELADO: ... -
Acórdão nº 50041761320228211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. APELO DESPROVIDO.
... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)APELADO: NELI NICKEL (AUTOR) ... ... -
Acórdão nº 50043041720208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. "ACORDO CERTO" E "SERASA LIMPA NOME". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇÃO DO SCORE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COBRANÇA ATIVA. IMPROCEDÊN
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: DOUCINARA MOTA MACEDO (AUTOR)APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ...