basica cesta in natura salario
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000479-44.2017.5.07.0012), 2018-05-03
... ORDINÁRIO - VALE ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA - ECT - NATUREZA SALARIAL NÃO ... poderiam ser enquadrados na categoria de salário como salário in natura, sendo inerente a esta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001275-06.2015.5.06.0312), 06-07-2017
TICKET-REFEIÇÃO. CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO PAT NÃO DEMONSTRADA. DESCONTOS IRRISÓRIOS. AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA SIGNIFICATIVA DO EMPREGADO. Como regra, os valores e benefícios destinados, pela empregadora, ao trabalhador, atrelados à alimentação, têm natureza salarial. Nesse sentido é o art. 458, da CLT, a Súmula 241, do TST e, a contrario senso, a OJ 413, da SDBI-1,...
... EMENTA TICKET- REFEIÇÃO. CESTA" BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO PAT N\xC3" ... favor do obreiro não devem integrar seu salário. Aponta evidente a natureza indenizatória dos ... ário de contribuição a parcela paga in natura, pela empresa, nos programas de alimentação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000443-27.2020.5.07.0002), 2020-12-01
... ão do fornecimento da alimentação 'in natura' nos refeitórios para os empregados que recebem ... a defesa.A realização de descontos no salário do empregado, para custeio do benefício, ainda ... écie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001890-26.2015.5.07.0002), 2017-09-01
... , tíquetes ou através de alimentação in natura adquirida em estabelecimentos/restaurantes ... alimentação, o auxílio-refeição e a cesta-alimentação e que o Regional passou ao largo da ... Destarte, tratando-se de salário utilidade, percebido continuamente e antes de seu ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica", e outras), tem natureza salarial, por ser um acr\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5001343-84.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... , auxílio-doença, auxílio acidente, salário maternidade, ajuda de custo, ganhos eventuais e ... natura” que o empregador utilizar para retribuir o ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000571-46.2017.5.07.0004), 2019-10-23
... que o vale alimentação/refeição e cesta básica sempre foram fornecidos com o devido ... FGTS e contribuições sociais sobre o salário "in natura". A jurisprudência prevalecente nesta ...
-
Acórdão, Processo nº 5027383-12.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... que antecedem o auxílio doença, salário maternidade, 13º Salário Indenizado, valores ... á no tocante ao auxílio alimentação in natura, acrescenta que a dispensa de recorrer (quanto à ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002801-25.2015.5.06.0371), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - INSTITUIÇÃO DE TAXA DE INCLUSÃO SOCIAL A ENCARGO DO EMPREGADOR MEDIANTE NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE - Não é possível, mediante norma coletiva, criar contribuição compulsória a ser paga pelo empregador em favor do sindicato profissional, em razão de sua natureza tributária. Ademais, seria praticamente nula a representatividade do...
... a substituição do vale alimentação pela cesta básica. Ao revés, a CCT/2015, além de trazer a ... O valor previsto no caput não integra o salário para qualquer fim de direito, não tendo natureza ... caput pela concessão de alimentação in natura, fornecida ou na própria empresa ou em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000822-46.2018.5.07.0031), 2019-02-24
... ária, ao pagamento de vale-refeição, cesta básica, aviso-prévio, dobro do dia da categoria ... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ... pela empresa aos trabalhadores, "in natura" ou por meio de vale ou cartão ...
-
Sentença nº 1001122-92.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... extras e reflexos, vale- alimentação, cesta" básica. Pleiteou, ainda, os benefícios da justi\xC3" ... direito ao pagamento de férias e 13º salário, por se tratar de direitos constitucionais.Nesse ... forneceu a cesta básica, de forma in natura, em alguns meses. As fichas financeiras (ids ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001526-69.2016.5.07.0018), 2017-09-06
... da parcela denominada vales-alimentação/cesta básica e o pagamento dos reflexos daí ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá a aplicação ... -1 desta Corte definiu que o salário in natura se caracteriza apenas se houver concessão da ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000578-02.2017.5.07.0016), 2018-07-19
... "Do Vale Alimentação/Cesta Básica. Alteração da natureza jurídica ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Acórdão, Processo nº 5005573-35.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... efetuados a empregados a título de salário-maternidade, quinze primeiros dias de afastamento ... vale-transporte, auxílio-alimentação in natura, plano de assistência médica e auxílio-creche ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
-
Acórdão Nº 0020789-13.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Hipótese em que o vale-alimentação possui natureza salarial, uma vez que percebido desde a instituição do benefício por norma interna da empresa, o que ocorreu antes da adesão ao PAT.
... pagos a título de vale-alimentação e cesta-alimentação, com a consequente integração ao salário, impondo-se a condenação da reclamada, ... Em relação à cesta básica/vale-cesta, o autor não informa a partir de ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001622-87.2017.5.07.0038), 2018-07-12
... DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... há que se falar em sua integração ao salário para fins de reflexos em outras verbas ... a existência do benefício, mesmo que in natura , conforme abaixo transcrito: ... " O Banco do ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica", e outras), tem natureza salarial, por ser um acr\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000674-65.2015.5.06.0161), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS E RESCISÓRIOS. ÔNUS DA PROVA. A alegação de sonegação dos depósitos de FGTS não pode ser resistida apenas por argumentos. Residia com a empresa ré o ônus de demonstrar os depósitos que assegurou ter efetuado (artigos 818, da CLT; 373, II do NCPC). A obrigatoriedade de demonstração da regularidade do recolhimento consta na Lei n. 8.036/90 como...
... alusivos ao FGTS; auxílio alimentação/cesta básica; multa do artigo 467, da CLT; e multa da ... que jamais recebeu alimentação in natura, nem na própria empresa, nem em estabelecimentos ... valor previsto no caput não integra o salário para qualquer fim de direito, não tendo natureza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1865-08.2014.5.02.0351)
... - CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO SALARIAL ... - HORAS ... Indenizatórias e Benefícios / Cesta Básica ... Alegação(ões): ... ... não há que se considerar como parcela in natura o fornecimento pelo empregador do referido ... que a cesta básica fornecida seria salário. Invoca o disposto na Súmula nº 241 do TST ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000147-86.2018.5.07.0030), 2018-05-17
... anotações na CTPS para fazer constar o salário pago por fora; 4 ) reconhecimento do salário ... 40% relativo a todo o pacto laboral; 12 ) Cesta básica totalizando, R$ 721,08; 13) Auxílio ... ) por dia trabalhado, ou poderá pagar "in natura", desde que a empresa seja participante do ...
-
Sentença nº 1001290-83.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... adicional de insalubridade; recebia salário “por fora”; realizava horas extras; ... Cesta básica O reclamante postula o reconhecimento da ... salarial da cesta básica recebida in natura e a consequente condenação das reclamadas nos ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002061-37.2017.5.07.0026), 2018-10-20
... a existência do benefício, mesmo que in natura, conforme abaixo transcrito: ... "O Banco do ... Destarte, tratando-se de salário utilidade, percebido continuamente e antes de seu ... , ticket-alimentação, vale-refeição, cesta básica, e outras), tem natureza salarial, por ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2042-89.2016.5.07.0018)
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica, inerente ao ano de 1987 (ID: 3dab35a), ... DA INTEGRAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO ... Requer o recorrente a condenação ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002042-89.2016.5.07.0018), 2018-03-26
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica, inerente ao ano de 1987 (ID: 3dab35a), ... DA INTEGRAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO ... Requer o recorrente a condenação da ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Decisão monocrática Nº 1370843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... vale-alimentação – seja fornecido in natura, por cesta básica, em ticket ou espécie – ... ílio alimentação, descontado do seu salário, deve ou não integrar a base de cálculo da ...
-
Acórdão, Processo nº 5008504-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... , SAT/RAT, terceiros) incidentes sobre salário-maternidade e quinze primeiros dias de ... de férias e auxílio-alimentação in natura. Por fim, pugna pela compensação dos valores ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
-
Sentença nº 1001161-94.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... trabalhados, tarefas desempenhadas, salário percebido e demais características que alegou ... (pensão mensal) e danos morais. Cesta Básica.Afirmando que recebia cesta básica “in natura"” mensalmente, pleiteia a parte autora a integra\xC3" ...