basica cesta in natura salario
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001688-94.2016.5.07.0008), 2018-02-28
... o benefício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica". Assevera que a norma coletiva que versa ... DESCONTO NO SALÁRIO. Conforme o artigo 458 da CLT , a alimentação ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000636-53.2015.5.06.0161), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE. - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei nº. 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº. 16-DF, declarando a...
... de diferenças do décimo terceiro salário, multa de 40% do FGTS, diferenças de cesta ... Nego provimento. Da cesta básica. Requer o recorrente a reforma da sentença a fim ... pela concessão de alimentação i n natura , fornecida ou na própria empresa ou em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001196-15.2016.5.07.0037), 2016-11-21
... devidas, apuradas com base no valor do salário que pretende ver reconhecido. Portanto, o importe ... natura, razão porque requer sua repercussão nas ... ao reclamante o vale-alimentação (cesta básica), cujo montante era devidamente ...
-
Acórdão, Processo nº 5000410-15.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... de assistência médica e odontológica, salário-família e vale alimentação fornecido in ... e vale-alimentação fornecido in natura. Requer, preliminarmente, a extinção do feito ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000627-48.2015.5.07.0037), 2016-05-30
... Recurso improvido ... CESTA BÁSICA. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... Recurso improvido ... SALÁRIO PAGO "POR FORA"/CLANDESTINO. ABONO/PRÊMIO NÃO ... até 1º (primeiro) dia do mês in natura ou por meio de vale ou cartão ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001668-18.2016.5.07.0004), 2018-05-23
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica, inerente ao ano de 1987 (ID: 3dab35a), ... SALÁRIO E REFLEXOS ... Na r. Sentença, o julgador a quo ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Acórdão, Processo nº 5016110-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-12-2021
... de férias, aviso prévio indenizado, salário maternidade, salário paternidade, ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ... o salário-alimentação é prestado in natura, não há incidência de contribuição ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-39.2016.5.06.0192), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ESPELHOS DE PONTO COM JORNADA INVARIÁVEL. INVALIDAÇÃO. HORAS EXTRAS E INTERVALARES DEVIDAS. REPERCUSSÕES. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. O exame dos documentos de jornada permite identificar a uniformidade excessiva, sobretudo nos horários de início do labor. A invariabilidade já foi tema de pacificação pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediante a Súmula...
... a reforma da sentença, no tocante ao salário " in natura ", alimentação e vale refeição, ... integração do auxílio-alimentação ou cesta básica ao salário ... A cláusula 21ª da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074345020204058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807434-50.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: K M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... ílio-funeral, auxílio alimentação in natura , aviso prévio indenizado, prêmio em pecúnia ... não gozada e convertida em pecúnia, salário-família, férias indenizadas e terço ... auxílio-alimentação é pago in natura (cesta" básica), não há que se falar em incidência de\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000334-07.2016.5.07.0017), 2020-01-28
... CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À ... valor certo e gratuitamente, constitui salário utilidade e integra a remuneração do empregado ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001316-63.2017.5.07.0024), 2018-06-14
... 253 da CLT, cesta básica (cláusula 45ª CCT 2016), multa do art ... 790, § 3º, da CLT (salário inferior a 40% do teto do RGPS) ... 2 ... da cesta básica, inicialmente in natura e, posteriormente, em pecúnia ... Dessa ...
-
Decisões Monocráticas nº 1120427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... º 9.527, de 1997) c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ... outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000460-29.2017.5.06.0412), 19-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT NO PERÍODO IMPRESCRITO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO DA OJ nº 133 DO C. TST. Considerando a adesão do demandado ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-I do TST, a fim de reconhecer a natureza indenizatória da parcela. Recurso ordinário provido.
... denominadas auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação e 13ª cesta alimentação. Alega ... de habitual, inclusive porque a regra básica para a quitação da PLR é um percentual sobe o salário base acrescido das verbas fixas de natureza ... ário de contribuição a parcela paga 'in natura', pela empresa, nos programas de alimentação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000593-41.2016.5.07.0004), 2017-11-07
... salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ... CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CESTA BASICA OU VALE COMPRA ... As empresas fornecerão ... básica não é fornecida em produtos in natura, mas sim em dinheiro; que o valor da cesta ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11476-65.2019.5.15.0086)
... nº 12/2005 (em substituição à cesta básica), de forma a integrá-lo à ... parcelas, o conceito de salário utilidade ou in natura foi integralmente mantido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000491-40.2017.5.07.0018), 2017-11-24
... INTEGRAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO. VALOR CONCEDIDO POR MEIO DE NORMA INTERNA COM ... o benefício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica". Ressalta que a norma coletiva de 1987, ... da Previdência Social, a parcela paga in natura pela empresa não tem natureza salarial, não se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001101-46.2015.5.07.0028), 2017-07-05
... FGTS e a multa de 40% e cotas do seguro; D) Cesta básica; F) Multa normativa; G) Indenização por ... retroativas, que deverão integrar ao salário e repercutir sobre o aviso prévio, décimo ... , sob nenhuma hipótese, como salário in natura, nos termos do que determina a legislação que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000844-85.2015.5.07.0039), 2019-01-29
... sob a forma indenizada, no valor de um salário mensal do(a)s obreiro(a)s, cujo tempo respectivo ... da terão direito ao pagamento de cesta básica, no valor de R$ 60,00, a qual não será considerado salário in natura ... Considerando que o início do contrato de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1257-76.2016.5.10.0008) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. PARCELAS DE ALIMENTAÇÃO (VALE-REFEIÇÃO, VALE-ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, VALE CESTA, VALE CESTA EXTRA). NATUREZA JURÍDICA. DESCONTO NO SALÁRIO DO EMPREGADO. ADESÃO AO PAT AO INÍCIO DO PAGAMENTO DA VERBA. NATUREZA JURÍDICA. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição...
... VALE-ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, ... VALE CESTA, VALE CESTA EXTRA). REZA JURÍDICA. DESCONTO NO SALÁRIO DO EMPREGADO. ADESÃO AO PAT AO ... INÍCIO DO ... programas de alimentação aprovados in natura pelo Ministério do Trabalho, não tem natureza ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000663-69.2018.5.07.0010), 2018-09-20
... DO VALE ALIMENTAÇÃO. DA CESTA BÁSICA. DA DIÁRIA DE VIAGEM. DAS FÉRIAS EM ... exercer a função de motorista, com salário mensal de R$ 1.319,76 (um mil trezentos e ... ção, pois a refeição era fornecida "in natura" ... Em relação à cesta básica, informa a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000823-31.2018.5.07.0031), 2019-02-24
... ária, ao pagamento de vale-refeição, cesta básica, aviso-prévio, dobro do dia da categoria ... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natura l " ... A declaração de hipossuficiência, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001668-18.2016.5.07.0004), 2017-12-07
... INTEGRAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO. VALOR CONCEDIDO POR MEIO DE NORMA INTERNA COM ... previdenciárias sobre "vales alimentação/cesta básica" pagos de outubro de 1986 a outubro de ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... , com dispositivo de fechamento, além de cesta de lixo e papel higiênico; ... CLT LTr ... horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas ... érpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo ... do FGTS, pois se trata de salário in natura ... Referência Normativa: art. 458 da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001776-78.2016.5.07.0026), 2018-10-18
... DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO ... o pagamento de vale refeição e cesta-básica em atendimento ao PAT - Programa de Alimentação ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1953-26.2013.5.09.0015)
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE ... SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO IN NATURA ... REMUNERAÇÃO, VERBAS RIAS E BENEFÍCIOS / CESTA BÁSICA ... Alegação(ões): ...