basica cesta in natura salario
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000661-45.2018.5.07.0028), 2018-09-13
... de Participação nos Lucros e Resultados e Cesta básica, conforme previsão normativa. Requereu a ... função diversa a fim de pagar salário inferior, até porque as normas coletivas preveem ... , sob nenhuma hipótese, como salário in natura ... Requer o pagamento dos valores a título ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1953-26.2013.5.09.0015)
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE ... SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO IN NATURA ... REMUNERAÇÃO, VERBAS RIAS E BENEFÍCIOS / CESTA BÁSICA ... Alegação(ões): ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001200-85.2015.5.06.0014), 25-01-2017
EMENTA: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONFIGURAÇÃO. No caso em apreciação, cabia aos autores, por força dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/73 (art. 373, I, do novo CPC), comprovarem o recebimento do auxílio-alimentação desde a data de admissão. Porém, desse encargo não se desincumbiram, vez que emerge dos autos que o benefício foi instituído por norma interna da empresa,...
... de vale refeição, vale alimentação, ou cesta básica desde a admissão, e que era concedido de ... básica, indeferindo a incorporação ao salário. Alegam, em suma, que deve ser aplicada a pena de ... a ajuda alimentação como salário in natura, incabível sua inclusão na base de cálculo das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001270-53.2016.5.07.0010), 2018-03-15
... recebia mensalmente o "Vale alimentação/Cesta Básica", e que a ECT, ao aderir ao PAT em 1988, ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001202-83.2015.5.07.0028), 2017-04-20
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DA CESTA BÁSICA. Os instrumentos normativos, colacionados ... considerado, sob nenhuma hipótese, como salário in natura, nos termos do que determina a ...
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Sentença nº 1001175-09.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... Alega que não recebeu o 13º salário proporcional de 2020, além de ter auferido tão ... 477, §8º, da CLT. VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICAAfirma a autora que deixou de receber o ... igualmente não recebeu o valor de cesta básica que lhe era mensalmente pago, no importe de R$ ... de trabalho cumprida, uma cesta básica in natura, no valor equivalente a R$ 110,94 (cento e dez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001905-61.2016.5.07.0001), 2018-02-15
... percebe o benefício "vale alimentação/cesta básica" desde outubro de 1986, com caráter ... alimentação, com a sua integração ao salário e pagamento das diferenças salariais, bem como ... Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000766-16.2016.5.06.0191), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isenta de qualquer responsabilidade trabalhista aquela que figura como dona da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-1...
... Quanto ao salário in natura , diz que recebeu ao longo de todo o ... "AJUDA ALIMENTAÇÃO. CESTA" BÁSICA. VALE REFEIÇÃO: ... Trata-se de condi\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000069-65.2017.5.07.0018), 2017-07-20
... das parcelas vale-alimentação e vale-cesta, com a consequente condenação da reclamada no ... a título de vale-alimentação e cesta básica, não havendo falar, portanto, na supressão da ... ao PAT, por descaracterizada a natureza in natura da parcela, tal qual exigido pelo art. 458 da ... VALE-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000491-40.2017.5.07.0018), 2017-07-20
... das parcelas vale-alimentação e vale-cesta, com a consequente condenação da reclamada no ... a título de vale-alimentação e cesta básica, não havendo falar, portanto, na supressão da ... ao PAT, por descaracterizada a natureza in natura da parcela, tal qual exigido pelo art. 458 da ... VALE-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000051-89.2017.5.07.0003), 2018-03-15
... por "auxílio refeição" e "auxílio cesta alimentação", impõe-se o esclarecimento de que ... a 1987 não possuía natureza de salário "in natura" e que o r. acórdão não observou a ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica", e outras), tem natureza salarial, por ser um acr\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001703-08.2017.5.07.0015), 2019-07-17
... dos benefícios vale-alimentação e cesta básica ... Assevera, ainda, que "a Justiça ... natureza jurídica da parcela, e não do salário, ocorreu primeiramente por Acordo Coletivo em ... 5/91, segundo o qual a alimentação in natura fornecida pelo empregador participante do PAT ...
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Acórdão, Processo nº 5003506-85.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... , sob a dependência deste e mediante salário, inserindo-se no contexto do art. 3º da ... natura” que o empregador utilizar para retribuir o ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5022216-77.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... em razão de doença ou acidente, salário-maternidade, abono de férias e plano de ... natura” que o empregador utilizar para retribuir o ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.PAGAMENTO EM ESPÉCIE OU EM PECÚNIA. HABITUALIDADE. INCIDÊNCIA.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõespublicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos osrequisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC"(Enunciado Administrativo n. 3).2....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001568-27.2016.5.06.0122), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPRESA INSCRITA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). NORMAS COLETIVAS PREVENDO A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTEGRAÇÃO. Na exata dicção dos artigos 3º, da Lei nº 6.321/78, e 6º, do Decreto nº 05/1991, o vale-refeição fornecido aos empregados por empresas inscritas no aludido Programa de Alimentação (PAT) não...
... ório, não se incorporando, portanto, ao salário para qualquer efeito legal. Diversamente, ... , desde que caracterizada como salário "in natura". Dentro deste contexto, estabelece o artigo 458 ... reclamada (vale-refeição, alimentação, cesta básica, vale-cesta), quanto a essa parcela ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001646-24.2016.5.07.0015), 2019-07-31
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica, inerente ao ano de 1987 em anexo na ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, a ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001161-02.2016.5.06.0193), 17-06-2021
ALUMINI ENGENHARIA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDEVIDA. OJ 191, DA SDI-I DO TST. Evidenciado que o reclamante foi admitido pela Alumini Engenharia para prestar serviços de construção civil à Refinaria Abreu e Lima através de contrato de empreitada, aplica-se, à espécie, as regras da OJ 191, da SDI-1 do Colendo TST. Recurso patronal a que se dá provimento.
... ) ... "8.4 - DA AJUDA ALIMENTAÇÃO/ CESTA BÁSICA E DO VALE REFEIÇÃO ... O reclamante ... requer o reconhecimento do valor como salário in natura ... O reclamante apresentou as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002009-53.2016.5.07.0001), 2018-04-06
... recebia mensalmente o "Vale-alimentação/Cesta Básica", e que a ECT, ao aderir ao PAT em 1988, ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá à aplicação ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001275-06.2015.5.06.0312), 06-07-2017
TICKET-REFEIÇÃO. CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO PAT NÃO DEMONSTRADA. DESCONTOS IRRISÓRIOS. AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA SIGNIFICATIVA DO EMPREGADO. Como regra, os valores e benefícios destinados, pela empregadora, ao trabalhador, atrelados à alimentação, têm natureza salarial. Nesse sentido é o art. 458, da CLT, a Súmula 241, do TST e, a contrario senso, a OJ 413, da SDBI-1,...
... EMENTA TICKET- REFEIÇÃO. CESTA" BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO PAT N\xC3" ... favor do obreiro não devem integrar seu salário. Aponta evidente a natureza indenizatória dos ... ário de contribuição a parcela paga in natura, pela empresa, nos programas de alimentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127638620214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0812763-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO: Fernanda Campos Zivtsac e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA E SOCIAL DESTINADAS A TERCEIRO. TERÇO...
... sua base de cálculo para apuração (Salário Educação, SAT e contribuições a Terceiros), ... -transporte fornecido como prestação in natura ou em pecúnias; salário-família; seguro de ... indenizado; (v) auxílio-funeral; (vi) vale cesta básica; (vii) gratificações esporádicas; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000479-44.2017.5.07.0012), 2018-05-03
... ORDINÁRIO - VALE ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA - ECT - NATUREZA SALARIAL NÃO ... poderiam ser enquadrados na categoria de salário como salário in natura, sendo inerente a esta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001018-69.2015.5.07.0015), 2018-04-03
... - quanto à natureza jurídica da verba Cesta Alimentação (gênero do benefício ... a existência do benefício, mesmo que "in natura", conforme abaixo transcrito: ... "O Banco do ... Destarte, tratando-se de salário utilidade, percebido continuamente e antes de seu ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica", e outras), tem natureza salarial, por ser um acr\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001694-22.2016.5.07.0002), 2017-12-14
... , recebia, mensalmente, vale refeição e cesta básica, que juntos totalizam o valor de R$ ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
- Acórdão, Processo nº 5020106-09.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020