basica cesta in natura salario
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000257-65.2020.5.07.0014), 2020-11-17
... pagos a título de auxílio-alimentação e cesta básica (vencidos e vincendos), com a consequente ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000091-33.2020.5.07.0014), 2020-11-17
... pagos a título de auxílio-alimentação e cesta básica (vencidos e vincendos), com a consequente ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000029-90.2020.5.07.0014), 2020-11-17
... pagos a título de auxílio-alimentação e cesta básica (vencidos e vincendos), com a consequente ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001574-36.2017.5.07.0004), 2018-06-13
... pagos a título de auxílio-alimentação e cesta básica (vencidos e vincendos), com a consequente ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001390-80.2017.5.07.0004), 2018-06-20
... pagos a título de auxílio-alimentação e cesta básica (vencidos e vincendos), com a consequente ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Acórdão, Processo nº 5005790-93.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... auxílio-creche, auxílio-alimentação in natura e salário maternidade. Postula também a ... ção é fornecida pela empresa ou mediante cesta básica. Em todos os demais casos, nos quais a ...
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Acórdão, Processo nº 5000839-23.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... , sob a dependência deste e mediante salário, inserindo-se no contexto do art. 3º da ... natura” que o empregador utilizar para retribuir o ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Sentença nº 1001578-09.2021.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... ças de vale transporte; g) pagamento de cesta básica; h) pagamento de PLR; i) pagamento de ... ou normativa que garanta aumento de salário por desvio de função. Outrossim, não há ... jornada de trabalho, uma cesta básica in natura contendo no mínimo, os seguintes mantimentos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001185-34.2015.5.06.0009), 16-03-2017
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA - Considerando que era da parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, relativo ao fornecimento do vale refeição/alimentação e da cesta básica desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, ou seja, sem qualquer contrapartida financeira por parte dos obreiros, e como de tal...
... do vale refeição/alimentação e da cesta básica desde o início do contrato de trabalho e ... o pedido de integração da parcela do salário para fins de reflexos sobre diversas verbas, ... ção pelo empregador, implica salário in natura. No mesmo sentido, o contido na Súmula n. 241 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001408-89.2017.5.06.0017), 11-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ATO ÚNICO. NORMAS COLETIVAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL APLICADA. SÚMULA N.º 294, DO C. TST. A supressão das parcelas relativas ao abono anual ocorreu por ato único do empregador. O último pagamento a tal título se deu em outubro de 2007. Aplica-se ao caso a prescrição quinquenal total ao direito postulado pelos reclamantes, seguindo a...
... em norma coletiva e calculados conforme salário base, " o que evidencia a sua natureza salarial " ... de vale refeição, vale-alimentação e cesta básica e, por consequência, a incorporação ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000715-96.2016.5.06.0193), 25-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O reclamante busca provimento jurisdicional diferente do constante no acervo probatório admitido pelo Juízo a quo - por analogia, à luz do disposto na OJ nº 278 da SDI-1/TST - como elucidativo e confiável (art. 371 do CPC/15). Logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-lo, uma vez que há permissivo legal
... reforma do decisum no que se refere ao salário in natura ; horas extras; adicional de ... ário in natura (auxílio alimentação/cesta básica e vale refeição) O reclamante busca a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10079-96.2020.5.18.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1) CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. 2) LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 840, § 1º DA CLT. A presente controvérsia diz respeito à limitação da condenação nas hipóteses em que a parte autora atribui valores às...
... 13.467/2017. 1) CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. 2) LIMITAÇÃO DA ... onerar o salário que recebe pelo trabalho, não há falar em ... natura" que a ... empresa, por força do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001621-29.2016.5.07.0009), 2018-01-29
... JEFFERSON QUESADO EMENTA VALE ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS EMPREGADOS ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá a aplicação ... -1 desta Corte definiu que o salário in natura se caracteriza apenas se houver concessão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001646-24.2016.5.07.0015), 2018-10-04
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica, inerente ao ano de 1987 em anexo na ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, a ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão, Processo nº 5001909-42.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... , habitao, vesturio ou outras prestaes in natura que o empregador utilizar para retribuir o ... , ALIMENTAO IN NATURA E AUXLIO ALIMENTAO, CESTA BSICA, VALE TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001229-95.2016.5.07.0007), 2019-03-12
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica, inerente ao ano de 1987 em anexo na ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá à aplicação ... Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001578-49.2017.5.07.0012), 2018-12-12
... INTEGRAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO. VALOR CONCEDIDO POR MEIO DE NORMA INTERNA COM ... o benefício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica". Ressalta que a norma coletiva de 1987, ... ção do salário presume que in natura o benefício seja concedido de forma habitual e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000448-39.2017.5.07.0007), 2017-08-02
... recebendo o benefício vale alimentação/cesta básica, mensalmente, com posterior adesão da ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000477-83.2017.5.07.0009), 2019-07-15
... ÇÃO / VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA E VALE-CESTA. NATUREZA JURÍDICA ... "a integralizar a referida parcela no salário do reclamante para todos os efeitos legais, assim ... natura fornecida pelo empregador participante do PAT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001587-87.2016.5.06.0007), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. DA NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DO VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA E DAS DIFERENÇAS DE APOSENTADORIA. Na hipótese, o benefício concedido sempre teve a participação do trabalhador, como se verifica das fichas financeiras juntadas aos fólios. Desse modo, os benefícios concedidos, ainda que subsidiados, tiveram a participação do trabalhador, o que lhes...
... DO VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA E DAS DIFERENÇAS DE APOSENTADORIA. Na ... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ... Não se trata, portanto, de salário "in natura" ... Incide na hipótese o entendimento da OJ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2173100-86.2008.5.09.0007) 02-05-2018
... conhecido ... AJUDA DE CUSTO ... CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA ... Conforme ... de periculosidade de 30% sobre o seu salário, o que não pode ser objeto de negociação ... natura , na forma do art. 458 da CLT. Isso porque variou ...
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Acórdão Nº 0021155-61.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-06-2018
ECT. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Tratando-se de parcela concedida com nítida natureza salarial, a participação parcial em seu custeio, ou mesmo a adoção posterior do empregador ao PAT, não descaracteriza sua natureza jurídica.
... ção do vale alimentação e do auxílio cesta alimentação em: férias com um terço, ... da parte, àquele que receber salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ... 1.1 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA ... A sentença consigna a propósito do pedido ... natura é indispensável que ela seja fornecida sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001761-12.2016.5.07.0026), 2017-11-10
... BANCO BRADESCO SA ao pagamento de uma 13ª cesta de alimentação, a cada ano trabalhado, durante ... o pagamento de vale refeição e cesta-básica em atendimento ao PAT - Programa de Alimentação ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000524-15.2019.5.06.0171), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DO § 4º DO ART. 790-A DA CLT. - A respeito dessa temática, a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência não agride a Lex Legum. E tanto é assim que nas relações civis essa situação já existe há tempos, sem que se fale em transgressão ao acesso à justiça. Recurso ordinário...
... o pagamento apenas com base em um salário. Requer a reforma da sentença no tocante a ... , inicialmente e depois em espécie, in natura mas não se recorda o valor, o qual constava no ... que a reclamada realizava o pagamento da cesta básica, podendo ocorrer in natura ou através de ...