Beatificação
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Acórdão nº 1.0611.10.004198-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
PENAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO- ARTIGO 16 DA LEI 10826/03 - ABSOLVIÇÃO - ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS - DECRETO Nº 7.473/11- INAPLICABILIDADE - TRÁFICO - ARTIGO 33 § 4º DA LEI 11.343/06 - MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO - DELITO HEDIONDO.
... , honesto e não tem qualquer envolvimento com o comércio de drogas, destacando as declarações das testemunhas chamadas de "beatificação"\". Em seu interrogatório judicial, o réu José Norberto consignou que: \"os fatos descritos na denúncia são falsos; que conhece Pedrinho Cearense h\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0223.12.002974-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PRIMEIRO RECURSO: ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - PRIVILÉGIO - RÉU REINCIDENTE - VEDAÇÃO LEGAL - ART. 33, §4º, DA LEI 11343/06 - SEGUNDO RECURSO: TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PROVAS INSUFICIENTES PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - AMEAÇA - PROVAS INDICIÁRIAS - INSUFICIÊNCIA PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO...
... 06, 10 e 11, respectivamente ... As testemunhas de defesa do réu Gelber, atuaram como as conhecidas testemunhas de "beatificação", nada afirmando sobre os fatos em apuração (f. 126/127) ... Cumpre destacar que, apesar de não ouvida em Juízo, Luciana Marcos de Souza, em seu ... -
Acórdão nº 1.0611.10.004198-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
PENAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO- ARTIGO 16 DA LEI 10826/03 - ABSOLVIÇÃO - ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS - DECRETO Nº 7.473/11- INAPLICABILIDADE - TRÁFICO - ARTIGO 33 § 4º DA LEI 11.343/06 - MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO - DELITO HEDIONDO.
... , honesto e não tem qualquer envolvimento com o comércio de drogas, destacando as declarações das testemunhas chamadas de "beatificação"\". Em seu interrogatório judicial, o réu José Norberto consignou que: \"os fatos descritos na denúncia são falsos; que conhece Pedrinho Cearense h\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0091.09.013386-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - UM DOS RÉUS MENOR DE VINTE E UM ANOS À ÉPOCA DO FATO - PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO DE METADE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - DEMAIS APELANTES - CONDENAÇÃO MANTIDA.
... As testemunhas da defesa de f. 105 a 109 alegaram nada saber sobre os fatos, tratando-se, tão somente, das chamadas testemunhas de "beatificação" dos réus ... Alex Fernandes da Silva, afirmou perante a Autoridade Policial que "nesta data estava juntamente com a vítima, que é seu irmão e ... -
Acórdão nº 1.0223.12.002974-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PRIMEIRO RECURSO: ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - PRIVILÉGIO - RÉU REINCIDENTE - VEDAÇÃO LEGAL - ART. 33, §4º, DA LEI 11343/06 - SEGUNDO RECURSO: TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PROVAS INSUFICIENTES PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - AMEAÇA - PROVAS INDICIÁRIAS - INSUFICIÊNCIA PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO...
... 06, 10 e 11, respectivamente ... As testemunhas de defesa do réu Gelber, atuaram como as conhecidas testemunhas de "beatificação", nada afirmando sobre os fatos em apuração (f. 126/127) ... Cumpre destacar que, apesar de não ouvida em Juízo, Luciana Marcos de Souza, em seu ... -
Acórdão nº 1.0091.09.013386-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - UM DOS RÉUS MENOR DE VINTE E UM ANOS À ÉPOCA DO FATO - PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO DE METADE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - DEMAIS APELANTES - CONDENAÇÃO MANTIDA.
... As testemunhas da defesa de f. 105 a 109 alegaram nada saber sobre os fatos, tratando-se, tão somente, das chamadas testemunhas de "beatificação" dos réus ... Alex Fernandes da Silva, afirmou perante a Autoridade Policial que "nesta data estava juntamente com a vítima, que é seu irmão e ... - Mito preenche o vazio
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Grupos conservadores estão engajados nesta eleições
... o maior de todos os direitos, o direito da vida - disse Hermes Nery, que, numa campanha paralela e de assunto bem distinto, defende a beatificação da Princesa Isabel: - Mas isso é outro assunto ... Em Salvador, os dois grupos apoiam a candidatura de um espírita, o ex-deputado federal Bassuma, ...
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João de Deus
... A Jornada Mundial da Juventude vai lançar uma camiseta em homenagem a João Paulo II ... É para celebrar os dois anos de beatificação de "João de Deus". Será vendida pelo site da Jornada Mundial (www.lojario2013.com.br) ... Sinal verde ... O governo federal liberou R$ 1,1 bilhão ...
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Estamos í s ordens
... Uma comissão de médicos da Santa Sé já havia confirmado a cura. Agora, o processo de beatificação segue para os cardeais, e, depois, para o Papa. Amém ... A Globo Livros lança em março "Pequeno dicionário da língua morta", de Alberto Villas ...
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Carnaval 2014
... Isabel não foi santa ... O Círculo Monárquico do Rio voltou a discutir o processo, já encaminhado a Dom Orani Tempesta, de beatificação da princesa Isabel ... Mas a historiadora Mary Del Priore diz que a nossa princesa, que libertou os escravos, nunca foi santa ... Mary lembra que ...
- Regulamento
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Perfeitura do Recife
... tude católica. Seu Processo de Beatificação e Canonização foi aberto no dia 3 de maio de 2015. Em dezembro de 2018, a ... Arquidiocese de Olinda e Recife concluiu a Fase Diocesana do Processo ...
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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira 2 de junho de 2021Ano XCVIII • No 105 CERTIFICADO DIGITALMENTE Abertas mais de 15 mil vagas em cursos técnicos em Pernambuco Documentos pertencentes ao IDHeC foram solicitados para inclusão no processo de canonização do arcebispo emérito de Olinda e Recife. D ocumentos escritos por Dom Helder Camara (1909-1999)...
... pe, Igor Burgos, a impressão dos volumes Es- ... critos de Dom Helder Camara: Processo de ... Beatificação e Canonização deve terminar em ... dois meses ... O Vaticano receberá documentos com a assi- ... natura de Dom Helder ou que indiquem sua au- ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 27 de agosto de 2021Ano XCVIII • No 164 CERTIFICADO DIGITALMENTE ESCRITOS DE DOM HELDER PRONTOS PARA SEGUIR PARA O VATICANO Governador lançou ações importantes de infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico para a região. Os investimentos chegam a R$ 286,4 milhões, com previsão de gerar cerca de 2,5 mil...
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Macarani - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 43 – id 120495735). A conduta social e personalidade dos réus é positiva, conforme afirmado pelas testemunhas de beatificação ouvidas na instrução. O motivo do crime se confunde com o elemento subjetivo do tipo. As consequências da infração foram normais à espécie ...
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Acordao Nº 47768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2013
PROCESSO PENAL. JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO PELA CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. TESES ANTAGÔNICAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. LIVRE ESCOLHA DOS JURADOS. 1) Não há contradição na resposta dos jurados que absolvem o executor do crime de homicídio e condenam o mentor intelectual, uma vez que o Conselho de Sentença é livre na sua convicção ín
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Acordao Nº 47768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2013
PROCESSO PENAL. JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO PELA CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. TESES ANTAGÔNICAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. LIVRE ESCOLHA DOS JURADOS. 1) Não há contradição na resposta dos jurados que absolvem o executor do crime de homicídio e condenam o mentor intelectual, uma vez que o Conselho de Sentença é livre na sua convicção ín
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Acordao Nº 47768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2013
PROCESSO PENAL. JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO PELA CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. TESES ANTAGÔNICAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. LIVRE ESCOLHA DOS JURADOS. 1) Não há contradição na resposta dos jurados que absolvem o executor do crime de homicídio e condenam o mentor intelectual, uma vez que o Conselho de Sentença é livre na sua convicção ín
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Acórdão nº 1.0027.11.018639-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - REGIME PRISIONAL - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DIVERSO DO FECHADO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - VIABILIDADE EM ABSTRATO - RESOLUÇÃO DO SENADO - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - RECURSO...
... Além do mais, existe uma testemunha, ainda que seja aquela denominada de "beatificação"\", que atesta a boa conduta social do réu (f. 94) ... \tOs motivos, de acordo com o magistrado singular, são injustificáveis. Data venia, tal alega\xC3" ...