bebida alcoólica no dia da eleição
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Acórdão nº 1.0059.10.001992-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
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Essas crianças são nossas também
... Mil maravilhas ... Eleição e enganação rimam e se completam. Este ano, ... Álcool e menores ... Que o consumo de bebida alcoólica entre menores tenha um índice ...
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Acórdão Nº 0004221-88.2016.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
... admitiu, em audiência, ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir, tendo o teste de ... ões, típicas das partes.Depois, a eleição da melhor substituição é encargo exclusivo do ...
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Acórdão nº 0005011-44.2017.8.14.0003 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 20-03-2023
... A eleição" de patamar superior a esse quantum exige que o \xC3" ... , no dia dos fatos, estava sob efeito de bebida alcoólica e lembrou-se da vítima, da qual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001403-64.2017.5.07.0009), 2019-08-08
... Alega também que passou a fazer uso de bebida alcoólica com regularidade como fuga para os ... sentença seria o marco processual para eleição da legislação aplicável, uma vez que o direito ...
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Decisão monocrática Nº 0600853-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2022
... discurso de campanha como se fosse de bebida alcoólica ” (ID 157955417, p. 26) ... Tribunal Superior, “ realizada a eleição, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da ...
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Decisão Monocrática Nº 0006800-89.2013.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 121, § 2º,II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE NOVO JÚRI. ART. 593, INCISO III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AO VEREDITO POPULAR. ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONTROVERSO ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. ELEIÇÃO DA TESE DEFENSIVA QUE ENCONTRA AMPARO NO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS
... ELEIÇÃO DA TESE DEFENSIVA QUE ENCONTRA ... AMPARO NO ... a casa da mãe, passara a consumir a bebida ... alcoólica nas proximidades, ocasião em que ... -
Decisão monocrática Nº 0601512-10.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 04-11-2022
... a venda, a distribuição e o consumo de bebida alcoólica no Brasil não são atividades ... , do dia 02/10/2022, véspera e dia da eleição em primeiro turno, respectivamente. Após o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0132711-63.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO (ART. 121, §2º, INCISOS II, III, IV E VI E §2º-A, INCISO I DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ANULAÇÃO AS SENTENÇA DE PRONÚNCIA OU A SUA REFORMA, QUE SEJA O RECORRENTE IMPRONUNCIADO ANTE A AUSÊNCIA DO DOLO NA AÇÃO QUE OCASIONOU A MORTE DA VÍTIMA, QUE SEJA O CRIME DE HOMICÍDIO...
... que, na data dos fatos, estava consumindo bebida ... alcoólica, quando, após uma discussão com ... eleição; que pareciam um casal normal, nunca viu ele ... -
Acordao N° 1367613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Crime de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, por duas vezes, em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Atipicidade da conduta. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Afastamento da agravante da calamidade pública. Pedido de redução do quantum de aumento na segunda fase da dosimetria. Não...
... bebida alcoólica, chegou agressivo em casa e ameaçou a ... fase de individualização, é a eleição de um percentual, que, como já ... dissemos, ... - Acórdão Nº 0017473-49.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.340 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2023
... 7896437905536 BEBIDA MISTA VERMELHAO TONIC - 220ML 7,24 A ... 02.00 - ... 7896718200398 BEBIDA ALCOOLICA MISTA CATUABA DUELO - ... 7869514701976 CATUABA ... ou actinobacilose nos locais de eleição, com repercussão no seu estado geral, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ômetro acusou positivo para consumo de bebida alcoólica. Sentença conrmada nest e ponto ... ário, para ns de concorrer à eleição para cargo de vereador, o qual encontra ...
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Decisão monocrática Nº 0602579-42.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-09-2023
... CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL. ELEIÇÃO 2022. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ... reembolso sem amparo contratual ou vedado (bebida alcoólica), inconsistências que violam o ...
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Acordao N° 1603726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Direito penal. Ameaça. Violência doméstica. Sobrinha. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima corroborado pelo acervo probatório. Absolvição por ausência de provas ou por atipicidade da conduta. Ânimo exaltado. Improcedente. Dosimetria. Vetor antecedentes avaliado negativamente. Mantido. Período depurador. Fração de 1/8 (um oitavo) para exasperação da pena-base
... ça, principalmente pelo relato de uso de bebida ... alcoólica, de conhecimento de todos os ... individualização, é a eleição de um percentual, que, como já dissemos, merece ... -
Acórdão Nº 0028378-58.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021
... confirmou novamente a ingestão de bebida alcoólica no dia dos fatos, contudo divergiu ... "A eleição dentre as penas substitutivas da privação de ...
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Acórdão nº 0004018-21.2019.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 12-06-2023
... : conseguir dinheiro fácil para adquirir bebida alcóolica; as circunstâncias do crime são ... A eleição" de patamar superior a esse quantum exige que o \xC3" ...
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Acordao N° 1416522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Tentativa homicídio qualificado. Termo de apelação amplo. Limitação nas razões recursais. Preliminares de nulidades posteriores à pronúncia. Parcialidade do juiz. Cerceamento de defesa. Exibição de documento na sessão de julgamento. Art. 479, parágrafo único, do código de processo penal. Preclusão. Rejeitadas....
... CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. ELEIÇÃO DE UMA DAS VERSÕES ... JULGAMENTO MANTIDO ... ção de veículo sob a influência de bebida ... alcoólica) ... Eis os termos da denúncia ... -
Acórdão Nº 0004154-94.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021
... a hora, também confirmando a ingestão de bebida alcoólica (Auto de Constatação de Sinais de ... "A eleição dentre as penas substitutivas da privação de ...
- Acórdão Nº 0006134-62.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
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Acórdão nº 0009616-66.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINARES DE NULIDADE: 1. OFENSA DO DIREITO AO SILÊNCIO (ART. 478, II, DO CPP) – REJEIÇÃO – SILÊNCIO RELATIVO – NÃO CONSTATADO PREJUÍZO AO ACUSADO – MERA MENÇÃO À PROIBIÇÃO FEITA PELA JUÍZA PRESIDENTE AO I. ÓRGÃO MINISTERIAL DE...
... contrária às provas dos autos a eleição", por parte do Conselho de Sentença, da proposiç\xC3" ... o ofendido e o réu, os quais ingeriam bebida alcoólica e jogavam sinuca, e presenciou uma ... -
Acórdão Nº 0003473-12.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 13-07-2021
... notórios sinais de embriaguez alcoólica, como hálito alcoólico, olhos vermelhos, ... alterada, tendo confirmado que ingeriu bebida alcoólica (fl. 11).De registrar que Leandro ... da sua discricionariedade, repita-se, a eleição respectiva.Ademais, observa-se que é pacífica a ...