bebida alcoólica no dia da eleição
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Processo nº 0219780-46.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
Ementa: Ementa - Apelação Criminal. Homicídio (art. 121, Caput, Do Código Penal). Acusado Que, No Dia 05/07/2014, por Volta Das 03H20MIN, Na Estrada Marechal Mallet, Vila Militar, Nesta Cidade, Com Vontade Livre e Consciente de Matar, Efetuou Disparo de Arma de Fogo Contra Jonatan de Jesus Moraes, CAUSANDO-LHE Lesões que Foram a Causa Eficiente de Sua Morte, Três Dias Depois, No Hospital Carlos...
... nimo legal, a eleição ... mum em casos que envolvem bebida" alcoólica, iniciaram uma briga a ... qual\xC2" ... -
Acordao N° 1750423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Contrato de seguro de veículo automotor. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Negativa de pagamento de indenização pela seguradora. Condutor sem habilitação para conduzir veículo de grande porte. Cláusula expressa de exclusão de indenização securitária. Agravamento dos riscos. Indenização indevida. Danos...
... a própria condutora admitiu ter ingerido bebida alcóolica ... pouco antes do acidente de ... decorreram da eleição de condutor que não tinha qualificação ... -
Acórdão Nº 0005147-06.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA SUSCITADO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO ACOLHE O PEDIDO. REQUERIMENTO DE BAIXA À ORIGEM PARA O OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ARTIGO 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NÃO CABIMENTO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE OBSTA O BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO...
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Acórdãos nº 0026083-52.2015.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... apurado, MARCO e Roseane ingeriram bebida alcoólica na cidade de São José do ... Isso porque, a eleição destas penas circunscreve- se à esfera de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.990 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2022
... 7899465201236 BEBIDA ENERGETICA VULCANO WILD - ... 7899465201250 ... 7896547500232 BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE PINK ... LIMONADE - 269ML ... referida eleição, ... Art. 1º. Prorrogar o prazo de inscrição ...
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Acordao N° 1326020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Crime de embriaguez ao volante. Recurso defensivo. Pedido de absolvição. Insuficiência de provas. Não acolhimento. Depoimentos dos policiais. Confissão do acusado. Exame de corpo de delito. Diminuição da pena-base. Redução do quantum de aumento. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Segunda fase da dosimetria. Elevação do quantum de atenuação da pena. Recurso...
... peremptoriamente afirmando que ingeriu bebida ... alcóolica antes de dirigir o seu veículo e, ... fase de individualização, é a eleição de um percentual, que, como já ... dissemos, ... -
Acórdão Nº 0004443-91.2019.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... com o acusado começou porque não queria bebida alcoólica na festa de aniversário de seu ... EXECUTÓRIOS, INVIÁVEL A ELEIÇÃO DO GRAU MÁXIMO DE ... DIMINUIÇÃO, MOSTRANDO-SE ...
- Acórdão nº0067281-10.2009.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 28-11-2023
- Acórdão Nº 0005361-42.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 29-09-2020
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Acórdão nº 50041207420208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. PRELIMINAR. Nulidade do auto de avaliação indireta. Auto de avaliação indireta elaborado de acordo com o disposto no arts. 158 e 159, §§ 1º e 2º, do CPP. Qualificação dos peritos nomeados que foi atestada pela autoridade policial, cuja palavra possui presunção de...
... dia do fato, lembra de ter tomado alguma bebida alcoólica e usado um pouco de droga, e que ... Interessante que, mesmo no caso de eleição do regime com base na quantidade de pena imposta ... -
Acórdão nº 1025244-90.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, DANO, RESISTÊNCIA E AMEAÇA – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRETENDIDA SUBMISSÃO A NOVO JÚRI – ALEGADA MANIFESTA CONTRARIEDADE DA CONDENAÇÃO À PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – DECISÃO DOS JURADOS QUE REJEITOU A TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI EXPLANADA EM PLENÁRIO – VEREDITO CONSENTÂNEO COM O...
... detalhes de sua atuago, dado o consumo de bebida ... alcóolica em momento anterior ... corre que ... -
Capital - 16ª vara criminal
... entregues ao acusado após sua eleição para síndico do Condomínio Rio Paraguaçu em ... substancia entorpecente; que não ingere bebida alcoolica. Indagado as partes acerca da ...
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Acórdão nº 0000444-80.2015.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2017
... bebida alcóolica ... Outrossim, em comparação às ... eleição do percentual de redução. Desta feita, as ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093195-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR. INÉPCIA DA EXORDIAL. REJEITADA. DENÚNCIA RECEBIDA DE FORMA FUNDAMENTADA. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. SÚMULA 70 TJRJ. ACUSADO ACAUTELADO EM FLAGRANTE NA POSSE DE VASTO MATERIAL ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. RÉU ASSOCIADO COM ORGANIZAÇÃO CRIMONOSA. VÍNCULO ESTÁVEL E...
... ão de frequentar locais onde haja venda de bebida ... alcoólica ou realização de festas ... para cada tipo penal incriminador. A eleição desse quantum obedece às regras ... previstas no ... -
Acordao N° 1345753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito penal. Apelação criminal. Contravenção penal de vias de fato. Violência doméstica e familiar. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelo acervo probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Agravante do art. 61, ii, alínea f, do código penal. Não ocorrência de bis in idem. Majoração em 1/6 (um sexto). Recurso conhecido e não provido. 1. O acervo probatório dá...
... esporadicamente e faz uso de bebida alcoólica com frequência, ficando mais ... individualização, é a eleição de um percentual, que, como já dissemos, merece ... -
Acórdãos nº 0005546-52.2010.8.26.0045 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2016
... de exame toxicológico e dosagem alcoólica (fls. 17) que trouxe a constatação de que o ... , inicialmente negou ter ingerido bebida alcoólica (fls. 13), mas após ter ... íza sentenciante não justificou a eleição" da prestação de serviços à comunidade, solu\xC3" ...
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Seção criminal - Seção criminal
... , placa OUV-5416, depois de ter ingerido bebida alcoólica, foi surpreendido pela abordagem de ... POSTERIOR ELEIÇÃO PARA DEPUTADO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DO ...
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Acordao N° 1754868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Recurso de apelação criminal. Crime de homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Termo de interposição com indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados....
... No dia do fato, a vítima Vagner ingeria bebida alcoólica numa distribuidora e, por volta ... de ... fase de individualização, é a eleição de um percentual, que, como já ... dissemos, ... -
Acordao N° 1637982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2022
Direito penal. Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável. Duas vítimas. Preliminar de nulidade rejeitada. Identidade física do juiz. Pleito de absolvição improcedente. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos harmônicos e coesos das vítima e das testemunhas corroborados por outros elementos probatórios. Pleito de absolvição imprópria improcedente. Laudo pericial. Capacidade para...
... excesso de bebida; que nunca foi preso, nem respondeu por outros ... diminuída, em virtude de dependência alcoólica ... No entanto, o mesmo laudo certificou que o ... fase de individualização, é a eleição de um percentual, que, como já dissemos, ... -
Acórdão Nº 1002015-86.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 02-09-2022
REVISÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA TENTATIVA PARA 2/3. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECONHECIMENTO DE BIS IN IDEM EM RELAÇÃO A
... No caso, a ... eleição da fração de 1/3 (um terço) deveu-se a maior ... no dia dos fatos fez uso de drogas e de bebida alcoólica, no entanto ... Endereço: Rua ... -
Acórdão nº 1002065-12.2021.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1002065-12.2021.8.11.0008 APELANTE: ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA, MAURO VELOSO DA SILVA JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO MOTIVO FÚTIL E COM RECURSO QUE...
... contrária às provas dos autos a eleição", por parte do Conselho de Sentença, da proposiç\xC3" ... ia até a casa do GEORGE para ingerir bebida alcoólica ; QUE GEORGE não tem família em Nova ... -
Ilh�us - 1� vara criminal
... cada novo grupo político vitorioso na eleição da Presidência da Casa. Vendendo o seu "know ... o “Auto de Constatação de Ingestão de Bebida ... Constatação de Ingestão de Bebida Alcoólica ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... , informado que ele “após fazer uso de bebida alcóolica lhe agrediu com um soco no rosto” ... ELEIÇÃO DO PATAMAR DE 1/12 (UM DOZE AVOS) PARA REDUÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001126-66.2013.5.07.0016), 2013-09-04
... fornecido pela empresa sob influência de bebida alcoólica, apresentando, inclusive, cópia da ... ao convocar os empregados para a eleição da Comissão; e o segundo, através de normas ...
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Acórdão Nº 0000465-65.2012.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE NOVO JÚRI. ART. 593, INCISO III, ¿D¿, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VEREDITO INTEIRAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 6 DESTA CORTE. TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O EVENTO CRIMINOSO. VÍTIMA QUE
... ELEIÇÃO DA TESE MINISTERIAL QUE ... ENCONTRA AMPARO NO ... estava ingerindo bebida alcoólica; que chegou ao referido bar o réu ...