bebida alcoólica no dia da eleição
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Acórdão Nº 0015114-16.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-11-2018
... mencionado fazendo a ingestão de bebida alcoólica, ocasião em que ... receberam a ... ao juízo a quo, na eleição" da pena-base, utilizar-se de seu poder discricion\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006803-23.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
... a vítima no bar em que estava, consumiram bebida" alcoólica juntos e mais tarde foram até a resid\xC3" ... Conselho de Sentença, em razão da eleição da versão mais convincente. A qualificadora do ...
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Perguntas sem respostas
... infrações como dirigir sob efeito de bebida alcoólica e drogas. As penas são brandas e não ...
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Decisão monocrática Nº 0603274-93.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-09-2022
... receberam muitos convidados e houve muita bebida alcoólica”. Já no final da festa, cansada, ... a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 57– A) ...
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Acórdão nº 1000723-85.2020.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2.º, INC. II, §2.º-A, INC. I, C/C ART. 70; ART. 155, §§1.º E 4.º, INC. IV, C/C ART. 70; ART. 157, §2.º, INC. II, §2.º-A, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. VINDICADA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS –...
... do vizinho Arthur para juntos ingerirem bebida alcoólica, sendo que, quando saía dessa ... do modo prisional mais gravoso, cuja eleição se embasa também na presença de circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0002126-26.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E AGRAVANTE DEVIDAMENTE RECONHECIDA E FUNDAMENTADA. RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO.
... bebida alcoólica e feito uso de drogas ilícitas ... A ... ao juízo a quo, na eleição" da pena-base, utilizar-se de seu poder discricion\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006036-34.2012.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-04-2017
APELAÇÃO. FURTO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INADMISSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. NÃO PROVIMENTO DO
... bebida alcoólica em um bar, sendo encontrado um facão ... réu, o que justifica maior rigor na eleição do regime inicial de cumprimento da pena ... A ... -
Decisão monocrática Nº 0808612-11.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 06-10-2018
... e o consumo de qualquer tipo de bebida alcolica ou de substncias de efeitos semelhantes, ...
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Acórdão Nº 5012237-70.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
... com um amigo, porque havia ingerido bebida alcolica e no tinha condies de dirigir.Que no ...
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AlterAções Empresários
... SERVICO E VENDA DE BEBIDAS NAO ALCOOLICA E ALIMENTOS ... PARA CONSUMO NO LOCAL - ... TOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDA ... NIRE - 35857935282 - SILVIA CRISTINA DA ...
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Acordao N° 1603722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Código de trânsito brasileiro. Lesão corporal. Desacato. Resistência. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Depoimento de policial. Presunção de veracidade. Dosimetria. Pena mínimo legal. Regime inicial menos gravoso. Gratuidade de justiça. Competência do juízo de execução penal.
... por conta da prévia ingestão de bebida alcoólica, conduziu seu veículo pelas ... vias ... No dia da eleição, o acusado estacionou o carro em local ... -
Acordao N° 1270318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Apelação da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Introdução de dedo na vagina da vítima, que se encontrava embriagada e contava com 13 anos à época dos fatos. Pedidos de improcedência da representação por atipicidade da conduta ou de desclassificação para o ato infracional análogo à contravenção penal de perturbação da tranquilidade....
... grande quantidade de bebida alcoólica (vodka), ficando embriagada. Como a ... eleição político-criminal feita pelo legislador. O ... -
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... : “que o problema de Ivanilson é a bebida; que Ivanilson está pagando a pensão e ficando ... da Lajinha, onde ingeriram bebida alcoólica. Em seguida, o denunciado retornou à sua ... E a eleição da medida socioeducativa pelo Magistrado deve ser ...
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Decisão monocrática Nº 0600494-83.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 09-10-2023
... participação política feminina na eleição subsequente ao trânsito em julgado deste ... ÍVOCA IRREGULARIDADE DE DISPÊNDIO COM BEBIDA ALCOÓLICA. INEFICÁCIA PROBATÓRIA DA ...
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Decisão monocrática Nº 0601428-90.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-10-2022
... prognose do paraíso como resultante da eleição de certo candidato, a prognose do inferno como ... a ocorrência de roubos para a compra de bebida alcoólica. Nada mais teratológico. 24 ...
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Decisão monocrática Nº 0601443-59.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-10-2022
... prognose do paraíso como resultante da eleição de certo candidato, a prognose do inferno como ... a ocorrência de roubos para a compra de bebida alcoólica. Nada mais teratológico. 24 ...
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Acórdão nº 52055489220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... , portar, possuir, ingerir ou fornecer bebida" alcoólica; ... XI - atrasar o retorno do servi\xC3" ... ão de progressão de regime. Correta a eleição do novo termo para obtenção de benefícios como ...
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Acórdão Nº 0000006-34.2021.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE ALTERAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO CIVIL IMPOSTA EM SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO REALIZADO EM PLENÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... gasto dinheiro com bebida alcoólica, já tendo sido advertido pela ... [ ... ] ... A referida eleição de patamar superior a 1/8 (um oitavo) é algo ... -
Acórdão Nº 5002238-12.2020.8.24.0017 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... ', os cara tavam tudo no gole ali, tomando bebida alcolica, dai falaram 'senta ai cara', dai eu ...
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Acordao N° 1233638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Absolvição. Recurso do ministério público. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação. I - demonstrado, cabalmente, nos autos, que o réu proferiu ameaças contra a vítima, suficientes para abalar sua tranquilidade psíquica, impõe-se a sua condenação pelo crime previsto no art. 147, caput, do cp. Ii - nos delitos praticados no âmbito familiar, a...
... -se de réu reincidente, correta a eleição do regime ... inicial semiaberto, nos termos do ... Que o acusado havia ... ingerido bastante bebida alcoólica e foi além do limite. Que foi um fato ... -
Acórdão Nº 0006972-72.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-02-2015
... substância entorpecente e bebida alcoólica a Elissandra de Souza Silva, com ... adolescente, de modo que a eleição do artigo 243, do ECA ... para enquadrar a ...
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Acordao N° 1325853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Crime de ameaça e contravenção penal de vias de fato. Âmbito doméstico. Materialidade e autoria da contravenção penal de vias de fato comprovadas. Absolvição por insuficiência de provas afastada. Legítima defesa não configurada. Atipicidade do crime de ameaça reconhecida. Dosimetria da pena. Desproporcionalidade. Readequação da quantidade de pena. Regime semiaberto adequado....
... Juliana, ingerindo bebida alcoólica ... Num determinado momento, MOCICLEY ... inferior a quatro anos, escorreita a eleição do regime inicial semiaberto, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0008144-97.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
... motocicleta em via pblica aps a ingesto de bebida alcolica, portanto com a capacidade psicomotora ...