bem reservado
- nº 94.01.30547-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Mayo de 2000
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Acórdão Nº 0301845-79.2018.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... Em outros termos, no mais persiste aquele tpico tratamento reservado tradicionalmente APP. 3. Embargos parcialmente providos para fins de aclaramento. ACRDO Vistos e relatados estes ...
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Acórdão Nº 9303-013.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... especial de admissão temporária, a prestação de forma incompleta de ... informação da condição de usado do bem no campo reservado do SISCOMEX ... não se mostrou necessária à determinação do procedimento de controle ... aduaneiro apropriado. A caracterização da infração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095689320214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809568-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AJ SERVICOS LTDA ADVOGADO: Paulo Pereira Araujo Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. REMESSA AO CARF. SUSPENSÃO DE ATOS...
... ça ser célere, o que persegue a impetrante, em sede de liminar, é o próprio conteúdo meritório da ação mandamental, devendo ser reservado para o momento do julgamento da causa, portanto, a averiguação dos pormenores levantados na sua petição inicial ... Em face do exposto, ... -
Acórdão Nº 5031005-53.2021.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PROVA AUTUADA QUE BEM ESCLARECE OS FATOS. AUTORA EMBARCADA EM VOO COM PARTIDA POSTERIOR À DAQUELE ORIGINALMENTE RESERVADO. NOVO VOO CANCELADO E RETOMADO SOMENTE NO DIA SEGUINTE. ATRASO TOTAL DE MAIS DE 14 HORAS PARA A CHEGADA NO DESTINO, EM RELAÇÃO AO QUE CONSTAVA NO...
... RECURSO DA PARTE RÉ. PROVA AUTUADA QUE BEM ESCLARECE OS FATOS. AUTORA EMBARCADA EM VOO COM PARTIDA POSTERIOR À DAQUELE ORIGINALMENTE RESERVADO. NOVO VOO CANCELADO E RETOMADO SOMENTE NO DIA SEGUINTE. ATRASO TOTAL DE MAIS DE 14 HORAS PARA A CHEGADA NO DESTINO, EM RELAÇÃO AO QUE CONSTAVA NO ... -
Decisão Monocrática nº 50580254220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
... 4. assinale-se, por fim, que o agravo de instrumento é recurso reservado às hipóteses taxativas do art. 1.015 do CPC, bem assim às hipóteses típicas previstas em legislação extravagante ou na jurisprudência ...
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Acórdão nº 0000988-71.2013.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... para seu desgaste e depreciação. Assim, somente lhe é reservado o direito ao recebimento do ... saldo eventualmente apurado após a venda do bem alienado e da quitação do saldo devedor e ... das despesas ...
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Acórdão Nº 0005799-44.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2022
... MATERIAL. HOSPEDAGEM EM HOTEL. ACOMODAÇÃO DA RECLAMANTE EM LOCAL ... DIVERSO DO RESERVADO. AUSÊNCIA DE ÁGUA POTÁVEL PARA HIGIENE PESSOAL ... PISCINA SEM CONDIÇÕES DE USO. FATOS COMPROVADOS EM AUDIÊNCIA ... FRUSTRAÇÃO DAS FÉRIAS ...
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Acordao N° 1357989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo interno no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alienação. Hasta pública. Imóvel garantido fiduciariamente. Penhora dos "direitos aquisitivos". Intimação do terceiro garante. Reserva de valor equivalente ao crédito. Regras processuais observadas. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidas as condições para análise do mérito de agravo de instrumento, pelo...
... regras previstas nos artigos 843, caput, e 908, § 1º, do CPC, que seja reservado valor equivalente ao ... crédito do credor fiduciário, bem como a eventual sub-rogação dos créditos, o que foi observado pelo ... Juízo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089923-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-04-2021
Apelação Cível/Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Tributário. Pretensão de afastamento da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por ocasião da extinção do usufruto instituído sobre bens doados aos Impetrantes. Sentença de concessão da ordem. Irresignação do ente público impugnante, defendendo a legalidade da atuação do Fisco. Submissão do decisum recorrido ao...
... invocado art. 42 da Lei Estadual nº 7.174/2015, que previa que, “[p]or ... ocasião da extinção de direito real reservado pelo transmitente quando ... da transmissão da titularidade do bem, realizada anteriormente à ... produção de efeitos deste artigo, deverá ser ... -
Acórdão Nº 0301880-07.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... DEMANDANTE QUE NO PROPRIETRIO DO REFERIDO BEM. IRRELEVNCIA. LEGITIMIDADE DO CONDUTOR QUE SOFREPREJUZO MATERIAL. ANLISE DO DIREITO RESERVADO AO MRITO. PRELIMINAR RECHAADA. PRETENSO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAO POR DANOS MORAIS. NO ACOLHIMENTO. EVENTO LESIVO QUE RESULTOU EM LESES GRAVES NA ...
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Acordao N° 1331383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bem imóvel comum. Extinção de condomínio. Despesas com iptu/tlp. Posse exclusiva exercida pela coproprietária. Pretendida repartição de despesas relativas ao imóvel pela coproprietária única ocupante com o coproprietário privado do uso e gozo do bem comum. Obrigação exclusiva da coproprietária possuidora pelo pagamento dos débitos tributários....
... OBRIGAÇÃO ... EXCLUSIVA DA COPROPRIETÁRIA POSSUIDORA PELO PAGAMENTO DOS DÉBITOS ... TRIBUTÁRIOS. COMPARTILHAMENTO RESERVADO AOS ÔNUS QUE, SE ... AUTORIZADO, CONFIGURARÁ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ... COPROPRIETÁRIA ÚNICA POSSUIDORA DIRETA DO TERRENO URBANO. AGRAVO ... -
Acordao N° 1676305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Recurso da defesa. Circunstâncias judiciais negativas. Consequências do crime. Manutenção. Critério de aumento da pena. Adequação. Atenuante inominada. Inaplicabilidade. Outros meios de prova da embriaguez. A análise desfavorável das consequências do crime, no delito de embriaguez ao volante, merece ser
... utilização deste bem público durante todo o período reservado" ao seu conserto, em manifesto prejuízo ... ao interesse público. O legislador não estabeleceu critérios objetivos para o aumento da pena e fixaç\xC3" ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC 105345 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº Rcl 2470 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº 1076303-10.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... em razão de cancelamento de voo na véspera de viagem internacional e de indisponibilidade do quarto de hotel reservado com 02 meses de antecedência. Acordo celebrado com a companhia aérea. Prosseguimento do feito quanto à agência de ...
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Decisão Monocrática nº 50135110420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 12-02-2022
... 4. ASSINALE-SE, POR FIM, QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É RECURSO RESERVADO ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 1.015 DO CPC, BEM ASSIM ÀS HIPÓTESES TÍPICAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE OU NA JURISPRUDÊNCIA ...
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Processo nº 1996.001.03963 de Setima Câmara Cível, 17 de Septiembre de 1996
Pedido de anulacao de partilha por separacao, com lastro na natureza de bem reservado conferida ao imovel doado pelos pais `a ex-conjuge mulher. Bem adquirido por doacao e na constancia do regime da comunhao universal nao pode se constituir bem reservado. Sentenca de improcedencia. Desprovimento do recurso. (ETD)
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Decisão Monocrática nº 70085670826 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-09-2022
... 4. ASSINALE-SE, POR FIM, QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É RECURSO RESERVADO ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 1.015 DO CPC, BEM ASSIM ÀS HIPÓTESES TÍPICAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE OU NA JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0020235-17.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... coisa não se transfere plenamente ao comprador, pois ao ... vendedor fica reservado o direito ao domínio da coisa em função ... da cláusula pactum reservati dominii. O comprador possui tão ... somente a posse da coisa, ...
- Orçamento para o lixo em 2012 chega a quase R$ 1 bi
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17740-11.2003.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 67, V, da Lei nº 9.394/96 assegura aos professores, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, um período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho. A tese de ofensa a essa norma não configura fundamento idôneo a infirmar o ...
- nº 94.01.37295-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2000
- nº 96.01.18783-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Abril de 1997
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Decisão Monocrática nº 70085524221 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 24-02-2022
... ASSINALE-SE, POR FIM, QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É RECURSO RESERVADO ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 1.015 DO CPC, BEM ASSIM ÀS HIPÓTESES TÍPICAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE OU NA JURISPRUDÊNCIA ...