beneficio incapacidade previdencia requerimento social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004434320098150421), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000443-43.2009.8.15.0421 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO DOS SANTOS SOMBRA ADVOGADO: Joab Furtado Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO DOS SANTOS SOMBRA ... de auxílio-doença da data do requerimento administrativo (25/03/2009) até 60 dias contados ... ça, sustentando que o termo inicial do benefício deve ser na data do exame pericial, haja vista e o perito não atestou o início da incapacidade em 2009 ... Contrarrazões ofertadas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019974220198250014), 05-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DO INSS. DESPROVIMENTO. REMESSA OBRIGATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - DA COISA JULGADA. - Opera-se a Coisa Julgada quando há Sentença que decide, em definitivo, questão jurídica da qual não cabe mais Recurso. Intentada Ação, anteriormente,...
... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR(A) FEDERAL: MARINA ... Número do Benefício (NB nº) de 604.469.112-1, cuja data de entrada o requerimento (DER) 16/04/2014; ... Número do Benefício (NB ... a concessão do benefício POR INCAPACIDADE com base no Número do Benefício (NB nº ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do ... profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II ... se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem; ... § 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor, autorizar seja parcelado o pagamento ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ... aquele que, não se achando no gozo de benefício, deixar de contribuir por mais de 12 (doze) meses ... requerimento" dela ou do INPS, caberá ao Ministério da Previd\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015570420128250075), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001557-04.2012.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISABELA OLIMPIA DE SANTANA ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA...
... SOCIAL - INSS APELADO: ISABELA OLIMPIA DE SANTANA ... ão de auxílio-doença, a contar do requerimento administrativo (20/05/2009), até a data do ... que: a) não há comprovação da incapacidade" laborativa da Autora, pois não foi realizada per\xC3" ... A carência para a concessão do benefício é de 12 (doze) meses, não sendo exigido tal ... -
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias." ... "Art. 33. O ... 38. Não se adiará a concessão do benefício pela falta de habilitação de outros possíveis ... anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... áveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego ... , exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do ... anteriores à data entrada do requerimento, ainda que não recolhidas as contribuições, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046557720194058200), 30-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ão onde o recorrido deveria conceder o benefício de auxílio-doença, uma vez que o mesmo estava ... 4058200.3700288), constatou-se que a incapacidade do Recorrente existia desde antes da sua ... ício de auxílio-doença, desde o requerimento administrativo, ou seja, desde 10 de fevereiro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000262720178150211), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: 1) Determino a concessão, pelo INSS, caso já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HENRIQUE DA SILVA ... INSS, caso já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da ... reconheceu DII (data de início da incapacidade) em 11 de abril de 2018 (ID 27994239); ... iii) ... ) meses, imediatamente anteriores ao requerimento do benefício; ... (iii) existência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007552720178060150), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000755-27.2017.8.06.0150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: Joao Joab Bonfim Lacerda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS BEZERRA DE SOUSA ... rural), a contar da cessação do requerimento administrativo (09/05/2017) ... O INSS pede ... reais); b) a data de cessação do benefício fixada em 36 meses não tem lastro no laudo ... da lei, a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08033112920224058500), 28-02-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MORA NA APRECIAÇÃO PELO INSS. PRAZOS LEGAL E CONVENCIONAL SUPERADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SUBSECRETÁRIO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL PARA FIGURAREM COMO AUTORIDADE COATORA.
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... providências para a apreciação de requerimento" administrativo de concessão do benefício de aux\xC3"ílio por incapacidade temporária previdenciária em razão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007837720098060084), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000783-77.2009.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marlucia Fernandes Martins APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... entre a existência de incapacidade para o trabalho e o exercício simultâneo de ... os requisitos para a obtenção do benefício pretendido ... Contrarrazões apresentadas ... o benefício pretendido desde o requerimento administrativo e até que seja reavaliado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010898320168150461), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na presente ação em todos os seus termos, para determinar, como determinado tenho, que o promovido conceda o benefício de auxílio-doença, em favor da autora, Marlene Freire dos Santos, condenando o INSS no pagamento das prestações em atraso, devidamente atualizadas pela...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE FREIRE DOS SANTOS ... tenho, que o promovido conceda o benefício de auxílio-doença, em favor da autora, Marlene ... da liquidação de sentença desde o requerimento administrativo, ocorrido em 14/07/2014 ... O ... , constatou-se a ausência de incapacidade laboral total; ... iii) na eventualidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043082220208150141), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0804308-22.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: Roberto Julio Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA CARNEIRO ... , desde a data da cessação do benefício", acrescido de juros de mora e de correção monet\xC3" ... apelou alegando: 1) ausência de incapacidade laborativa no momento da cessação do ... período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010490720204058103), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0801049-07.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIETA ARAUJO BRITO ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. DEFICIENTE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIETA ARAUJO BRITO ADVOGADO: ... o pedido autoral de concessão do benefício de Amparo Social ao Deficiente (LOAS), desde a ta do requerimento administrativo, qual seja, 04/12/2015, respeitada ... versão espúria de benefício por incapacidade voltado àqueles que não contribuíram para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017489620178150211), 26-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora para condenar o réu INSS a pagar-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença desde a DER (05 de julho de 2017), com termo final em 01 (um) ano a partir da data da perícia, sem prejuízo do art. 60, § 10, da Lei nº 8.213/91, após o que a parte autora
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA NUNES MANGUEIRA ... condenar o réu INSS a pagar-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença desde a DER ... ) meses, imediatamente anteriores ao requerimento do benefício; ... (iii) existência de ... Passa-se, inicialmente, ao exame da incapacidade laborativa da autora ... Analisando o laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00033823920198250074), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, condenando o requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% (dez por cento do valor atualizado da causa), nos termos do art. art. 85, §2º do CPC; cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... aos autos que demonstram a total incapacidade laborativa do recorrente. Entretanto, o R. perito ... Trata-se de um benefício provisório e precário, fazendo-se necessário ... ) meses, imediatamente anteriores ao requerimento do benefício; (iii) existência de incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119592120214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0811959-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: Marco Luiz Silvestre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819349-71.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: ... proceder à imediata implantação do benefício do impetrante, cujo direito restou reconhecido ... BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA. AGENDAMENTO. PRAZO RAZOÁVEL ... ícia médica em data remota após o requerimento administrativo atenta contra a razoável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049742920204058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0804974-29.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Kelly Katarine De Almeida Aleixo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037516920198150141), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803751-69.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AMELIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... pressupostos legais para aferição do benefício previdenciário em questão. Entendeu o MM. Juiz ... tal(is) enfermidade(s) não causa(m) incapacidade para o trabalho, ratificando o resultado da ... à convicção de que, quando do requerimento administrativo formulado em 06/08/2019, a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000349120188172330), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000034-91.2018.8.17.2330 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: Anfilofio Moreira De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ... o pedido de restabelecimento do benefício" previdenciário por incapacidade temporária (aux\xC3" ... período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em quantidade de meses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001042220178250067), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0000104-22.2017.8.25.0067 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARDOSO SOUZA ADVOGADO: Veronica Christhiane De Santana Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... para que haja a concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos do art. 59, ,a saber: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de ... período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004916820214058501), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800491-68.2021.4.05.8501 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RENILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Josielle Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... dias), com a análise conclusiva do requerimento administrativo de concessão do benefício de uxílio por Incapacidade Temporária" protocolado pelo Impetrante, sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001026620194058109), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800102-66.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE FERREIRA GURGEL ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE FERREIRA GURGEL ... prescrição da pretensão, porque o requerimento administrativo foi formulado em 2009, mas a ... em 2019; 2) alternativamente, o benefício" deve ser concedido a partir do ajuizamento da aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097854420184050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0809785-44.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELY MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Maria Angelica Figueiredo Camargo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇ
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: RICARDO NEY DE FARIAS ... da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo ... ofício ou a requerimento; ... III - corrigir erro material ...