beneficio incapacidade previdencia requerimento social
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Acórdão Nº 0000010-64.2009.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-05-2021
... Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA ... ROCESSUAL ... REQUERIMENTO ... INDEFERIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DADE ... BENEFÍCIO ... JUDICIALIZAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO ... INCAPACIDADE ... OCORRÊNCIA ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdão nº 0006889-86.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procuradora : Thaís Sousa Barbosa ... pagar o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez a ... nexo causal e a absoluta incapacidade laboral, atentando para o contexto social faz jus ... Salvador/BA ... requerimento" administrativo. Entende-se que o laudo pericial n\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.01.99.019824-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2009
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 25/06/2003 ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... , por laudo pericial oficial, de sua incapacidade permanente para o exercício de atividade ... do procedimento administrativo de requerimento de benefício por incapacidade, que comprovam o ...
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Acórdão nº 0014236-20.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Agosto de 2013
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... assegurar ao requerente o pagamento do benefício de “auxílio- doença desde a data do ... com quadro de depressão grave, com incapacidade há cerca de 3 anos. Está em tratamento ... 8.213/91), ou da data da entrada do requerimento, quando requerido por segurado afastado por mais ...
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Acórdão nº 0049932-20.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Agosto de 2013
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... o pedido inicial, para conceder o benefício de auxílio-doença, a partir da data da ... magistrado sentenciante que sendo a incapacidade da autora temporária e reversível, improcede o ... 8.213/91), ou da data da entrada do requerimento, quando requerido por segurado afastado por mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou ... Autora, retroativamente à data do Requerimento Administrativo (DER 16/04/2015), benefício ... incapacidade e saúde - CIF como incapacitantes; ... c) em ... -
Acórdão, Processo nº 5004507-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAO CVEL (198) N ... - que a sua incapacidade laboral teve incio em 27/04/2014, quando ... regra, deveria ser fixado data do requerimento administrativo ou, na sua ausncia, data da citao ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... , iniciando-se com o protocolo do requerimento administrativo. O requerimento administrativo é ... seu interesse, seja para concessão de benefício, revisão de benefício, acerto de dados do CNIS, ... e demais interessados da Previdência Social, esclarecendo-se os requisitos necessários ao ... -doença, quando tiver ciência da incapacidade do segurado. Veja-se ... Parágrafo único. No ...
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Direito Previdenciário
... e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue os itens a seguir. (1) O ... os requisitos para a concessão do benefício, ainda que não o tenha requerido ... para efeito de carência na data do requerimento do benefício ... (E) Entre os princípios ... á limite máximo para o período de incapacidade que gera direito à percepção de ...
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Auxílio doença
... Suspenso durante manutenção do benefício ... Qualidade de segurado Exige no início da incapacidade ... Estabilidade no emprego Não ... Salvo ... de contribuições para a previdência social ... 334 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... devido o auxílio-doença desde o requerimento administrativo (31-10-2000), e convertido em ...
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Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ... 2. A parte ... a verificação da condição de incapacidade" mediante exame médico-pericial a cargo da Previd\xC3" ... ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do ...
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Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ... 2. A parte ... a verificação da condição de incapacidade" mediante exame médico-pericial a cargo da Previd\xC3" ... ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do ...
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Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ... 2. A parte ... a verificação da condição de incapacidade" mediante exame médico-pericial a cargo da Previd\xC3" ... ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do ...
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Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ... 2. A parte ... a verificação da condição de incapacidade" mediante exame médico-pericial a cargo da Previd\xC3" ... ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do ...
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Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ... 2. A parte ... a verificação da condição de incapacidade" mediante exame médico-pericial a cargo da Previd\xC3" ... ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do ...
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Acórdão Nº 0000333-53.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022
... A MAJORAO DA PENA-BASE EM RAZO DA CONDUTA SOCIAL NEGATIVA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM RAZO DA ... 77, I E II, NO PREENCHIDAS. REQUERIMENTO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS PELA DEFESA NESTE GRAU ... , o requerimento de benefcio por incapacidade junto ao INSS fora anterior aos fatos (p. 90 do ...
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Acórdão Nº 0021540-97.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-03-2020
EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. Conjunto de provas que atrai o convencimento quanto à responsabilidade da reclamada no infortúnio ocorrido com o autor, observadas as alegações das partes, provas documentais e orais. Aplicação do art. 7º, XXVIII, da Constituição da República e dos art. 186 e 927 do Código Civil.
... e negativas de receber/prorrogar o benefício previdenciário", o autor passou longos períodos ... da autarquia quanto à ausência de incapacidade, em 11/02/2016. Ainda, alegou que, também, "por ... Trouxe documentos, dentre eles o "requerimento de benefício por incapacidade", em 2016, junto Social, em face de "acidente de trabalho" (Id. af42e36); ... -
Acórdão nº 0078582-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... à parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a partir do requerimento ... Lombar5- Sacral1, o que acarreta incapacidade para as atividades que exijam sobrecarga ...
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Acórdão nº 0078582-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... à parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a partir do requerimento ... Lombar5- Sacral1, o que acarreta incapacidade para as atividades que exijam sobrecarga ...
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Acórdão nº 0078582-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... à parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a partir do requerimento ... Lombar5- Sacral1, o que acarreta incapacidade para as atividades que exijam sobrecarga ...
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Acórdão nº 0078582-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... à parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a partir do requerimento ... Lombar5- Sacral1, o que acarreta incapacidade para as atividades que exijam sobrecarga ...
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Acórdão nº 0078582-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... à parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a partir do requerimento ... Lombar5- Sacral1, o que acarreta incapacidade para as atividades que exijam sobrecarga ...
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Processo administrativo previdenciário
... corretos, mesmo que seja negado o benefício em sede administrativo, a ausência de ... -dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de ... ência Social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela ... , pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br; II - Central de Teleatendimento - 135; e ... II - benefícios por incapacidade; ... III - benefícios aos dependentes do ...
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Acórdão nº 0077514-92.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... pedido para assegurar a concessão do benefício de auxílio-doença a MANOEL FELIX DA SILVA, ... que não restou comprovada a incapacidade parcial ou total, defendendo que o laudo pericial ... 8.213/91), ou da data da entrada do requerimento, quando requerido por segurado afastado por mais ...
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Acórdão nº 0077514-92.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... pedido para assegurar a concessão do benefício de auxílio-doença a MANOEL FELIX DA SILVA, ... que não restou comprovada a incapacidade parcial ou total, defendendo que o laudo pericial ... 8.213/91), ou da data da entrada do requerimento, quando requerido por segurado afastado por mais ...