benevolencia
- Acórdãos nº 0038019-71.2013.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1667566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Concurso público. Tutela provisória. Participação nas próximas etapas do certame. Teste de aptidão física. Critérios objetivos. Edital. Igualdade de condições. Regularidade. Repetição do teste. Impossibilidade. Fase instrutória. Dilação probatória. Poder judiciário. Mérito administrativo. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que...
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Acordão nº (RO)0173100-53.2009.5.06.0142 (01731.2009.142.06.00.6) de 2º Turma, 27 de Octubre de 2010
Para a solução da controvérsia posta, há de se aplicar ao caso, sem sombra de dúvida, o princípio da primazia da realidade sobre a forma, dando-se mais relevo à intenção dos sujeitos da relação do que ao invólucro em que a mesma se acha envolta. Pelos elementos trazidos aos autos, não se vislumbra o intuito do reclamado de obter, como contrapartida inafastável aos benefícios financeiros que...
- Acórdãos nº 0008527-49.2018.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Abril de 2020
- Acórdão nº0008899-12.2016.8.17.2480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 13-04-2023
- Do Crime (Arts. 13 a 25)
- Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
- Acórdão nº0002245-72.2017.8.17.2480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 04-03-2024
- Processo nº 0023652-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
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Acordao N° 1677950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Petição. Anotação de sigilo. Preservação da intimidade e privacidade. Omissão. Contradição. Obscuridade. Art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos com objetivo de sanar contradição no julgado. 2. Nos termos do art. 1. 022 do cpc, os embargos declaratórios têm por...
- Sentença com número 0123408-98.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
- Acórdãos nº 1517099-40.2019.8.26.0228 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Enero de 2021
- Acórdãos nº 1502790-85.2019.8.26.0269 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2020
- Acórdãos nº 0093897-05.2018.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2020
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Acórdão nº 1.0024.08.072205-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2009
TENTATIVA DE ROUBO - PENA - DOSIMETRIA - PLEXO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS -CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 61, II, ""F"", DO CÓDIGO PENAL - DUPLA VALORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não se mostra escorreita a dupla valoração sobre um mesmo dado circunstancial, mormente em se tratando de circunstância que é agravante genérica do crime, na forma do art. 61, II, 'f', do Código Penal, impondo-se a...
- Todo poder corrompe
- Acórdãos nº 0086606-90.2014.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005338-88.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0005338-88.2021.8.19.0203 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A- Ré Recorrida: ASTROGILDO VIDAL DA SILVA- Autor Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
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Acórdão nº 2.0000.00.303494-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2000
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA - NULIDADE INEXISTENTE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REQUISITOS INCOMPROVADOS - EXISTÊNCIA DE COMPOSSE - TEMPO INCOMPLETO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - Inexiste nulidade na sentença, por ausência de fundamentação, quando se mostra coerente e bem alicerçada na prova dos autos - "Afigura-se precária a posse de imóvel, ainda que...
- Acórdãos nº 1501809-68.2018.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Abril de 2020
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Acordao N° 1773468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade de quem faz manobra de ultrapassagem sem guardar os cuidados devidos. Culpa demonstrada. Danos materiais. Indenização devida. Preliminares rejeitadas. Cerceamento de defesa não demonstrado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou...
- Acórdão nº 1.0024.08.181337-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2010
- Acordão nº 20090166145 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Mayo de 2009
- Decisao Nº 8002741-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020