bens de consumo não duráveis
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Decreto nº 8.463 de 05/06/2015. REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, E ALTERA O DECRETO Nº 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVII - bens duráveis - aqueles cuja vida útil ultrapasse o ... , mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades próprias e diretamente ...
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Integração econômica e comercial entre Peru e Brasil a partir do ano 2000
Este artigo tem por objetivo identificar as diferenças e semelhanças do intercâmbio comercial de produtos e serviços entre Peru e Brasil analisando a evolução das relações bilaterais no período de 2000 a 2008. Para isso, o trabalho foi dividido em duas partes: a primeira mostra os perfis econômicos nacionais nas relações bilaterais e a segunda reflete sobre as questões do comércio exterior entre...
... representando um terço do comércio de bens. Em 2008, os Estados Unidos mantiveram sua ... Central de Reserva del Peru, em Bens de Consumo, considerando os produtos finais de consumo, Bens ... agregado como bens de consumo não duráveis e bens de consumo duráveis. A nação peruana ... -
Acordao N° 1726407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Reclamação por vício do produto. Bem durável. Vício de fácil constatação. Consumação da decadência do direito de reclamar os vícios. Danos morais inexistentes. Sentença mantida. 1. Versa a controvérsia acerca da responsabilidade civil por suposto vício do produto, além da ocorrência ou não da decadência do direito de reclamação. 2. A relação contratual...
... (réu) no mercado de consumo (arts. 2º e 3º do CDC) ... 3. Os vícios do ... ção dos produtos, conhecia a qualidade dos bens ... adquiridos, e tinha condições suficientes ... 4. Os produtos adquiridos são bens duráveis, atraindo o prazo decadencial de 90 (noventa) ... -
Acordao N° 1400093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Vício no produto. Peças de mostruário. Ausência de descrição dos danos. Ônus de comprovação da inexistência do vício do fornecedor. Efeito suspensivo negado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para condená-la a substituir um sofá e seis cadeiras por...
... um sofá e seis cadeiras por outros bens com as mesmas ... características, além de ... 4. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2744/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2015
... sobre os valores utilizados para aquisio de bens de consumo durveis e no durveis, e considerou ...
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Acórdão nº 0512581-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... da 4ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de ... Salvador, ... é permitir e incentivar o consumo de bens ... duráveis, que de outra forma não estariam ...
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Decreto nº 9.066 de 31/05/2017. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.
... ção de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos ... e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ ...
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Acórdão Nº 0010893-65.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... subtração de bens" de consumo não duráveis e semiduráveis, isso n\xC3" ...
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O pré-sal e o pós-petróleo
... O Rio teve vocao industrial para a produo de bens de consumo no-durveis, como alimentos, bebidas e ...
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REPUBLICAÇÃO
... DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE BENS DE CONSUMO NÃO DURÁVEIS E SEMIDURÁVEIS 1 ...
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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MDIC DE 8 DE MARÇO DE 2023
... de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da ...
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Acórdão Nº 0802469-32.2016.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-05-2020
... apresentada pela parte Global Distribuio de Bens de Consumo LTDA (id. 825749 p. 6) h informao do ...
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Acórdão nº 1.0123.09.034855-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - INCÊNDIO EM VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR - DEFEITO DO PRODUTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CAUSA NÃO DEMONSTRATA - LAUDO INCONCLUSIVO - CULPA POR PARTE DO RÉU - RESPONSABILIDADE E DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO: - A responsabilidade do fornecedor do produto...
... na imensa cadeia produtiva que envolve os bens de consumo. A legislao consumerista atribui ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... ção de empresa para fornecimento de bens duráveis e não duráveis, bem como material de consumo hospitalar para atendimento da Secretaria de ...
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Acordao N° 1620436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Rescisão do contrato. Vícios da obra. Descumprimento da oferta e comprometimento da habitabilidade. Comprovados. Dano material. Comprovado. Dano moral. Configurado. Taxa de ocupação. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Nas hipóteses em que...
... ária dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não ... duráveis pelos vícios de ... não só o imóvel em si, mas todos os bens que guarnecem a ... residência dos Apelados ... -
O Problema do Desemprego no Brasil e no México (2008-2011)
Este artigo analisa a evolução recente do desemprego no Brasil e no México, ressaltando as semelhanças e diferenças. Em particular, são destacadas as políticas adotadas pelos respectivos governos para evitar um impacto mais grave da crise internacional sobre o mercado de trabalho. São apontados os aspectos que diferenciam a elevação e a redução da taxa de desemprego aberto no período 2008-2011. O
... e, desse modo, trazendo prejuízos para o consumo, a produção e o mercado de trabalho. Olhando ... consumo privado, sobretudo pela demanda de bens de consumo não duráveis, cuja produção é ... -
Acórdão nº REsp 1157228 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... propaganda enganosa. relação de consumo ... LEGITIMIDADE PASSIVA. emissora de ... "Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem" por disparidades rrentes entre os bens e a "mensagem publicitária", por igual o fazendo ...
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Acórdão nº 2009/0188460-8 de T4 - QUARTA TURMA
... propaganda enganosa. relação de consumo ... LEGITIMIDADE PASSIVA. emissora de ... "Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem" por disparidades rrentes entre os bens e a "mensagem publicitária", por igual o fazendo ...
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Itamb� - Vara c�vel
... diante de uma relação típica de consumo, segundo o conceito extraído dos arts. 2º e ... no fornecimento dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do ...
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Acórdão Nº 0306632-72.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... "a Apelante não integra alegada cadeia de consumo. A instalação da escada (obra propriamente ... no fornecimento dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... aqueles que intervierem no fornecimento dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do consumidor, são solidariamente ...
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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MDIC DE 8 DE MARÇO DE 2023
... de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... , assim entendidos os que se referem aos bens que apresentam desconformidade de adequação (ou ... Vale dizer que, nas relações de consumo, as consequências de um defeito são diferentes ... ção, caso se trate de produtos não duráveis, e 90 (noventa) dias, caso se trate de produtos ...
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Acórdãos nº 1001707-44.2018.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... AÉREO NACIONAL Relação de consumo caracterizada Autores que adquiriram ... de produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... com os demais integrantes da cadeia de consumo que, em tese, deram azo ao ilícito consumerista ... no fornecimento dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do ...