Bens de equipamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-367-87.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ... recorrida, que o Reclamante esteve submetido à exposição de equipamento ruidoso (compressor) em seu ambiente de trabalho, apenas havendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ... que "a presunção é de culpa da empregadora, por falha do equipamento e por ausência de mecanismos de segurança suficientes para evitar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-42.2010.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrênc
... física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ... quanto às NRs 12 e 31 do MTe, pois faltava no equipamento utilizado um anteparo que impedisse o contato das mãos com a parte móvel ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-73.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ... médio - e a conduta negligente da Reclamada em não fornecer equipamento de proteção e treinamento para o Reclamante. Também restou consignado ...
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Acórdãos nº 1001453-12.2016.8.26.0597 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ), bem como ressarcimento por eventual mau uso do equipamento Valor relativo aos bens abatido da condenação, ...
- Acórdão nº 71077 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 1973
- Acórdão nº 71077 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 1973
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Acórdão Nº 0016864-04.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-08-2023
... DECISÃO QUE TRATOU DE ... APENAS UM EQUIPAMENTO, TENDO EM VISTA A NÃO OPOSIÇÃO ... DO REQUERIDO. CONCORDÂNCIA DE QUE ODOS OS BENS ... CONSTANTES NA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS DO AUTOR ... SÃO DE SUA ...
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Acórdão nº 0004525-41.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ANDERSON DA SILVA VIEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT E LEI 10.826/03, ART. 14, CAPUT) –...
... HARMÔNICOS E COESOS – PRECEDENTE DO STJ – RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS – BALANÇA DE PRECISÃO E VALOR EM DINHEIRO – REQUERENTE ONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS – EQUIPAMENTO UTILIZADO NA PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 1013068-56.2017.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... rede de distribuição de energia elétrica e os danos aos bens segurados. Laudo unilateral. Prejudicada a perícia, porque o preservado o equipamento danificado. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no ...
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Acórdãos nº 0141603-13.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... CAUTELAR SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAUÇÃO BENS MÓVEIS EQUIPAMENTO DE IMPRESSÃO - Hipótese em que ...
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Acórdãos nº 4000941-96.2013.8.26.0624 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... í Voto nº 4.621 DIREITO CIVIL COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... Inexistência de relação de consumo Equipamento adquirido para implementação da atividade econômica da autora ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... Rendimentos dos Bens Imobiliários ... 1. Os redimentos provenientes de bens imobiliários são ... imobiliários? compreeende sempre os acessórios, o gado e o equipamento de explorações agrícolas e florestais, os direitos a que se apliquem as ...
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Acórdão Nº 5019343-81.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... , ocorridas em 01/02/2019 respectivamente, sobrevieram danos em alguns bens eletroeletrnicos que guarneciam oimveldosegurado. Afirma que, realizada a ... REGISTRAM, QUANDO EXISTENTES, OS EVENTOS NO SISTEMA ELTRICO DO EQUIPAMENTO. AUSNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DA NOTIFICAO DA CONCESSIONRIA, DESTINADA A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... 410v), que deixou de penhorar e avaliar os bens em questão por não os haver localizado. Outrossim, relatou, em sua ... INFORMÁTICA) - que firmaram contrato de fornecimento de equipamento de informática, bem como de serviços de assistência técnica, com o ... -
Acórdãos nº 0000567-86.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... ção Federal, que abrange os tributos que incidem sobre bens a serem utilizados na prestação de seus serviços ... 0000567-86.2011.8.26.0053 -Voto nº 3 específicos Equipamento importado que se relaciona às suas finalidades essenciais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-76.2006.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... causal e a culpa da reclamada - consistente no fornecimento de equipamento de segurança ineficaz ao risco enfrentado no exercício do trabalho -, ... a execução, em quarenta e oito horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-63100-85.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... ao julgador deferir medida liminar, com o desígnio de preservar os bens e valores prevalentes à luz do Direito, sem olvidar a hipótese de tal ... 7. A constatação da ausência de precauções para que equipamento fabril deixe de provocar graves e reiteradas mutilações sustenta o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70000-34.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Consignada no acórdão recorrido, forte na ... a execução, em quarenta e oito horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado- ...
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Acórdãos nº 1029601-12.2015.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... : Elizabeth Nogueira Elias VOTO Nº 38.149 EMENTA: Bens móveis. Reintegração de posse. Ação julgada procedente. Alegação de esbulho de equipamento fabril. Dissolução irregular de sociedade não ...
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Acórdãos nº 0002677-19.2015.8.26.0441 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... equivalentes à prestação do serviço e ao equipamento não devolvido. Sentença de parcial procedência, ando a devolução dos bens e pagamento de valores. Não comprovada a prorrogação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... § 2º Na declaração de bens deverão figurar, individualizados e destacadamente, os investimentos ... 2º Não constitui "royalty" o pagamento do custo da máquina, equipamento ou instrumento patenteado ... § 3º Salvo na hipótese do item IV, as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... I - a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por pessoa ... I - carro de som: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 (dez ...
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Acórdãos nº 1042851-53.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... bens a serem utilizados na prestação de seus serviços pecíficos Equipamento importado que se relaciona às suas finalidades essenciais e ...
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Acórdãos nº 1031383-24.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... bens a serem utilizados na prestação de seus serviços pecíficos Equipamento importado que se relaciona às suas finalidades ...