Bens de equipamento
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Acórdãos nº 0363361-06.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... ão Paulo AÇÃO DECLARATÓRIA - ICMS - Creditamento Bens arrolados que, na verdade, não se enquadram na ... que se desgastam em razão do uso do equipamento utilizado durante o processo de industrialização - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053540920214058100), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805354-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS JÁ PERICIADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE
... ária do Ceará que deferiu em parte seu pedido de restituição de bens e determinou a devolução apenas dos bens listados nos itens 1, 2, 3, 9 e ... da Caixa Econômica Federal), a circunstância de tal equipamento conter tombamento da Caixa Econômica Federal impede a sua devolução, ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... IX - orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos de competência do controle interno, ... IV - articulação e equipamento das Forças Armadas; e ... V - acompanhamento dos setores estratégicos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... a sanção do enriquecimento ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade pública que, com ele, obtém um ... o agente público usa em proveito próprio veículo, máquina, equipamento ou material do Estado está, em outras palavras, se locupletando à custa ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Apelo do autor. Equipamento de ultrassonografia adquirido pela ré durante a união estável. Instrumento indispensável para o exercício profissional de médica/ré. Exclusão ...
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Acordao N° 1256960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Civil. Ação ordinária. Ação de cobrança. Julgamento conjunto. Preliminar. Litisconsórcio passivo necessário. Rejeitada. Contrato administrativo. Rescisão amigável. Determinação pelo poder judiciário. Impossibilidade. Rescisão por culpa da contratada. Caso fortuito ou força maior. Não configurados. Inadimplemento por parte da autora. Configurado. Penalidade. Cabível. Serviços...
... ável pelo contrato aprove as medições e entregue o inventário dos bens fornecidos pela Autora ... e não quitados”. Preliminar rejeitada ... 1. No que concerne ao ressarcimento do equipamento de ar condicionado que supostamente foi ... entregue e não foi pago pela ... -
Acordao N° 1256957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Civil. Ação ordinária. Ação de cobrança. Julgamento conjunto. Preliminar. Litisconsórcio passivo necessário. Rejeitada. Contrato administrativo. Rescisão amigável. Determinação pelo poder judiciário. Impossibilidade. Rescisão por culpa da contratada. Caso fortuito ou força maior. Não configurados. Inadimplemento por parte da autora. Configurado. Penalidade. Cabível. Serviços...
... ável pelo contrato aprove as medições e entregue o inventário dos bens fornecidos pela Autora ... e não quitados”. Preliminar rejeitada ... 11. No que concerne ao ressarcimento do equipamento de ar condicionado que supostamente foi ... entregue e não foi pago pela ... -
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1950-0000828-4 Contratação Nº 2022/021921 CONTRATANTE: Universida
... de carga no estado do Rio Grande do Sul, de bens patrimoniais e bens de consumo, tais como mobiliário, material de ... ritório, equipamento de informática e demais objetos de propriedade ou de interesse da ...
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Medida Provisória nº 669 de 26/02/2015. ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA; A LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E A LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS; E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016.
... ção concedida nos termos deste artigo será aplicável, também, a bens duráveis: ... I - cujo valor unitário, apurado segundo as normas do ... III - equipamento" médico; ... IV - equipamento técnico de escritório; e ... V - embarca\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... do Reintegra, a pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados no País poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ... º 10.833, de 29 de dezembro de 2003, são obrigadas a instalar equipamento emissor de cupom fiscal em seus estabelecimentos, ou outro sistema ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 166. Nenhum equipamento de proteção individual poderá ser pôsto à venda ou utilizado sem que ... saldos verificados em cada exercício só poderão ser aplicados em bens patrimoniais destinados aos serviços do Sindicato e em Obrigações ...
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Acórdãos nº 0605410-06.2008.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... RECURSO APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COBRANÇA AGRAVO RETIDO. Tempestividade ... Locação de 02 ( duas ) máquinas insersoras, equipamento destinado à inserção de dados e envelopamento automatizado ...
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Acórdão Nº 559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... decorrentes do equipamento ou programa público sob gestão ... Como afirmado no julgamento da ADI ... bens e servidores públicos. As exigências e restrições ... constantes do ...
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Acórdão Nº 3201-009.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... A bens e serviços adquiridos que sejam essenciais ao processo produtivo ou à ... requisitos da lei ... CRÉDITO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO" ... EQUIPAMENTO. POSSIBILIDADE ... Geram direito a crédito da contribui\xC3" ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/1207-0001321-1 Portarias - Portaria PORTARIA Nº 77/CBMRS/2022. O
... Bombeiros Militar, para realização de vistoria/inspeção do equipamento objeto do CONTRATO DE FORNECIMENTO ... DE BENS Nº 012/2022- DISPENSA DE ...
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Acórdãos nº 0005808-64.2008.8.26.0047 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... no processo de industrialização Outrossim, os bens, na verdade não se enquadram na categoria de bens ... que se desgastam em razão do uso do equipamento utilizado durante o processo de industrialização – Reparos ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 20. São bens da União: ... IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo ... de qualquer natureza; os gastos com a reposição de bens, equipamento e insumos que forem perdidos, danificados ou inutilizados em virtude de ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) destinação de matéria-prima, produto ou equipamento; ... e) colheita de amostras; ... f) inutilização; ... g) liberação; ... substituído, subtraído ou removido, total ou parcialmente, os bens apreendidos sem autorização do órgão fiscalizador ... Parágrafo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... "Art. 12. A receita bruta compreende: ... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... II - o preço da prestação de ... ção, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e ... II - de expansão das atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068667120144058100), 01-12-2020
PJE 0806866-71.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. EDITAL. OBSERVÂNCIA DA LEI 8.248/1991 E DO DECRETO 7.174/2010. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Caixa Econômica Federal de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante MINEORO
... giratória e semigiratória objeto do certame identificam um equipamento constituído por vários componentes, controle eletrônico ... que, expressamente, lhe concederam tal benesse em licitações de bens semelhantes. Nestes fundamentos, reside o direito líquido e certo a ... - Em vigor Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
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Acórdãos nº 9130073-29.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... Compra e venda. Equipamento defeituoso. Parcial procedência da ação para ser ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... financiamento às emprêsas carboníferas para aquisição do equipamento necessário ao seu aparelhamento, segundo planos aprovados pelo órgão ... portarias a serem baixadas pelo Ministro da Fazenda, discriminando os bens isentos, inclusive sua qualidade, procedência, quantidade e valor ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... é fixar parâmetros para que toda a estrutura produtiva, sejam os bens, equipamento, utensílios e o próprio espaço físico, integrantes do ...
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Acórdãos nº 9289240-82.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... COMARCA: MOGI-MIRIM VOTO N.º 17.829 Locação de bens móveis com opção de compra. Cobrança. Mantendo-se na posse de equipamento locado, obriga-se o inquilino ao pagamento do ...