Bens dependentes
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Acórdão Nº 3302-012.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.631 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.644 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de dependentes ... § 2º A Secretaria Nacional Antidrogas desempenhará as atividades ... de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens, nos termos do art. 5º da Lei nº 10 233, de 5 de junho de 2001 ... Art ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a menos que o caso esteja ... Art. 208. A lei local define os contractos dependentes de sorte e determina o jogo e a aposta permittidos ou prohibidos ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor nível de categoria de ... a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos dependentes, por intermédio de serviços próprios ... § 2o A inclusão de ...
- Acórdãos nº 2257973-65.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 0040225-12.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... ou seu regime de bens e as demais ações de estado; II - as causas decorrentes de união ... dependentes de consenso judicial, relativamente à pessoa e aos bens dos filhos, bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... e em atividades que permitem que bens e serviços sejam compartilhados mediante troca de ... dados ... economicamente dependentes, mas semiautônomos. Na falta de regulação pelo Congresso, cabe ... -
Acórdão Nº 2301-010.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DECLARAÇÃO DE BENS ... Está sujeita a multa prevista no art. 948 do Regulamento do Imposto ... dependentes, em 31 de ... dezembro do ano-calendário, bem como os bens e direitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9714, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal.
... I - prestação pecuniária; ... II - perda de bens e valores; ... III - (VETADO) ... IV - prestação de serviço à ... ária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância ...