Bens dependentes
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Acórdãos nº 1002954-97.2017.8.26.0586 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Certidão de óbito apontando existência de bens" a inventariar e inexistência de dependentes habilitados à pens\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011382-82.2023.8.19.0000 (Cível), 19-10-2023
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA MANIFESTADA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PARA A AUTORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ARGUMENTO DE QUE A AUTORA RECEBE MENSALMENTE MAIS DE DEZ MIL REAIS QUE ISOLADAMENTE ANALISADO PODERIA MODIFICAR O JULGADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEFINE A NECESSIDADE ECONÔMICA DA AUTORA, PROFESSORA DO...
... DEPENDENTES, POSSUI ... GASTOS COM SAÚDE QUE SE APROXIMAM DOS ... R$4.000,00, POSSUI BENS MATERIAIS COM ... VALORES QUE NÃO ALCANÇAM O VALOR DE ... R$50.000,00, E ... -
Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
... o Presidente a fazer operações de crédito, adquirir e alienar bens; ... V - examinar, e julgar todos os processos referentes aos segurados, eus dependentes, e de admissão no quadro; ... VI - julgar os recursos interpostos contra ...
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Decisão Monocrática Nº 4020275-92.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-08-2019
... árias dos últimos 3 (três) meses; comprovantes de despesas e dependentes financeiros; certidões negativas de bens; e declarações do imposto de ...
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Acórdãos nº 2227107-45.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... mensal modesta, com considerável número de dependentes, e a ausência de bens patrimoniais. Contratação de ...
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Acórdãos nº 2180308-07.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ção de imposto de renda que demonstra ausência de bens e custeio de dependentes. Holerites que indicam ...
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Acordao Nº 111748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... comprovadas que sejam necessrias sua manuteno, nmero de dependentes, declarao de bens feita Receita Federal e, especialmente, o valor das ...
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Acordao Nº 111748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... comprovadas que sejam necessrias sua manuteno, nmero de dependentes, declarao de bens feita Receita Federal e, especialmente, o valor das ...
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Acordao Nº 111748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... comprovadas que sejam necessrias sua manuteno, nmero de dependentes, declarao de bens feita Receita Federal e, especialmente, o valor das ...
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Acordao Nº 111748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... comprovadas que sejam necessrias sua manuteno, nmero de dependentes, declarao de bens feita Receita Federal e, especialmente, o valor das ...
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Acordao Nº 111748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... comprovadas que sejam necessrias sua manuteno, nmero de dependentes, declarao de bens feita Receita Federal e, especialmente, o valor das ...
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Decisão Monocrática Nº 0000825-47.2011.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-08-2019
... árias dos ultimos 3 (três) meses, comprovante de despesas, dependentes" financeiros e certidões negativas de bens imóveis (fls. 1872-1874) ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 1001760-08.2015.8.26.0271 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... dependentes habilitados junto ao INSS – Casamento celebrado em regime de comunhão universal dos bens – Autorizado o levantamento de 50% dos valores ...
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Acordao N° 1344046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Pis/pasep. Verba alimentar. Alimentos devidos. Inadimplência. Impenhorabilidade mitigada. Ponderação de valores. Precedentes. Decisão reformada. 1. Os saldos de pis/pasep encontram-se abrangidos pela impenhorabilidade, contudo, a doutrina e a jurisprudência têm afirmado a possibilidade de mitigação da aludida regra de impenhorabilidade, nas
... dependentes ... 2. Observo que os alimentos são bens garantidos constitucionalmente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-15.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , no caso de ofensa aos seus direitos de personalidade, integra os bens patrimoniais que compõem a herança, por se tratar de direito ... , é entendimento prevalente nesta Corte superior que os dependentes do empregado falecido habilitados perante a Previdência Social são ...
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Decisão Monocrática Nº 4009165-96.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-05-2019
... à sua alegação, tais como a comprovação de indicação de dependentes, a relação de bens móveis e imóveis em seu nome ...
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Relatório e Voto com número 5274057-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2022
... se possui dependentes, ou bens. Através da declaração o Imposto de Renda referente ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... do trabalho, devidos aos trabalhadores urbanos e seus dependentes, e aos servidores públicos federais regidos pela legislação ... I - adquirir os bens necessários ao seu próprio funcionamento e ao das demais entidades do ...
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Decisão Monocrática Nº 4006420-80.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-09-2019
... 1/3 dos autos dependentes), alegando existir omissão em decisão monocrática de minha lavra, por ... atos expropriatórios, realizando restrição em quaisquer outros bens ou numerários que estejam vinculados ao nome da embargante" ... (fl. 2 ...
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Decisão Monocrática Nº 4031082-74.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
... ção do imposto de renda; extratos bancários; declarações de bens móveis e imóveis; e comprovantes de despesas e dependentes financeiros ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... "Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os ... § 6º A alienação ou a oneração de bens ou rendas, ou o início de um desses processos, por beneficiário ou ...
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Acordao N° 1657361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito previdenciário e processual civil. Apelação cível. Jurisdição voluntária. Alvará judicial. Indeferimento da petição inicial. Interesse de agir. Adequação da via eleita. Levantamento de valores oriundos de décimo terceiro. Pagamento pelo empregador. Após o falecimento do empregado. Lei 6. 858/80. Condição de dependente habilitado. Ex-cônjuge. Pensão. Direito material. Subsistência do...
... em vida pelos respectivos titulares, poderão ser pagos aos dependentes do de cujus ... habilitados perante a Previdência Social, ... previdenciários habilitados à pensão por morte, livrando esses bens e valores da massa ... hereditária e, portanto, não comporão o ... -
Acórdão Nº 0002048-05.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... praticarem atos dependentes de consenso judicial, relativamente à pessoa e aos bens dos ... filhos, ...
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Acórdãos nº 1021420-84.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... financiamento e de venda e compra para aquisição de bens móveis. Pactos formalmente independentes, mas que visam a uma causa comum, sendo, portanto, mutuamente dependentes. Solidariedade entre as requeridas. Regularidade. Preliminar ...
- Acórdão nº 2008/0089953-1 de T5 - QUINTA TURMA