Bens dependentes
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel ... ü ... LHA DE BENS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDENTES. INTERESSE DE INCAPAZES. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15527/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
... e da transitoriedade da transferência dos seus bens pelo ... arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável ... integrar o empregado a planos de seu benefício e dos seus dependentes não afrontam o art. 462 da CLT, desde que haja autorização prévia e ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado ... saldos verificados em cada exercício só poderão ser aplicados em bens patrimoniais destinados aos serviços do Sindicato e em Obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7722/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. É incompatível na Justiça do Trabalho a denunciação à lide. Precedente nº 227 do TST. Recurso de revista não conhecido. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Em razão da subsistência da Rede Ferroviária Federal S/A e da transitoriedade da transferência dos seus bens pelo arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é...
... Federal S/A e da transitoriedade da transferência dos seus bens pelo arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável ... dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a ... - Acórdãos nº 1010961-19.2018.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 2003-006.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... RENDIMENTOS. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. RENDIMENTOS DE ... ALUGUÉIS. BENS COMUNS ... Os rendimentos tributáveis sujeitos à tabela progressiva ... 11080.722884/2015-15 ... contribuintes e seus dependentes indicados na declaração de ajuste devem ser ... espontaneamente ...
- Acórdãos nº 2133834-41.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 64170 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1986
- PRISÃO POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTICIA. CONTA DE LIQUIDAÇÃO QUE SEPARA, PERFEITAMENTE, AS CUSTAS E HONORARIOS DA PARCELA EXIGIDA DE ALIMENTOS, SÓ ESTA CONSIGNADA NO MANDADO DE PRISÃO. SUCESSIVO OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA, CARACTERIZANDO EXPEDIENTE PROTELATÓRIO DO CUMPRIMENTO DO DEVER DE PENSIONAR. DEMAIS ALEGAÇÕES DEPENDENTES DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, INCOMPATIVEL COM A...
... BENS PENHORAVEIS, PAGAMENTO, ALIMENTOS ... DENEGAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, ... -
Acórdão Nº 2003-005.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... D INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. RENDIMENTOS DE ... RENDIMENTOS ... P BENS COMUNS ... rendimentos tributáveis sujeitos à tabela progressiva dos pelos ... contribuintes ... e seus dependentes indicados na declaração de ajuste devem ser ... oferecidos à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor nível de categoria de ... a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos dependentes, por intermédio de serviços próprios ... § 2o A inclusão de ...
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Acórdão Nº 3003-001.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/02/2021
... PIS Pasep e da COFINS é aquele em que o os bens e serviços cumulativamente ... atenda aos requisitos de (i) ... serviço demonstram-se dependentes efetivamente da aquisição dos referidos ... bens e serviços ... De ...
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Acórdão Nº 3302-012.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.636 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.642 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.643 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.631 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.644 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...
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Acórdão Nº 3302-012.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o dano ou a perda de ... a produção ou prestação de serviço demonstram-se dependentes efetivamente ... da aquisição dos referidos bens e serviços ...