bens dos ausentes
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Acórdãos nº 2197231-45.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ARR ESTO DE BENS DOS RÉUS REQUISITOS AUSENTES (ART. 300, CPC) ...
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Acórdão Nº 0200219-66.1991.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... CONCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DOS BENS DO ESPÓLIO ... AUDIÊNCIA CELEBRADA QUANDO AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.077631-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. INOCORRRÊNCIA. SUSPENSÃO POR AUSÊNCIA DE BENS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.- Para a caracterização da prescrição intercorrente é necessário o transcurso do lapso temporal necessário à...
... o grande lapso temporal do processo se deve unicamente ausncia de bens do apelado e ao prprio ritmo de tramitao do feito, no havendo prescrio ... -
Acórdão nº 2013/0271862-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... bens a partilhar ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Ausentes ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II - ... Dos Bens dos Ausentes ... Art. 744. Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz ...
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Acórdão nº 1.0016.99.007639-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - VÍCIO SANADO. 1. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser alegada em qualquer fase processual, também podendo ser reconhecida de ofício, razão pela qual não se submete à preclusão. 2. No caso dos autos, o processo ficou paralisado, porque ausentes bens...
... AASP 1.797/226, em. 10), ou porque o devedor deixou de indicar bens para serem penhorados (art. 600-IV), embora estivesse em condies de faz-lo ... , o processo ficou paralisado, no perodo citado na sentena, porque ausentes bens passveis de penhora de propriedade do executado. Diante disso, ... -
Acórdão nº 1.0016.99.007639-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - VÍCIO SANADO. 1. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser alegada em qualquer fase processual, também podendo ser reconhecida de ofício, razão pela qual não se submete à preclusão. 2. No caso dos autos, o processo ficou paralisado, porque ausentes bens...
... AASP 1.797/226, em. 10), ou porque o devedor deixou de indicar bens para serem penhorados (art. 600-IV), embora estivesse em condies de faz-lo ... , o processo ficou paralisado, no perodo citado na sentena, porque ausentes bens passveis de penhora de propriedade do executado. Diante disso, ... -
Acórdão nº 2013/0298092-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... pela Requerente, que não teve filhos nem bens a partilhar com o ex-cônjuge. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0168472-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela Justiça da Alemanha. 2. Este...
... Inexistência de bens a partilhar ou filhos menores a considerar. ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2012/0076490-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 273, § 1º-B, V, DO CP. CRIME DE TER EM DEPÓSITO, PARA VENDA, PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS DE PROCEDÊNCIA IGNORADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. A intervenção estatal por meio do Direito Penal deve ser sempre guiada pelo ...
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Acórdão nº 1.0702.17.038148-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PROVA DE DESVIO DE PERSONALIDADE OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - NECESSIDADE - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA SOCIAL- A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida de transposição da proteção jurídica...
... de certas e determinadas relaes de obrigaes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica. No ... -
Acórdão nº 2014/0148121-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. A citação editalícia foi deferida, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, porque o Requerido não mais residia no endereço constante na sentença homologanda, e a Requerente, que não teve filhos nem...
... , e a Requerente, que não teve filhos nem bens a ... votaram com a Sra. Ministra Relatora. ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2007/0112368-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. Nos casos em que a divisão dos bens imóveis situados no ... Ausentes ...
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Acórdão nº RMS 23934 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL, SEQUESTRO DE BENS E BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO ... 3. Ausentes os documentos que comprovem o direito líquido e certo do impetrante, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.165457-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - AVALIAÇÃO DO BEM FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO NÃO FUNDAMENTADA - NOVA AVALIAÇÃO - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do art. 874, I do CPC, o juiz poderá "reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados...
... art.832 do Cdigo de Processo Civil: "No esto sujeitos execuo os bens que a lei considera impenhorveis ou inalienveis." Da anlise do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031931-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - AFASTAMENTO DA MORA - POSSIBILIDADE - ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - REQUISITOS AUSENTES - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Considerando
... 301) de bens visa proteger o direito ao crdito, mas no o processo ou a situao relativa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031931-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - AFASTAMENTO DA MORA - POSSIBILIDADE - ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - REQUISITOS AUSENTES - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Considerando
... 301) de bens visa proteger o direito ao crdito, mas no o processo ou a situao relativa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.058857-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - CAUSA MADURA - IMEDIATO JULGAMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS LEGAIS - NÃO OBSERVÂNCIA. 1. Afastada a decretação da prescrição e, estando o processo em condições de imediato julgamento, deve-se decidir desde logo o mérito, de acordo com o art. 1.013, § 3º, I do CPC.2. Sob a égide
... Com a desconsiderao da personalidade jurdica, a execuo se estende aos bens dos scios, respondendo estes de forma solidria e ilimitada pelos dbitos da ... DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURDICA. REQUISITOS AUSENTES. DISSOLUO IRREGULAR E AUSNCIA DE BENS PENHORVEIS. INSUFICINCIA. 1. A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.058857-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - CAUSA MADURA - IMEDIATO JULGAMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS LEGAIS - NÃO OBSERVÂNCIA. 1. Afastada a decretação da prescrição e, estando o processo em condições de imediato julgamento, deve-se decidir desde logo o mérito, de acordo com o art. 1.013, § 3º, I do CPC.2. Sob a égide
... Com a desconsiderao da personalidade jurdica, a execuo se estende aos bens dos scios, respondendo estes de forma solidria e ilimitada pelos dbitos da ... DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURDICA. REQUISITOS AUSENTES. DISSOLUO IRREGULAR E AUSNCIA DE BENS PENHORVEIS. INSUFICINCIA. 1. A ... -
Acórdão nº 2013/0367653-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL - AGRAVO REGIMENTAL - SEQUESTRO DE BENS - AÇÃO PENAL JÁ DEFLAGRADA EM FASE DE INSTRUÇÃO PENAL - MANUTENÇÃO DO SEQUESTRO. 1. Os fatos narrados na denúncia, se constatados no curso da instrução, confirmarão o desfalque ocasionado aos cofres públicos. 2. O fundamento legal utilizado para decretação do...
... DE BENS - AÇÃO PENAL JÁ DEFLAGRADA EM FASE DE ... Ministro Relator. ... Ausentes ... -
Acórdãos nº 2141618-06.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... a liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos agravantes Insurgência Cabimento Ausentes, neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-3300-41.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. Na hipótese, a autora, na condição de credora de aluguéis da sociedade empresária Reclamada na ação trabalhista, ajuizou ação rescisória, objetivado a...
... de que a lide é simulada, com o objetivo de resgatar os valores de bens móveis oferecidos anteriormente como pagamento dos citados aluguéis ... se extrair da prova coligida a colusão alegada, na medida em que ausentes elementos hábeis a corroborar o argumento de utilização do processo com ... -
Acórdão nº 1.0024.14.205997-1/111, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO PROCESSO FALIMENTAR - GRUPO PROBANK - DEFERIMENTO DA ARRECADAÇÃO E INDISPONIBILIDADE DE BENS - NECESSIDADE DA MEDIDA - INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO - AVALIAÇÃO DE BENS - AUSENTES OS REQUISITOS PARA SUSPENSÃO DA PERÍCIA. - Admite-se a extensão dos efeitos da falência quando verificada a transferência de bens com o...
... , afastando a tese de confuso patrimonial, desvio e ocultao de bens. Argumenta que as provas produzidas nestes ltimos quatro anos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.075950-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE LOCAÇÃO - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE BENS SUPOSTAMENTE RETIDOS PELA LOCATÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Ausentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, diante da necessidade de ampla dilação probatória, deve ser indeferida a tutela provisória de urgênc
... -se do relatrio de contagem de peas, contata-se a ausncia de certos bens que, como indicado na inicial, permanecem na posse da Requerida, no sendo ... - Ausentes tais requisitos, o indeferimento da medida se impe. (TJMG - Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.075950-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE LOCAÇÃO - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE BENS SUPOSTAMENTE RETIDOS PELA LOCATÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Ausentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, diante da necessidade de ampla dilação probatória, deve ser indeferida a tutela provisória de urgênc
... -se do relatrio de contagem de peas, contata-se a ausncia de certos bens que, como indicado na inicial, permanecem na posse da Requerida, no sendo ... - Ausentes tais requisitos, o indeferimento da medida se impe. (TJMG - Agravo de ...