berçarios
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE REDUZIR AATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DEREITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. PANDEMIA DE COVID-19. NÃO VERIFICADO, NO CASOCONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DOART. 35, CAPUT DA LEI 11.343/2006 E ART. 1º, §1º, II, DA LEI 9.613/1998. PRISÃO PREVENTIVA PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental...
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Acórdão Nº 0016013-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PRÓPRIO E ADEQUADO À SUA CONDIÇÃO PESSOAL, DOTADOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO, BERÇÁRIOS E CRECHES. ARTS. 82, § 1º, E 83, § 2º, DA LEP. PRESÍDIO FEMININO MAIS PRÓXIMOS DISTANTE 230 KM DA RESIDÊNCIA. CONVIVÊNCIA E AMAMENTAÇÃO ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
- Acórdão, Processo nº 5002518-52.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-03-2020
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Decisão monocrática Nº 54995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 61389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 32351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... , cumprindo prisão preventiva em situação degradante, privadas de cuidados médicos pré-natais e pós-parto, inexistindo, outrossim, berçários e creches para seus filhos, situação esta que não foi comprovada na presente oportunidade, pois trazidas aos autos somente cópias do registro ...
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Decisão monocrática Nº 59601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 32034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 30358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 61378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 32971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 143830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... regiões estuarinas e que, dependendo da malha, pode ser altamente predatório, pois consiste no arrasto do camarão que se encontra nos berçários, capturando assim exemplares muito inferiores ao tamanho recomendado para comercialização ... Logo, a utilização do gerival, por si só, ...
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Decisões Monocráticas nº 32574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 32653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 32574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 29918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 32351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... , cumprindo prisão preventiva em situação degradante, privadas de cuidados médicos pré-natais e pós-parto, inexistindo, outrossim, berçários e creches para seus filhos, situação esta que não foi comprovada na presente oportunidade, pois trazidas aos autos somente cópias do registro ...
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Decisões Monocráticas nº 32971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 42643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 42643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 52177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... Tratando-se de berçários, somente 14% das prisões os possui. E, mesmo quando o local dispõe de tais instalações, as professoras Ana Gabriela Braga e Bruna Angotti ...