acao jec monitoria no
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ão e demarcação de terras, inventário e arrolamento, ação monitória, entre outras ... Serão admitidas, todavia, as ações possessórias, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0170058-04.2018.8.19.0001 (Cível), 28-01-2019
VOTO Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo recorrente MONTRIK IND. E. COM. DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP sob o argumento de omissão. Alega que a sentença de piso julgou improcedentes seus pedidos, e que teria desprezado a natureza dos títulos de crédito, no caso dos autos, cheques, violando princípios inerentes ao direito cambiário. Verifica-se que a...
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Direito Processual Civil
... Gabarito “B” ... 5.2. Monitória ... (OAB/Exame Unificado – 2016.3) Pedro, munido de documento ...
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Direito Processual Civil
... que exprime o valor certo da dívida, permitindo a ação monitória ... III. A ação monitória permite a apresentação de embargos, ...
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Acórdãos nº 0002573-02.2013.8.26.0472 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
Ação monitória Execução de título extrajudicial promovida perante o Juizado Especial Cível Acordo Homologação Fase de cumprimento de sentença Inexistência de bens penhoráveis Extinção Art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 Expedição de certidão de dívida. A certidão de dívida emitida pelo JEC com o propósito precípuo de promover o apontamento do débito perante os órgãos de proteção ao crédito, nos termos...
... : DENILSON CAMARGO; SÉRGIO SCORSOLINO (não citados) Ação monitória Execução de título extrajudicial promovida perante ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PROMISSÓRIA É APTA A INSTRUIR AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO MONITÓRIA, PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, CONFORME DISPÕE O ART. 206, § 5º, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PROMISSÓRIA É APTA A INSTRUIR AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO MONITÓRIA, PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, CONFORME DISPÕE O ART. 206, § 5º, ...
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Apontamentos sobre a estabilização da tutela antecipada
A Lei Federal nº 9.079/95 acrescentou três artigos (1.102-a, 1.102-b e 1.102- c) ao Código de Processo Civil de 1973, introduzindo o processo monitório no Direito Brasileiro. A partir de então, quem detivesse prova escrita sem eficácia de título executivo e pretendesse soma em dinheiro, bem móvel ou coisa fungível, poderia requerer ao juiz a expedição de um mandado inicial de pagamento ou de...
... encômios a extensão do tratamento outrora restrito à ação monitória. Contudo, havendo apenas dois artigos (303 e 304) dedicados ao tema, são ... -
Direito Processual Civil
... monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é ...
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Decisao Nº 0001880-49.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... ória prescrita poderá também, ao invés de se valer da ação monitória, utilizar o título prescrito para propositura de uma ação de ...
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Direito Processual Civil
... A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de ...
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Direito Processual Civil
... executória, mas é documento hábil à propositura de ação monitória ... A : incorreta, pois a suspensão não é automática e depende da ...
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Acórdão nº 51960859220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃORECURSO QUE NÃO ATACA DIRETAMENTE A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE LIAME LÓGICO COM A DECISÃO AGRAVADA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO.
... o agravante opôs à fase de cumprimento de sentença da ação monitória ajuizada por IRMÃOS SOPELSA LTDA. ... Em suas razões, o agravante ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador ...