berçarios
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Acórdão Nº 192838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... CONDIÇÕES DEGRADANTES. INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E ... PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES. ADPF ... 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA ... ENCARCERAMENTO ... NECESSIDADE ... -
Decisões Monocráticas nº 152932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇÁRIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 156392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 156392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 154120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇÁRIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 239595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1034954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... de Educação da Prefeitura Municipal de Santos (folhas 121), imprescindível esse atendimento continuado em unidade de ensino como berçários, creches ou entes recreativos substitutos da pré-escola durante o recesso escolar e as férias de julho, pois, dado o caráter turístico dessa ...
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Decisões Monocráticas nº 154120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇÁRIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 33222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA POR PROSÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE MATERNIDADE.IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPSIONALÍSSIMA. GRANDE QUANTIDADE EVARIEDADE DE DROGAS MANTIDAS. TRÁFICO REALIZADO NA PRÓPRIARESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR ADECISÃO...
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Teoria da pena
... 37 do CP ). Toda penitenciária feminina deve ser dotada de seção para gestante, berçários ( Art. 83, § 2º, LEP ), e creche para o filho da presa que for desamparado. ( Art. 89 da LEP ) ... 17.3.2 Regime inicial de cumprimento de ...
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(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... prisionais, preconiza-se, nos supracitados artigos da LEP, que os estabelecimentos destinados às mulheres, em específico, devem possuir berçários, onde as detentas tenham condições ... 27 BRASIL, 1984; JARDIM; AGUINSKY, 2012 ... 28 BRASIL, 1984 ... Direito, Estado e Sociedade ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... ão natural; presídios femininos com diversas violações aos di reitos das detentas (falta de higiene básica 3 , ausência de creches e berçários para o cuidado dos ilhos); e constantes violações ao princípio da individualização da pena (sistemas ... COLEÇÃO HELENA KOLODY ... -
Decisões Monocráticas nº 154807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇÁRIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 49861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 179597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 192838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 30079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 166379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 179597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 32935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 45852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 229050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2024
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉNATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 56772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...