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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA QUE SE ADEQUA AO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II. - Infere-se dos autos que os depoimentos prestados durante a fase...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CRIME. ROUBOS MAJORADOS PELO  EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, DESOBEDIÊNCIA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SEM TER HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Devidamente comprovadas. Os depoimentos prestados em juízo pelas vítimas ratificaram aqueles ofertados perante a autoridade policial. A somar, os acusados admitiram que praticaram os roubos,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. PROVA ORAL SUFICIENTE À

Apelação. Roubos majorados. Concurso de agentes e emprego de arma branca. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Causas de aumento. Caracterizadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena redimensionada. Redução da fração de aumento na terceira fase da dosimetria. Incidência da Súmula nº 443 do C. STJ. Concurso formal mantido. Regime fechado inalterado. Recurso parcialmente provido.  (TJS

APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CP. RÉU ABSOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU DA IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA QUE SE IMPÕ

APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO FORMAL. PLEITO DE REDUÇÃO DA BASILAR. PROCEDÊNCIA, EM PARTE. DOSIMETRIA REFORMULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1.1. Observa-se que a magistrado sentenciante fixou a basilar da recorrente em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão – 1 (um) ano e 6 (seis) meses acima do mínimo legal – por reputar desfavoráveis a culpabilidade, os antecedentes e a

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

• Publicidade digital e proteção de dados pessoais - o direito ao sossego

Ementa: APELAÇÃO DEFENSIVA. RÉUS CONDENADOS NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CP, A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO. Preliminar afastada. Autorias induvidosas e incontestes. Réus confessos. Materialidade delitiva comprovada. Res furtivae recuperada. Modalidade tentada que não pode ser reconhecida. Inversão da posse. Emprego

APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELOS ARTIGOS 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL E 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO CONCURSO FORMAL.PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO RÉU. PALAVRA DA VÍTIMA. PLEITO DE

APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL, A UMA PENA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO E PAGAMENTO DE 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA. 1. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACERVO...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

ROUBO MAJORADO. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial de Jamile corroborada pelas declarações da vítima e depoimentos das testemunhas, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa de Emerson isolada. Crime praticado em concurso de agentes – Condenação mantida – Desclassificação para furto. Inviabilidade – Penas-base fixadas nos mínimos legais. Uma causa de aumento....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO TELEFÔNICO, DE RÁDIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICAÇÃO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. ART. 50, INC. VII, DA LEP. PERÍCIA NO EQUIPAMENTO. PRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NA ORIGEM. ART. 118, §2º, DA LEP. DECISÃO CASSADA.  I - É entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que se mostra...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210/1984, ART. 197). DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGOU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E TAMPOUCO RECONHECEU O COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES. INSURGIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.PLEITEADO RECONHECIMENTO DAS TRANSGRESSÕES. PERTINÊNCIA, PORÉM APENAS EM PARTE. AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE, NO ÂMBITO DOS INCIDENTES NS. 236/2019 E 184

N/A (TJSP;  Apelação 0000362-90.2015.8.26.0223; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 27/10/2016)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. UTILIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR (ART. 50, INCISO VII, DA LEP). PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE E A PERDA DE 1/4 DOS DIAS REMIDOS. RECURSO DO APENADO.INSURGÊNCIA ACERCA DA MATERIALIDADE DA FALTA GRAVE.AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NO CELULAR APREENDIDO. PROVA DISPENSÁVEL....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210/1984, ART. 197). DECISÃO QUE, EM ANÁLISE A TRÊS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, NÃO HOMOLOGOU DOIS DESTES, TAMPOUCO RECONHECEU O COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES, BEM ASSIM ACOLHEU O REMANESCENTE, DETERMINANDO A PERDA DE UM TERÇO DOS DIAS REMIDOS. INSURGIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.PLEITEADO RECONHECIMENTO DAS INFRAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ROUBO MAJORADO (1º FATO), RESISTÊNCIA (2º FATO), CONSTRANGIMENTO ILEGAL (3º FATO). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (4º FATO). PRELIMINAR DE NULIDADE POR PROVA ILÍCITA AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DE ROUBO E RESISTÊNCIA DEMONSTRADAS. INVIÁVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. AUSENTES...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, NA FORMA DOS ARTS. 70 E 71, E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DO ECA, NA FORMA DOS ARTS. 69 E 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. TRÊS APELANTES. PRELIMINAR ARGUIDA PELO TERCEIRO APELANTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA DE PENA. DESCABIMENTO. REPRIMENDAS

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA COMPROVADA - DELITO CONSUMADO - DECOTE DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - AUTORIA COMPROVADA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA COMPROVADA - DELITO CONSUMADO - DECOTE DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - AUTORIA COMPROVADA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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