bilhete de passagem aérea
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000741-90.2018.5.06.0010), 04-03-2021
CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA PARTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Sem a mínima comprovação da causa apontada como justificadora da ausência à sessão de audiência, e tampouco caracterizado o "motivo relevante" de que trata o art. 844, §1º, da CLT, correto o indeferimento do pedido de adiamento da...
... petição de ID 7748026), anexando o bilhete de passagem aérea datado para o dia 13.03.2020 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.244663-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL - FALTA DE INFORMAÇÕES E DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS - FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA - PREJUÍZO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. - Nos termos do art. 14, do...
... , Sylvio Mrio Brasil leciona: "O bilhete de passagem area a materializao, a exteriorizao, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.244663-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL - FALTA DE INFORMAÇÕES E DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS - FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA - PREJUÍZO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. - Nos termos do art. 14, do...
... , Sylvio Mrio Brasil leciona: "O bilhete de passagem area a materializao, a exteriorizao, ... -
Decisao Nº 0048067-75.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-10-2023
... TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDES EM COMPRA DE PASSAGEM REALIZADA PELA INTERNET. PUBLICIDADE FALSA ... – 123 milhas, não possuindo a companhia aérea qualquer responsabilidade pelo fato ... A ... DE PASSAGEM AÉREA PELA INTERNET – BILHETE FALSO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ...
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Decisao Nº 0007495-66.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA AÉREA. COMPROVAÇÃO DE FATOS CONSTITUTIVOS. AUSÊNCIA ... adquiriu junto ao site da 1ª ré uma passagem aérea de Lisboa com destino a Salvador/BA, ... na lista de passageiros, bem como, o bilhete de passagem aérea havia sido cancelado. Afirmou ...
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Decisao Nº 0183995-32.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... Síntese dos fatos: “ter adquirido bilhete de passagem aérea junto à acionada, para o ...
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Acórdãos nº 1002476-95.2017.8.26.0196 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... entre o nome constante no bilhete aéreo e aquele indicado no documento ... se verifique a revelia da companhia aérea ré e, por conseguinte, haja presunção de ... da culpa exclusiva do autor - Passagem aérea pessoal e intransferível - ...
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Acórdão Nº 08213849820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-10-2023
... mês, a partir da citação, relativo à passagem" aérea com destino a Miami-USA (Fotaleza-CE - Bel\xC3" ... ÇÃO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO DO BILHETE DE PASSAGEM AÉREA. REEMBOLSO NÃO EFETUADO. DANO ...
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Decisao Nº 0192657-82.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... AÉREO.CANCELAMENTO PELA COMPANHIA AÉREA DAS PASSAGEM. REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO ... bilhete de passagem aérea junto à acionada com data de ...
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Decisao Nº 0094726-45.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. AUSÊNCIA DE RETARDAMENTO DA CHEGADA. DANOS ... autora alegou que efetuou a compra de bilhete de passagem aérea junto à Ré, trecho Manaus ...
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Decisao Nº 0571650-13.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PASSAGEM AÉREA - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO ... , bem como à restituição do valor do bilhete aéreo pagos pela apelada, custas processuais e ...
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Decisao Nº 0098058-20.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-11-2023
... AÉREO.ALTERAÇÃO DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA. NOTIFICAÇÃO SOBRE A ALTERAÇÃO REALIZADA COM ... bilhete de passagem aérea junto à acionada com data de ...
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Acórdão, Processo nº 5001349-72.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... e quarenta gramas) de cocaína, bilhete de transporte de passagem aérea, comprovante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000653520154058102), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000065-35.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ e outro ADVOGADO: Ícaro Davi Tavares Monteiro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE JARDIM/CE....
... de comparecimento consiste em bilhete de passagem aérea, não tendo sido demonstrado ...