bilhete do desempregado
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Acordao N° 1396913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Alimentos. Ação revisional. Parâmetros. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Diminuição da capacidade financeira. Demonstração. Redução da pensão alimentícia. Cabimento. Aumento da redução realizada em sentença. Impossibilidade. Redução da pensão alimentícia em patamar correto. Sentença mantida. 1. A respeito dos parâmetros a serem utilizados pelo julgador
... exonerado do cargo em comissão que ocupava e está desempregado; que constituiu nova ... família e possui mais um filho; que os alimentos ... A fixação de alimentos não é um “bilhete premiado de loteria” para o alimentando ... (credor), nem uma ... -
Acordao N° 1362253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Direito de familia. Ação de alimentos. Majoração do valor de alimentos fixado na origem. Impossibilidade. Alimentos para filhos menores. Binomio necessidade/possibilidade. Adequado. Capacidade de pagamento do demandado. Observância. Impossibilidade de alteração do valor fixado. Sentença mantida. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre do binômio da necessidade do alimentando e
... alimentos em 7% de seus rendimentos líquidos ou, se estiver desempregado, que ... tal percentual seja fixado com base no salário-mínimo (p. 06) ... A fixação de alimentos não é um “bilhete premiado de loteria” para o alimentando ... (credor), nem uma ... -
Acordao N° 1403497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Direito civil. Processo civil. Oferta de alimentos. Filhos menores. Distribuição do ônus da prova. Fato contitutivo não demonstrado. Diminuição de renda. Perda de vínculo empregatício. Aumento dos valor dos alimentos. Razoabilidade. Não verificada. 1. É ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, e sobre o réu incide o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou...
... A fixação de alimentos não é um “bilhete premiado de loteria” para o alimentando (credor), nem ... uma ... desempregado e seus rendimentos diminuíram bastante ... Questiona a diferença entre ... -
Ohio: acusado terá que pagar fiança de US$ 2 milhões por cada refém
... de um emprego de motorista de ônibus escolar e estava desempregado. Kathleen afirmou esperar que o acusado permaneça em isolamento na ... No bilhete, ele também alega ser viciado em sexo e diz que precisa de ajuda por ...
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Feira de santana - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Assim, diante do notório risco de manter o bilhete, a Requerente solicitou no site da GOL LINHAS AEREAS, o cancelamento das ... qualificada nos autos, alegando, em síntese, que encontra-se desempregado e, como atualmente milhares de brasileiros, provê seu sustento ...
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Decisão Monocrática Nº 0794247-96.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-10-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECURSOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITOS DAS DEFESAS DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO. ACOLHIMENTO. CRIME PATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. MEROS ATOS PREPARATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS, COM EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS AO CORRÉU
... Depois disso eu fiquei ... desempregado. Eu me mantinha pela família mesmo. Eu morava com meus ... pais e de vez ... bilhete apareceu só na delegacia. Eu não sabia desse ... papel, desse mapa aí ... -
Acórdão Nº 0007762-36.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
... denunciado, que se encontra desempregado há vários anos ... Entretanto, antes mesmo d a s u a prisão nestes a u ... cancelava o bilhete; Que as passagens eram compradas com ... cartão clonado, repassando essa ... -
Acordao N° 1429854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil. Processo civil. Divórcio. Apelação cível. Apelação adesiva. Gratuidade. Impugnação. Condições financeiras. Aumento. Ausência. Alimentos. Majoração. Dívidas. Partilha. Guarda unilateral. Alteração. Requisitos. Inexistência. 1. Apreciando o conjunto fático-probatório produzido nos autos, dessume-se que não há comprovação de aumento da capacidade financeira do requerente, de modo a...
... encontra desempregado, bem como à ostentação nas redes sociais de vínculo empregatício, sem ... A fixação de alimentos não é um “bilhete premiado de loteria” para o alimentando ... (credor), nem uma ... -
Acordao N° 1613533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Redução do valor devido. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Tendo o recorrente optado pela paternidade, cabe a ele buscar qualquer atividade remunerada que faça frente à mantença da prole, vez que se encontra apto para atividade laborativa, além da finalidade de preservar a vida humana de que decorre a obrigação alimentar. 2. O
... Alega que está desempregado, motivo pelo qual realiza “bicos” esporádicos como ajudante de ... A fixação de alimentos não é um “bilhete premiado de loteria” para o alimentando ... (credor), nem uma ... -
Acordao N° 1371022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Penal. Apelação. Crime de estelionato. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas quanto a dois réus. Condenação mantida. Insuficiência de provas para a condenação do terceiro réu. Absolvição mantida. Dosimetria. Segunda fase. Atenuante da confissão espontânea não configurada. Agravante da reincidência afastada. Trânsito em julgado posterior. Pena...
... Então, como o declarante ficou ... desempregado à época, procurou a pessoa de LUCIANO para desfazer o negócio em 2016 ... bilhete escrito dizendo que esteve lá, que precisava do dinheiro, porque queriam ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... escrito, da condição de desempregado, para redução da taxa ... de inscrição ... 5.3. Quanto a ... e documentação (carta, ofício, e–mail, bilhete, currículo, etc.); ... • Marcadores de discurso; • Vocabulário ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... bilhete para percepção do seguro DPVAT em favor da família do de cujus ... , do representante do menor a fim de comprovar que encontra-se desempregado ... A petição veio instruída como o seguinte ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... a reacomodação do autor em outro voo, tendo que adquirir um novo bilhete em companhia aérea diversa, somente no dia 22/12/2022, utilizando cartão ... dois filhos e paga alimentos aos dois; que está há anos desempregado e vive do Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00; Requereu a realização ...
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Acórdãos nº 9137958-60.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2015
... O autor afirma que, após discussão sobre o bilhete de acesso ao Metro, com agentes de segurança do ... ão se comprovou o tempo que o autor tenha ficado desempregado ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº ...
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Acórdão Nº 5006842-68.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV) E DE EXTORSÃO MAJORADA (ART. 158, § 1º, CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINAR - NULIDADE DO FEITO - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS - SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDO PARA MAIORES INFORMAÇÕES ACERCA DE UMA QUARTA PESSOA ENVOLVIDA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO...
... estavam dois celulares, sendo que em um dos celulares tinha um bilhete com uma série de informações particulares da vítima. Contou que tentou ... o acerto acusatório, Washington Monteiro Nascimento (desempregado, nascido em 25.02.1989) confirmou que residia "bem próximo" à loja de ... -
nº 2003.72.00.007540-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 19 de Octubre de 2004
... Absolvição. 19. A existência de bilhete rodoviário do Paraguai e o fato de ter sido aliciado em outro país ou ... para ser levada até Florianópolis/SC, o interrogando estava desempregado há cerca de quatro meses; em razão disto, retornou para a sua moradia em ...
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Comissões Técnicas
... Por exemplo, o Bilhete Único é controlado so- mente pelas empresas de transporte. Eu acho que ... Está desempregado, não tem dinheiro, como é que faz? Como é que paga a água? Se estão ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... ""Institui a criação do Bilhete" Único Especial do Traba- ... lhador Desempregado no âmbito municipal e d\xC3" ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... suas atividades, deixando o empresário, coautor da demanda, desempregado, fazendo jus à prestação do serviço securitário ... Argumentou, ... O contrato de seguro p rova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... A fixação de alimentos não é um 'bilhete premiado de loteria' para o alimentando (credor), nem uma 'punição' para ... ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ALIMENTANTE DESEMPREGADO. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO, FIXANDO-SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Autor solicitou a contratação do serviço, mediante adesão ao bilhete de seguro. Assim, afirma existir carência no conteúdo probatório ... Além disso, alegam que o primeiro acionado estava desempregado quando do início da exigibilidade das parcelas, por isso houve o ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... cada mês, subsequente ao vencido, caso o alimentante esteja desempregado, devidos a partir da citação/intimação sobre a presente Decisão, que ... empresas demandadas, através da aquisição de passagens aéreas (bilhete eletrônico em id 78768683) partindo da cidade de Salvador/BA com destino ...