binômio necessidade possibilidade alimentos
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Decisão Monocrática nº 50247258920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 51431666320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS DESTINADOS AOS FILHOS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 51638792520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO TIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50874172720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE alimentos. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... Readequação quantitativa. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 51446199320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE
... AÇÃO DE divórcio, CUMULADA COM ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ... READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Acórdão nº 0003684-94.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL PRETÉRITO – AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - PRESUMIDA NECESSIDADE DO MENOR - AUMENTO DA PROLE – RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE – PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I – Os alimentos devem ser fixados com...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Revisão]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... POSSIBILIDADE FINANCEIRA - PRESUMIDA NECESSIDADE DO MENOR - ... devem ser fixados com atenção ao binômio necessidade do alimentando x possibilidade do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130705-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem...
... F.T.R.P., nos autos da ao revisional de alimentos que move em desfavor de F.D.M.D.P. e H.L.M.D.P., ... , os alimentos devem atender ao binmio necessidade-possibilidade, ou seja, devero ser fixados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130705-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem...
... F.T.R.P., nos autos da ao revisional de alimentos que move em desfavor de F.D.M.D.P. e H.L.M.D.P., ... , os alimentos devem atender ao binmio necessidade-possibilidade, ou seja, devero ser fixados ... -
Decisão Monocrática nº 50508222920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO ... ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 52133512920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... AÇÃO DE modificação de guarda. ALIMENTOS" provisórios. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. CABIMENTO.\xC2" READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Acordao N° 1269327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Família. Ação de revisão de alimentos. Redução da pensão. Observância do binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º e 1. 699 do código civil. Menoridade do alimentando. Despesas presumidas. Não comprovação da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Nascimento de um novo filho. Princípio da paternidade responsável. Manutenção do...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... REDUÇÃO DA PENSÃO. OBSERVÂNCIA DO IO NECESSIDADE VERSUS ... POSSIBILIDADE. ARTIGOS 1.694, §1º E ... pagamento, haja vista a alteração no binômio possibilidade-necessidade, em razão ... da ... -
Decisão Monocrática nº 52115946320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... com regulamentação da convivência e alimentos. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50299716620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE TRABALHA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50790865620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... AÇÃO DE divórcio CUMULADA COM alimentos e partilha. PRETENSÃO DE REDUÇÃO ... READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.217733-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA MENOR - ACORDO PARCIAL HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante,...
... de Unio Estvel c/c Guarda, Fixao de Alimentos e Regulamentao de Visitas movida por T.C.M.O. em ... menores, como na situao vertente, a necessidade dos alimentos presumida, j que so inegveis as ... -se observar o binmio da necessidade-possibilidade, tal qual previsto no art. 1.694, 1, do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.041223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, consoante o disposto do art. 1.694, §1º, CC, deve ser pautada no binômio necessidade-possibilidade.
... contra a deciso que, nos autos da ao de alimentos proposta por A. L. D. S. e B. D. S. representadas ... sem observncia ao princpio da possibilidade. Pugna pela concesso do efeito suspensivo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046611-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.- Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade/possibilidade, na medida em que, no mesmo instante em que se procura atender às necessidades daquele que os reclama, há que se levar em conta o limite da possibilidade do...
... , condenou este ltimo ao pagamento de alimentos em favor de seu filho menor no importe de um ... obrigada, o que se traduz no binmio necessidade/possibilidade. Maria Helena Diniz ... -
Acórdão nº 1018619-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISÃO DE ALIMENTOS – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DOS ALIMENTOS – DEFERIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.. Para fixação dos alimentos deve-se observar o binômio necessidade-possibilidade, nos termos do artigo 1.694, §1º do Código Civil “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Revisão, Assistência Judiciária ... ÃO DE ALIMENTOS – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50853554820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA MENOR. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... capacidade financeira de suportar os alimentos fixados na origem em 30% dos seus rendimentos ... -
Acordao N° 1326126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - reduzidos os alimentos arbitrados na r. Sentença, pois evidenciado pelos elementos dos autos que o percentual é excessivo e desproporcional em relação às despesas comprovadas do menor e à possibilidade do apelante-ge
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I - ... -
Decisão Monocrática nº 50069514120218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. FILHOS MENORES DE IDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS OBJETO DE REVISÃO, DESCABIDA A REDUÇÃO PLEITEADA.
... ação revisional de alimentos. minoração. DESCABIMENTO. FILHOS MENORES DE ADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO ... -
Acórdão Nº 0001871-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ável, Com Partilha de Bens c.c Guarda e Alimentos nº 0046296-82.2021.8.27.2729, ajuizada em seu ... aos documentos acostados e respeitado o binômio necessidade/possibilidade, observados os ...
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Acórdão nº 1.0000.21.177215-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBLIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.- Ao fixar os alimentos, cabe ao juiz respeitar a correlação entre as necessidades básicas de quem os recebe e as possibilidades econômicas de quem está obrigado a prestá-los, nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil.- A ausência de vínculo trabalhista formal não pode servir como...
... M. S. O., que arbitrou o valor de alimentos provisrios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ... , a fim de que seja atendido o trinmio necessidade/possibilidade/proporcionalidade em relao aos 02 ... -
Acórdão Nº 0004701-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... ação de regulamentação de guarda e alimentos nº 0028242-06.2022.8.27.2706, ajuíza em seu ... aos documentos acostados e respeitado o binômio necessidade/possibilidade, observados os ...
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Acórdão nº 1014318-50.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.Para fixação dos alimentos deve-se observar o binômio necessidade-possibilidade, nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil “Os alimentos devem ser fixados...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DOS ...