binômio necessidade possibilidade alimentos
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Acordao N° 1668433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença em favor de sua filha. Iii - apelação desprovida.
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I – ... -
Acordao N° 1628365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença em favor de seus filhos. Iii - apelação desprovida.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I – ... -
Acordao N° 1629050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso não provido. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXAME DO BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52361321120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO revisional de ALIMENTOS. pretensão de MAJORAÇÃO dos BILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO" NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146862-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- A obrigação de prestar alimentos aos filhos tem fundamento no dever de sustento, previsto na Constituição da República, o qual é exigível...
... Horizonte/MG, que, nos autos da ao de alimentos movida em seu desfavor por J.M.S.S., deferiu o ... do possvel e observado o binmio necessidade/possibilidade. Portanto, para a fixao do quantum ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146862-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- A obrigação de prestar alimentos aos filhos tem fundamento no dever de sustento, previsto na Constituição da República, o qual é exigível...
... Horizonte/MG, que, nos autos da ao de alimentos movida em seu desfavor por J.M.S.S., deferiu o ... do possvel e observado o binmio necessidade/possibilidade. Portanto, para a fixao do quantum ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062446-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no §1º do...
... nos autos da "ao de guarda cumulada com alimentos", ajuizada por A.C.R.S., deferiu o pedido de ... entre as partes em respeito ao binmio necessidade-possibilidade (1 do artigo 1.694 do CC/02) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062446-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no §1º do...
... nos autos da "ao de guarda cumulada com alimentos", ajuizada por A.C.R.S., deferiu o pedido de ... entre as partes em respeito ao binmio necessidade-possibilidade (1 do artigo 1.694 do CC/02) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085831-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... que, prolatada nos autos da ao de alimentos ajuizada em seu desfavor por I. B. J. R. e S. E ... dois elementos objetivos - 'estado de necessidade alimentar' ou 'estado de miserabilidade' de quem ... de acordo com o binmio necessidade/possibilidade e com base nos elementos probatrios que instruem ... -
Decisão Monocrática nº 50011050220208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO E REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. NO CASO EM EXAME, LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS OBJETO DE...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Filha MENOr DE IDADE. MAJORAÇÃO E ... DESCABIMENTO. análise do BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A revisão ... -
Decisão Monocrática nº 51862022420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO revisional de ALIMENTOS. pretensão de majoração dos ILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO" NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA N\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52564545220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO" NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA N\xC3" ... -
Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2020
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
... Sfair dos Santos, nos autos da Ao de Alimentos que lhe move Maria Isis Coutinho dos Santos, ... centavos), nesta senda, tem a possibilidade de pagar to somente o correspondente a 15% ... , argumenta que foi observado o binmio necessidade da menor e a possibilidade do Alimentante, deste ... -
Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2020
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
... Sfair dos Santos, nos autos da Ao de Alimentos que lhe move Maria Isis Coutinho dos Santos, ... centavos), nesta senda, tem a possibilidade de pagar to somente o correspondente a 15% ... , argumenta que foi observado o binmio necessidade da menor e a possibilidade do Alimentante, deste ... -
Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2020
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
... Sfair dos Santos, nos autos da Ao de Alimentos que lhe move Maria Isis Coutinho dos Santos, ... centavos), nesta senda, tem a possibilidade de pagar to somente o correspondente a 15% ... , argumenta que foi observado o binmio necessidade da menor e a possibilidade do Alimentante, deste ... -
Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2020
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
... Sfair dos Santos, nos autos da Ao de Alimentos que lhe move Maria Isis Coutinho dos Santos, ... centavos), nesta senda, tem a possibilidade de pagar to somente o correspondente a 15% ... , argumenta que foi observado o binmio necessidade da menor e a possibilidade do Alimentante, deste ... -
Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2020
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
... Sfair dos Santos, nos autos da Ao de Alimentos que lhe move Maria Isis Coutinho dos Santos, ... centavos), nesta senda, tem a possibilidade de pagar to somente o correspondente a 15% ... , argumenta que foi observado o binmio necessidade da menor e a possibilidade do Alimentante, deste ... -
Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
... Sfair dos Santos, nos autos da Ao de Alimentos que lhe move Maria Isis Coutinho dos Santos, ... centavos), nesta senda, tem a possibilidade de pagar to somente o correspondente a 15% ... , argumenta que foi observado o binmio necessidade da menor e a possibilidade do Alimentante, deste ... -
Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2020
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
... Sfair dos Santos, nos autos da Ao de Alimentos que lhe move Maria Isis Coutinho dos Santos, ... centavos), nesta senda, tem a possibilidade de pagar to somente o correspondente a 15% ... , argumenta que foi observado o binmio necessidade da menor e a possibilidade do Alimentante, deste ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093517-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem...
... A.P.M., nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em desfavor de A.V.M., contra deciso que ... , os alimentos devem atender ao binmio necessidade-possibilidade, ou seja, devero ser fixados ... -
Acordao N° 1340693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação cível. Família. Fixação de alimentos. Majoração. Cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. A verba alimentar deve ser majorada quando for verificada a possibilidade do genitor e a necessidade de se custear os gastos surgidos com o natural crescimento e desenvolvimento da criança. 3....
... FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO ... BINÔMIO /POSSIBILIDADE ... 1. A fixação dos alimentos deve ser a no binômio necessidade/possibilidade (CC 1.694 § 1º) ... 2. A verba ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA -MINORAÇÃO- VIABILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O dever de prestação de alimentos gravídicos do pai em relação ao nascituro, decorre da simples concepção, conforme se extrai do disposto nos artigos 1º e 2º da Lei n. 11.804/08.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 169
... de Contagem que, nos autos da Ao de Alimentos Gravdicos, decidiu no seguinte sentido: ... a realidade e que ela no comprovou a necessidade de receber os alimentos no percentual fixado ... devem atender ao binmio necessidade-possibilidade, ou seja, devero ser fixados considerando a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.235787-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE DOS ALIMENTOS. TEORIA DA APARÊNCIA.- O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do alimentando, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.- Hipótese na qual, pela teoria da aparência, é possível concluir que o apelante aufere rendimentos maiores que os...
... Cuida-se de ao de alimentos proposta por G.S.L. em desfavor de C.B.L ... NO OCORRNCIA. BINMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVISO. SMULA 7/STJ. DISSDIO ... -
Acordao N° 1362621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença em favor do seu filho e que o montante é suficiente para atender as necessidades do menor. Iii - apelações desprovidas.
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I – ... -
Acórdãos nº 1009525-94.2021.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
... de Justiça EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS Binômio necessidade/possibilidade ...