binomio necessidade x possibilidade
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Acórdão nº 2015/0175045-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Desnecessidade da prestação alimentar no atual contexto da recorrente, a qual exerce atividade laboral. Binôm
... TOCANTE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DA ... PRESTAÇÃO ALIMENTAR ... -
Decisão Monocrática nº 52021717920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... Para o ... análise do binômio necessidade x possibilidade de que trata o § 1º do art. 1.694 do Código ...
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Acórdão nº 0003684-94.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL PRETÉRITO – AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - PRESUMIDA NECESSIDADE DO MENOR - AUMENTO DA PROLE – RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE – PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I – Os alimentos devem ser fixados com...
... POSSIBILIDADE FINANCEIRA - PRESUMIDA NECESSIDADE DO MENOR - ... -
Acórdão nº 1001129-44.2022.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE ALIMENTOS - MUDANÇA NO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - NÃO VISLUMBRADO – AUSENCIA DE PROVAS – PENSÃO DEVE SER MAJORADA AO QUANTUM QUE O ALIMENTANTE JÁ VINHA PAGANDO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ausente prova da alegada alteração entre o binômio necessidade x possibilidade, deve ser reformada a sentença e majorado o valor dos alimentos para...
... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - NÃO VISLUMBRADO – AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.186283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENORES - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ALIMENTANTE GENITOR - POSSIBILIDADE - DESEMPREGO - NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS - MÍNIMO EXISTENCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, devem os alimentos ser equitativamente fixados com base tanto na necessidade do alimentando quanto na possibilidade do alimentante.. À...
... devem ser fixados observando-se: 1) a necessidade de quem os pleiteia; 2) a possibilidade de quem ... -
Acórdão nº 0500565-53.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... adequada ao binômio necessidade-possibilidade, condenando o réu, ... também, no ...
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Acórdão nº 1.0000.21.111558-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMILIA -ALIMENTOS GRAVÍDICOS - PATERNIDADE - INDÍCIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - RECURSO PROVIDO1. Para a fixação dos alimentos gravídicos bastam indícios da paternidade (art. 6º, da Lei n. 11.804/2008).2. Na fixação dos alimentos, inclusive os gravídicos, deve ser levada em consideração a proporcionalidade entre as necessidades
... da gravidez, em virtude da necessidade de realizao de exames, consultas e da compra de ... entre os litigantes e reconhece a possibilidade da paternidade. Dessa forma, os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105631-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TEORIA DA APARÊNCIA. BINÔMIO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência previsto no artigo 1.694, do Código Civil e é excepcional, pois exsurge da impossibilidade de um deles se...
... Ainda no que diz respeito necessidade da alimentanda, deve-se considerar que h muitos ... da alterao do binmio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstncias, ... -
Acórdão nº 0500691-70.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... , além de ter sido fixado aquém da possibilidade de contribuição do ... Requerido, o qual ... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 8000238-73.2015.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065952-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS DE FILHOS MENORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUÍDOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na fixação dos...
... controvrsia cinge-se verificao da possibilidade de majorao do valor anteriormente fixado a ttulo ... , dentro de sua capacidade, a necessidade do credor, buscando a melhor sintonia, no podendo ... -
Acórdão nº 52251454720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA, MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. NÃO PROVANDO A ALIMENTADA A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, TORNA-SE DESCABIDA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR A ELA ALCANÇADA PELO GENITOR-AGRAVADO...
... título de alimentos deve atentar à necessidade de quem recebe e à possibilidade de quem ... -
Acórdão nº 1.0000.20.574910-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -FILHO MENOR - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - MENOR INCAPAZ DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO - NECESSIDADES PRESUMIDAS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- Na fixação de pensão
... que deve ser observado o trinmio da necessidade-possibilidade-proporcionalidade quando do ... -
Acórdão nº 0300485-08.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... alteração no binômio necessidade x possibilidade. Embora mantidos os ganhos do ...
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Acórdão nº 0500287-83.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... BINÔMIO ... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE ATENDIDO. PEDIDO ... DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.197367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE- OBSERVÂNCIA - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR- INEXISTÊNCIA- SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 1.694, §1º, do Novo Código Civil, o arbitramento da verba alimentar deve atender ao binômio necessidade-possibilidade. 2. Deve ser confirmada a sentença que julga improcedente o pedido revisional de...
... 1.699 do mesmo Diploma Legal, a possibilidade de exonerao ou modificao da prestao alimentcia, ... 1.694, 1, do CC, e ao binmio necessidade/possibilidade. A verba arbitrada ... -
Acórdão Nº 0801895-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO PELA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. ACOLHIDO PARCIALMENTE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO AGRAVADO, A FIM DE SE ADEQUAR AS NECESSIDADES DA MENOR. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSOAGRAVO DE
... OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 0004701-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... COGNIÇÃO SUMÁRIA. BINÔMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE QUE DEMANDA EXAME MAIS ...
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Acórdão nº 0000366-54.2014.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE ...
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Acórdão nº 0015077-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA ...
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Acórdão nº 50004205120178210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. O PATAMAR FIXADO A TÍTULO DE VERBA ALIMENTAR ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, TODAVIA EM QUE, REDUZIR A FIXAÇÃO AO PATAMAR PRETENDIDO NÃO SE FAZ MEDIDA ADEQUADA AO SUSTENDO DA ADOLESCENTE, BEM COMO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS...
... ção deve ser observado o binômio necessidade"/possibilidade, conforme consta no art. 1.694, §1\xC2" ... -
Acórdão nº 0027383-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... NO MÉRITO, BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE ... MENOR EM IDADE ESCOLAR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.052469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - ALTERAÇÃO - ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PARCIALMENTE DEMONSTRADA - REDUÇÃO À LUZ DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em ação revisional de alimentos, devem ser aquilatados os critérios estabelecidos no artigo 1.699, do...
... pressuposto a alterao do binmio possibilidade e necessidade, destinando-se a redefinir o ... -
Acórdão nº 0012655-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... MENOR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE ... X POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 0004926-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... hipótese de ofensa ao binômio necessidade x ... possibilidade, haja vista que os alimentos ...