bitributação petros
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Acórdão nº 2004/0129328-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... b) existe bitributação do imposto de renda sobre os benefícios de complementação da ... de aposentadoria, cujo pagamento suplementar seja feito pela PETROS (Fundação Petrobrás de Seguridade Social) , como também seja ...
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Acórdão nº 2007/0192203-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. LEIS 7.713/88 E 9.250/95. PRESCRIÇAO ... ência do Imposto de Renda sobre tais valores caracterizaria bitributação", pois não houve acréscimo patrimonial que motivasse a incidência da exa\xC3" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Apelado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ... Advogado: Danielle Nascimento Neres D el Rey Eça (OAB : 42763/BA) ... SÚMULA 166 DO STJ. INAPLICÁVEL ... BITRIBUTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CABIMENTO. MULTA ...
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Acórdão nº 2002.33.00.017822-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Enero de 2007
... , recebida da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, entidade fechada de previdência complementar, ao fundamento de que essa ... 510/2) insistiu na ocorrência de bitributação, apresentando quesito suplementar ... A FN também se manifestou (522/5), ...
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Acórdão nº 2002.33.00.017822-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Enero de 2007
... , recebida da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, entidade fechada de previdência complementar, ao fundamento de que essa ... 510/2) insistiu na ocorrência de bitributação, apresentando quesito suplementar ... A FN também se manifestou (522/5), ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... De Justiça Agravante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:1776900S/BA) Advogado: ... da taxa em testilha afigura-se inconstitucional e constitui bitributação ” ... Aduz, ainda, que, “ a base de cálculo, valor atribuído à ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... (OAB:0011750/BA) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:0017769/BA) Advogado: ... das execuções fiscais embargadas, o reconhecimento de bitributação praticado pelo Município, a declaração incidental de ...
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Acórdão nº 2003.33.00.000014-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Julio de 2006
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESGATE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. 1. São incabíveis embargos de declaração utilizados indevidamente com a finalidade de reabrir discussão sobre tema jurídico já apreciado pelo julgador (RTJ 132/1020 - RTJ 158/993 - RTJ 16
... APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... ADVOGADO: MARIA EDVANDA MACHADO BATISTA E OUTROS(AS) ... REC ... POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO DA BITRIBUTAÇÃO. LEGISLAÇÃO PERTINENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ... 1 ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... Advogado(s): ... ADALBERTO LIBORIO BARROS ... de pronunciada declividade e, que também, que houve bitributação e aplicação de alíquota indevida ... Pugnou, destarte, pela ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Apelado: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogado: Ângela Souza da Fonseca (OAB : 17836/BA) ... Advogado: ... IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL. BITRIBUTAÇÃO. ITR E IPTU. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... faz da taxa em testilha inconstitucional, constitui ndo bitributação ... P ugna pela atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso ... (OAB:BA23792-A) Embargante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Embargado: Petroleo ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... (OAB:0016323/BA) Embargante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:0017836/BA) Advogado: Carlos ... que acaso o pedido seja indeferido estará exposta à bitributação. Assim, requereu que seja autorizado o depósito em Juízo concernente ao ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... (OAB:BA39653-A) Embargado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836-A) Advogado: Carlos Roberto ... RECEIO DE BITRIBUTAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2020. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 2003-005.169 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... omissão de rendimentos mantida, refere-se ao valor recebido da PETROS para fins de incentivo ... a mudança de plano de previdência, tendo sido ... bitributação do rendimento ... Não obstante, em relação às DIRF elaboradas pelas ...
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nº 2003.33.00.009414-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2008
... ção de aposentadoria que receberam, recebem e receberão da PETROS e a condenação da FAZENDA NACIONAL a repetir os valores indevidamente ... prevalência do voto vencido, ao argumento de que ocorreria bitributação se incidisse, novamente, o imposto de renda sobre os valores ...
- Acórdão nº 2002-000.459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 2006/0059698-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , associados da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ajuizaram ação declaratória de isenção de tributo cumulada com ... de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação ... 2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... (OAB:BA3923-A) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836-A) Advogado: Carlos ... INEXISTÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO NO PERÍODO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995. PRECEDENTES ... 1. Esta Corte ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... De Justiça Agravante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:1783600A/BA) Advogado: Carlos ... Municipal nº 967/03 e a cobrança de TFF é a aquiescer a bitributação ... Alegou risco de aguardar o julgamento colegiado, tais como a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... De Justiça Agravante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:1783600A/BA) Advogado: Carlos ... bitributação no caso concreto ... Todavia , vê-se que o interlocutório agravado ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Petros Fundação Petrobrás De Seguridade Social Advogado: Mizzi Gomes Gedeon ... BASE DE CÁLCULO DIVERSA DA ANATEL. AUSÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. RECURSO IMPROVIDO. Para ancorar o seu ...