boa fé objetiva dos contratos
-
Acórdão Nº 5020229-61.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... ário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser ...
-
Acordao Nº 154195 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... fsica, o dano moral sofrido pela pessoa jurdica afeta a sua honra objetiva, a qual tem razes intrnsecas cada um, tratando-se de situao que atinge o ...
-
Acordao Nº 154195 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... fsica, o dano moral sofrido pela pessoa jurdica afeta a sua honra objetiva, a qual tem razes intrnsecas cada um, tratando-se de situao que atinge o ...
-
Acordao Nº 154195 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... fsica, o dano moral sofrido pela pessoa jurdica afeta a sua honra objetiva, a qual tem razes intrnsecas cada um, tratando-se de situao que atinge o ...
-
Acordao Nº 154195 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... fsica, o dano moral sofrido pela pessoa jurdica afeta a sua honra objetiva, a qual tem razes intrnsecas cada um, tratando-se de situao que atinge o ...
-
Acordao Nº 154195 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... fsica, o dano moral sofrido pela pessoa jurdica afeta a sua honra objetiva, a qual tem razes intrnsecas cada um, tratando-se de situao que atinge o ...
-
Acórdão nº 1.0351.15.003964-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS. INADIMPLEMENTO PARCIAL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS. Deixando o recorrente de recolher o preparo corretamente, mesmo após concedido prazo para pagamento em dobro, conforme estabelece o art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil, deve ser declarada a deserção do recurso. O
... subjetivo encontra limites no consagrado princpio da boa-f objetiva, que atua como fator norteador da interpretao dos negcios jurdicos e ... (in Resoluo dos contratos e teoria do adimplemento substancial. So Paulo: Saraiva, 2007, p. 93/94) ... -
Acórdão nº 1.0351.15.003964-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS. INADIMPLEMENTO PARCIAL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS. Deixando o recorrente de recolher o preparo corretamente, mesmo após concedido prazo para pagamento em dobro, conforme estabelece o art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil, deve ser declarada a deserção do recurso. O
... subjetivo encontra limites no consagrado princpio da boa-f objetiva, que atua como fator norteador da interpretao dos negcios jurdicos e ... (in Resoluo dos contratos e teoria do adimplemento substancial. So Paulo: Saraiva, 2007, p. 93/94) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064333-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - AFASTADA PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO PELO USUÁRIO - REEMBOLSO - LEI 10.438/2002 - RESOLUÇÃO ANEEL N.º 414/10 - BOA FÉ CONTRATUAL. A instalação de energia elétrica na zona rural pode ser feita de forma antecipada pelo consumidor, conforme dispõe a Lei n.º 10.483/02 e a...
... De acordo com Slvio Rodrigues, in Direito Civil - Dos Contratos e das Declaraes Unilaterais da Vontade - Vol. 3 - Ed. Saraiva, p. 60: ... -
Acórdão Nº 0157564-07.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
... FINALIDADE. BOA – FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS ... DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036794320194058500), 09-06-2020
PROCESSO Nº: 0803679-43.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA QUITERIA DE JESUS NASCIMENTO MOTA ADVOGADO: Josafa Alves Dos Santos Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO....
... vontade, da liberdade de contratar e da força vinculativa dos contratos ... É o relatório ... PROCESSO Nº: ... ção genérica, pela recorrente, dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, da cláusula rebus sic stantibus , da ... -
Acórdão Nº 0002498-54.2014.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... , 422 E 423 DA ALUDIDA NORMA - OBSERVNCIA DOS PRINCPIOS DA BOA-F OBJETIVA E FUNO SOCIAL DO CONTRATO [ ... ]"In casu", os autores celebraram pacto de ... SOB PENA DE VIOLAO DA BOA-F OBJETIVA, DA FORA OBRIGATRIA DOS CONTRATOS E DO ATO JURDICO PERFEITO. TESE REJEITADA. PRETENSO FORMULADA NA EXORDIAL ...
-
Acórdão Nº 0301826-50.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... alegando abusividades nos contratos firmados com a casa bancria (evento 1). Deferida parcialmente a tutela ... em lei especial, sobretudo diante dos princpios da boa-f objetiva, da funo social dos contratos e do dirigismo contratual, de modo a mitigar ...
-
Acórdão Nº 0021240-95.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
... 5. A boa-fé objetiva deve ser observada nas relações de ordem trabalhista, em atenção ao ... a boa-fé objetiva tanto na conclusão como na execução dos contratos. A liberdade de contratar deve estar atrelada à função social dos ...
- Processo nº 0043325-71.2015.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001057-80.2017.5.02.0706)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST),
... imposição dos postulados da probidade e boa-fé objetiva (CC, artigos 113 e 422), ... informativos da teoria geral dos ... 422), informativos da teoria geral dos contratos, a só preterição da solenidade estatuída ... em lei - quando ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821723-54.2022.8.19.0038 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821723-54.2022.8.19.0038 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido: VITOR BRUNO GOMES Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... Assunto : Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... ção ao dever de informação do artigo 6º do CDC, da boa-fé objetiva dos ... contratos do artigo 422 do CC e do princípio da vedação da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.015489-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICABILIDADE - RETENÇÃO INJUSTA DAS CHAVES DO IMÓVEL - REFORMA DA DECISÃO. - Diante do cumprimento de parcela significativa das obrigações e sendo insignificante o inadimplemento do devedor, a retenção das...
... mostra aplicvel em outras modalidades contratuais, tais como os contratos de compra e venda de bem imvel. Nesse sentido j entendeu este E ... deve levar em conta os princpios gerais da funo social e da boa-f objetiva, em virtude do que admissvel a concluso de que o adimplemento quase ... -
Acórdão nº 1.0114.12.014257-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE DE BOA-FÉ - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Afasta a má-fé da posse em decorrência do inadimplemento contratual, a aplicação da teoria do adimplemento substancial do pacto firmado entre as partes, haja vista tratar-se de doutrina extraída das cláusulas legais gerais da função social dos contratos e da boa-fé objetiva.
... princpios da manuteno dos negcios jurdicos, da funo social dos contratos e da boa-f objetiva, resta elidida a clusula de resoluo imediata por ... -
Acórdão nº 1.0114.12.014257-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE DE BOA-FÉ - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Afasta a má-fé da posse em decorrência do inadimplemento contratual, a aplicação da teoria do adimplemento substancial do pacto firmado entre as partes, haja vista tratar-se de doutrina extraída das cláusulas legais gerais da função social dos contratos e da boa-fé objetiva.
... princpios da manuteno dos negcios jurdicos, da funo social dos contratos e da boa-f objetiva, resta elidida a clusula de resoluo imediata por ... -
Processo nº 0039862-22.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... objetiva, bem ainda o da transparência e dever de ... contratos, ... preconizados pelos artigos 421 e 422, do Código ...
-
Processo nº 0057474-64.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... OUTRO PLANO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E ... CONTRATOS. ...
-
Acórdão Nº 0304715-95.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-01-2022
... , a liberdade de forma, optando por inscrever a doao entre contratos formais, como regra. [ ... ] A eficcia da liberalidade est condicionada ... eticidade (plano de conduta de lealdade das partes, bero da boa-f objetiva), socialidade (com escopo de garantir a funo social do contrato) e ...
-
Processo nº 0209480-25.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato de Corretagem. Retenção Indevida. Renovação Automática. Pagamento de Comissão À Corretora. Cancelamento Dos Títulos de Capitalização. Estornos Dos Valores Pagos À Título de Comissão. Sentença de Procedência. Apelo Da Ré que Merece Prospera. Ausência de Acordo de Vontades. Pressuposto Dos Contratos. Observância Da BOA-FÉ Objetiva. Venire Contra...
... Local: GAB. DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO ... CONTRATOS. OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ ... OBJETIVA. ... -
Acórdão Nº 0301263-51.2018.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... feitas" (grifou-se). Quanto à interpretação dos contratos, ensinam Cristiano Chaves de Farias, Felipe Braga Neto ... Significa dizer que, em se considerando a chamada "boa-fé objetiva", não se mostra adequado imaginar que o contratantes conhecessem de tal ...