boiçucanga
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Acórdãos nº 0002246-03.2013.8.26.0587 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL – Crime Ambiental – Sentença absolutória - Recurso ministerial requerendo a condenação do acusado como incurso no artigo 48, "caput", da Lei n. 9.605/98 - Cabimento – Afastada a incidência do princípio da insignificância - Bem jurídico protegido consistente em direito fundamental que visa a proteção das presentes e futuras gerações – Construção de moradia em área de preservação...
... exordial refere que, no dia 12 de março de 2013, no período matutino, na segunda travessa da Rua Nova Boiçucanga, nº 22, bairro Boiçucanga, na cidade e Comarca de São Sebastião, CARLOS ARGOLO DOS SANTOS, destruiu ... -
Sentença nº 1001211-24.2020.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... alojamentos, mas só permanecia durante o dia;- que nem todas as garagens e alojamentos tem geladeira e microondas, mencionando que em Boiçucanga (São Sebastião) não havia;- que encontrava o reclamante no caminho quase todos os dias;- que já chegou a pernoitar no mesmo local que o ...
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Sentença nº 1000344-61.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... urgênciaTrata-se de declaração de nulidade de cessão de direitos sobre o terreno de 5.879,658 metros quadrados, situado no bairro de Boiçucanga, Distrito de Maresias, município da Comarca de São Sebastião/SP, inscrição do INCRA nº 643.033.004.278-4, lavrado no 2º Cartório de Notas e ...
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Sentença nº 1001246-36.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... ídeo anexadas ao feito pela demandada (id nº 6975227, 01beef4, 101efad e 975e3d8), o reclamante, motorista de ônibus da linha Bertioga-Boiçucanga, agrediu fisicamente passageiro após desentendimento verbal, provocando a rescisão contratual por justo motivo.As provas orais produzidas nos autos ...
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