boiçucanga
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Acórdãos nº 2052104-71.2019.8.26.0000 de Órgão Especial, 25 de Septiembre de 2019
"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES - INADMISSIBILIDADE - TEMA 1.010 DA REPERCUSSÃO GERAL (RE nº 1.041.210/SP) - REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES POR DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO - INADMISSIBILIDADE - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL - CARGOS DE 'PROC
... "Chefe de Divisão de apoio ao consumidor", "Diretor da Regional Costa Norte", "Diretor da Regional Boiçucanga", "Diretor da Regional Central", "Chefe de Divisão Administrativo Boiçucanga/Costa Sul", "Diretor Regional ... -
Acórdãos nº 2109261-02.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Julio de 2019
N/A (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2109261-02.2019.8.26.0000; Relator (a): Osni Pereira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Sebastião - Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/07/2019; Data de Registro: 15/07/2019)
... Ato contínuo, o paciente empreendeu fuga em direção ao Bairro Boiçucanga. Ocorre que a ofendida acionou a Polícia Militar pelo número 190. Os policiais, por meio de uma filmagem obtida de ... -
EXTRATO DE OUTORGA
... de Marinha, com 31,11m² de área da União, localizado na Estrada da Maquininha, nº 973 - Marina Vitória Garagem Náutica Ltda - Boiçucanga - São Sebastião/SP - CEP: 11618-056.Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.Finalidade: Inscrição de Ocupação ...
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EXTRATO DE OUTORGA
... de Marinha, com 1.220,96m² de área da União, localizado na Estrada da Maquininha, nº 973 - Marina Vitória Garagem Náutica Ltda - Boiçucanga - São Sebastião/SP - CEP: 11618-056.Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.Finalidade: Inscrição de Ocupação ...
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Acórdãos nº 0000633-69.2018.8.26.0587 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES – REDUÇÃO DAS PENAS, SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS E REGIME MAIS BRANDO – IMPOSSIBILIDADE – ABSOLVIÇÃO SEQUER FOI COGITADA – A AUTORIA E A MATERIALIDADE ESTÃO BEM DEMONSTRADAS, QUANTO AOS DOIS CRIMES IMPUTADOS – NEGATIVA ISOLADA, RECHAÇADA DIANTE DAS PROVAS REUNIDAS E DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO –...
... Fabíola dos Santos (processo desmembrado) associaram-se para traficar drogas no cordão arenoso do Bairro Boiçucanga, no Município de São Sebastião- SP. Para a prática destes crimes e dar azo à associação de tráfico, LUCAS ... -
Sentença nº 1000839-10.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... 41 – TIPO 2, localizado no Condomínio Flar Residencial Reserva Imperial, situado na estrada do Cascalho, n. 707, bairro Boiçucanga, distrito de Maresias, no município de São Sebastião/SP para satisfação de seu crédito trabalhista, vez que alega que tal bem é de propriedade ...
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