Brasão
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Acórdãos nº 1022271-47.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... Brasão distintivo da CBF. Comercialização de camisetas dotadas de símbolo excessivamente semelhante ao emblema da autora. Imitação ...
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Acórdãos nº 1003432-26.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Autora que repassou produção excedente à terceira empresa Violação do pacto firmado com a ré Brasão do Município de Ibiúna que foi gravado sobre o do Governo do Estado de São Paulo Boa-fé não comprovada Juros ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050499-19.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2020
Apelação criminal. Artigo 180, caput, do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/03, n/f do artigo 69 do Código Penal. Condenação apenas pelo delito da Lei do desarmamento. Depoimentos dos agentes da lei, seguros e harmônicos, acompanhado do laudo de Exame da arma de fogo apreendida em poder do acusado, uma pistola .40 S&W municiada com 7 (sete) munições, numeração...
... Arma de Fogo constatou que ela pertencia ao patrimônio da ... Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A arma ostentava ... o brasão da Policia Militar. O acusado não é agente do Estado ... com autorização para portar arma de fogo. Irrelevante se a ori- ... gem ilícita da arma ... -
Acórdão Nº 0004510-28.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-07-2023
... POLICIAL MILITAR. ATRIBUIÇÃO DE ... PONTOS PARA PROMOÇÃO EM RAZÃO DE DOCUMENTO/OBRA ... ALEGAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE BRASÃO E TIMBRE DO ... SUBCOMANDO-GERAL DA PMPR. CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ... ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS/ALTERAÇÃO DOS BRASÕES DE ... ARMAS EM USO NA ...
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Acórdão nº 0002625-47.2017.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 14 DA MESMA LEI – NUMERAÇÃO ILEGÍVEL QUE PODE ESTAR RELACIONADA AO DESGASTE NATURAL DO TEMPO OU OUTRA CAUSA NATURAL - NÃO ACOLHIMENTO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO APONTANDO A RASPAGEM DOS SINAIS IDENTIFICADORES DO REVÓLVER – CRIME DE MERA CONDUTA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, DE
... laudo pericial é conclusivo e aponta que a todas as suas gravações de fábrica, referentes a numeração serial, numeração de montagem, brasão e gravação da sigla da instituição da arma de fogo, foram efetivamente raspadas. Portanto, se fosse fruto de um desgaste pelo transcurso do tempo ... -
Decreto nº 8.804 de 07/07/2016. CRIA AS MEDALHAS-PRÊMIO 'ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO', 'ALMIRANTE JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA', 'ALMIRANTE ÁTILLA MONTEIRO ACHÉ', 'COMANDANTE VITAL DE OLIVEIRA', 'ALMIRANTE NEWTON BRAGA' E 'ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... b) no anverso da medalha constará o Brasão do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, circundado pelo nome do estabelecimento de ensino; e ... c) em seu reverso, no centro de campo ...
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Acórdão nº 50892840320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... foi apreendida em poder do acusado apenas duas semanas após o roubo do artefato, bem como a pistola, por ser da Polícia Civil, possui um brasão oficial nela gravado, que não passa despercebido aos olhos do homem médio, sendo de fácil identificação a proveniência do bem, conforme ...
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Registro de Imóveis
... 22/02/2022 09:24:39 ... CONCURSOS DE CARTÓRIO: PRÁTICA PARA A SEGUNDA FASE • Gracielle Veloso ... (Brasão da República) ... República Federativa do Brasil (Estado da Federação) ... (Comarca) (Município) REGISTRO DE IMÓVEIS ... Ou 1 REGISTRO ...
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Acórdão nº 1.0558.10.000879-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - FAZER USO INDEVIDO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMA PENAL INSCULPIDA NO ART. 296, § 1º, INCISO III, DO CPB - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - REJEIÇÃO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ATIPICIDADE DA CONDUTA, ERRO DE PROIBIÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO CABIMENTO - PRELIMINAR REJEITADA E...
... 296, § 1º, III, do Código Penal é medida que se impõe. 4. O Brasão da Prefeitura Municipal de Rio Pomba foi utilizado indevidamente pelo denunciado quando o mesmo inseriu tal símbolo em seu "blog", assim, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006456-19.2018.8.19.0005 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO. NÃO CABIMENTO. NECESSÁRIA PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE TAC NÃO COMPROVADO. EXCESSO. INOVAÇÃO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. TAXA JUDICIÁRIA. RECIPROCIDADE NÃO EVIDENCIADA. 1. Primeiramente, verifica-se dos autos principais que o exequente apresentou demonstrativo de débito atualizado até a
... de estacionamento não estão sendo feitos pela ... Guarda Municipal, mas sim por pessoas uniformi- ... zadas com camisas verdes, com o brasão da cida- ... de de Arraial do Cabo, escrito ESTACIONAMEN- ... TO”, sem qualquer vínculo com a Prefeitura Muni- ... 5. Consoante se observa do TAC, ... -
Acórdãos nº 1004122-23.2014.8.26.0269 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
... reprodução de seus traços característicos, acrescidos de distinções incapazes de afastar a intuitiva associação ao brasão original, caracterizada. Intuito parasitário evidente. Contrafação configurada. Dever de abstenção imposto à ré ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014456-33.2006.8.19.0068 (Cível), 17-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 17 C/C ARTIGOS 19 E 20 TODOS DA LEI 10.826/03. .DAS PRELIMINARES. (1) DO EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - A peça exordial, de fato, foi oferecida fora do prazo previsto no artigo 46 do Código de Processo Penal - 05 dias. Mas, a posteriori, foi relaxada a prisão cautelar por excesso de prazo em sede de Habeas Corpus a prejudicar o pedido de...
... ZB vz. 30, número de série K 12901, fabricada na anti- ... ga Tchecoslováquia, com gravação em baixo relevo do ... brasão da Bolívia. A aplicação da pena resultado da ... valoração subjetiva do Magistrado, respeitados os li- ... mites legais impostos no preceito ... -
Decisão Monocrática Nº 4007185-17.2019.8.24.0000 do Primeira Vice-Presidência, 19-03-2019
... élica de Joinville, Condomínio Blumenau Norte Shopping, Condomínio Comercial Do Shopping Center Neumarkt Blumenau, Segalas Alimentos e Brasão Administradora, Diklatex Industrial Têxtil, Vargas Indústria e Comércio de Produtos Têxteis, Costa Sul Pescados, Fort Mares Indústria e ...
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Decisão Monocrática Nº 4034725-74.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-04-2019
... ... ... Agravo de Instrumento n. 4034725-74.2018.8.24.0000, Chapecó ... Agravante : Brasão Supermercados S/A ... Advogado : Rudimar Roberto Bortolotto (OAB: 7910/SC) ... Agravado : Isaac Kniphoff da Cruz ... Advogado : Rubio ...
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Médici anotou em bloco cada detalhe da reunião do ai-5
Então chefe do sni descreveu o voto de todos os ministro e os motivos ... Rabiscos geométricos em um canto, flechas apontando o brasão da República no outro e desenhos aleatórios no verso. No meio do bloco de notas, uma minuciosa lista detalha aspectos da reunião que decretou o ...
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Acordao N° 1377438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Uso indevido de símbolo identificador de órgão público. Provas. Dolo. Pena. Individualização. Regime prisional. Detração. 1 - é prescindível laudo atestando a falsidade do objeto do crime do art. 296, § 1º, iii, do cp. Pune-se tanto a contrafação de marcas, logotipo, siglas ou símbolos, como a utilização indevida desses caracteres verdadeiros. 2 - provado o uso indevido de objeto contendo símbolo
... caracteres verdadeiros ... 2 – Provado o uso indevido de objeto contendo símbolo da Polícia Militar do DF, – carteira contendo ... brasão da instituição, para se eximir de pagar o bilhete do metrô -, é de se manter a condenação pelo ... 3 – Ainda que reincidente o réu e ... -
Decisão Monocrática Nº 4034725-74.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-05-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo de Instrumento n. 4034725-74.2018.8.24.0000, de Chapecó ... Agravante : Brasão Supermercados S/A ... Advogado : Rudimar Roberto Bortolotto (OAB: 7910/SC) ... Agravado : Isaac Kniphoff da Cruz ... Advogado : Rubio ...
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Decisão Monocrática Nº 0312443-51.2016.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 29-09-2020
... ... ... Recurso Especial n. 0312443-51.2016.8.24.0018/50001, Chapecó ... Recorrente : Brasão Supermercados S/A ... Advogados : Rudimar Roberto Bortolotto (OAB: 7910/SC) e outro ... Recorrido : Mapfre Seguros Gerais S/A ... Soc ...
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Patrimônio salvo
Jorge Antonio Barros ... Jorge Antonio Barros ... Esta bela fachada, em estilo neoclássico, com o brasão da República do Brasil foi o que restou de um prédio erguido no início do século XX, perto das antigas cavalariças imperiais, em São ...
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Decisão Monocrática Nº 4004554-66.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-12-2020
... "quesitos formulados pela parte autora a respeito da análise mercadológica que envolvam os estabelecimentos Supermercados Manenti Ltda., Brasão Supermercados S/A, Supermecados Maytã Ltda e Supermercados Germânia Ltda" (p. 1.888 dos autos principais) ... Alega a parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0302342-18.2017.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-06-2020
... Advogados : Ronaldo Dias Lopes Filho (OAB: 185371/SP) e outro ... Recorrido : Brasão" Supermercados S/A ... Advogados : Rudimar Roberto Bortolotto (OAB: 7910/SC) e outro ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301620-95.2019.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 20-04-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Extraordinário n. 0301620-95.2019.8.24.0023/50001, da Capital ... Recorrente : Brasão Supermercados S/A ... Advogados : Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 3436/SC) e outro ... Recorrido : Estado de Santa Catarina ...
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Sentença com número 5026697-47.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... recebimento da petição inicial ... No mérito afirma que a requerida não cometeu nenhum ato de improbidade, já ... que foi utilizado o brasão municipal, um dos símbolos oficiais do município, ... ponderando, ainda, que a ausência do nome da escola no uniforme deve-se ao fato de ... que ...
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Acórdãos nº 0001408-71.2012.8.26.0045 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... em sua página particular Ingressou, também, com ação cautelar para obstar o réu a utilizar o brasão da cidade em seu boletim informativo Sentença que julgou a ação indenizatória improcedente por ...
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Acordao N° 1359943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação criminal. Porte de arma de fogo de uso permitido. Preliminar. Incompetência. Não configurada. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Conjunto probatório firme e suficiente. Documento apto. Palavra de policiais. Valor probatório. Confissão extrajudicial. Dosimetria. Confissão espontânea. Reconhecimento. I - a lei nº 13. 491/2017 ampliou a competência da
... III - Se o documento acostado nos autos contém todos os dados que lhe conferem autenticidade, como ... o brasão do órgão emissor, data e hora da consulta, além de meios de confirmação dos dados, configura ... prova apta para o convencimento acerca da ...