Busca e apreensão
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROVIMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA OAB. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO LOCAL DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS DO ALEGADO. 1. Não demonstrada a arguida ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão. 2. Não obstante as declarações do ora agravante de que o...
... BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DAS ... -
Acórdão nº 2015/0135870-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMANENTES. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E ... , prescindível o mandado de busca e apreensão, bem como a ...
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Acórdão nº 2015/0102769-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0303190-8 de T4 - QUARTA TURMA
... BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ...
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Acórdão nº 2016/0118793-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... BUSCA E APREENSÃO. NOTÍCIAS DE QUE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. SUSCITADA ILICITUDE DA PROVA. ... APREENSÃO. ... PRESCINDIBILIDADE. CRIME PERMANENTE. ESTADO ... , mostra-se prescindível o mandado de busca e ...
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Acórdão nº 2012/0036586-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE BUSCA E APREENSÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATIVIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0097832-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372/STJ. POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Súmula 372/STJ: "Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicaç
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372/STJ. POSSIBILIDADE DE BUSCA E ... APREENSÃO. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0002572-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. ADOLESCENTE EM LOCAL INCERTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDI&
... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA" E APREENSÃO. ... POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg na PET na Rcl 13669 / AM de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... QUE FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0127001-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DE ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ENCARGOS DA NORMALIDADE. REGULARIDADE. PROSSEGUIMENTO. 1. Não há motivo para suspensão da ação de busca e
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PF faz operação de busca e apreensão por ordem do STF
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira operação para realizar ações de busca e apreensão. A ordem das buscas partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, a operação tem encontrar indícios de "pagamentos ...
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PF faz operação de busca e apreensão em três estados por ordem do STF
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira operação para realizar ações de busca e apreensão. A ordem das buscas partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, a operação busca encontrar indícios de "paga...
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Cade é alvo de busca e apreensão em operação da PF nesta quinta
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi , nesta manhã, palco de busca e apreensão da Polícia Federal. A PF procurava documentos e informações sobre um caso que tramita no conselho acerca de uma disputa en...
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Michelle Bolsonaro diz não saber motivo da busca e apreensão: 'Na minha casa, apenas eu fui vacinada'
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se pronunciou após a deflagração da operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa na manhã desta quarta-feira. O ex-presidente se tornou alvo de uma operação que apura suspeita ...
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Michelle Bolsonaro diz não saber motivo da busca e apreensão: 'Na minha casa, apenas eu fui vacinada'
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se pronunciou após a deflagração da operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa na manhã desta quarta-feira. O ex-presidente se tornou alvo de uma operação que apura suspeita ...
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Michelle Bolsonaro diz não saber motivo da busca e apreensão: 'Na minha casa, apenas eu fui vacinada'
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se pronunciou após a deflagração da operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa na manhã desta quarta-feira. O ex-presidente se tornou alvo de uma operação que apura suspeita ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... III - não podem ser objeto de arresto, sequestro, penhora, busca e apreensão ou qualquer outro ato de constrição judicial em ...
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Lei nº 10.149 de 21/12/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPOE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da SDE, poderá requerer ao Poder Judiciário mandado de busca e apreensão de objetos, papéis de qualquer natureza, assim como de ...
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Michelle Bolsonaro diz não saber motivo da busca e apreensão: 'Na minha casa, apenas eu fui vacinada'
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se pronunciou após a deflagração da operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa na manhã desta quarta-feira. O ex-presidente se tornou alvo de uma operação que apura suspeita ...
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PF faz operação de busca e apreensão na casa de Ibaneis Rocha
A Polícia Federal (PF) realiza, na tarde desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Os agentes também estão no antigo do escritório de advocacia de Ibaneis e na sede do Palá...
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PF faz operação de busca e apreensão contra suspeito de propagar ameaças a Lula
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de propagar imagens com ameaças de ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação policial busca angariar mais elementos de convicção acer...
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PF investiga irregularidades no BB Consórcio e cumpre mandados de busca e apreensão
BRASILIA - A Polícia Federal (PF) cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal nesta quarta-feira, em operação para investigar possíveis irregularidades na BB Consórcio, empresa subsidiária do Banco do Brasi...
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PF investiga irregularidades no BB Consórcio e cumpre mandados de busca e apreensão
BRASILIA — A Polícia Federal (PF) cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal nesta quarta-feira, em operação para investigar possíveis irregularidades na BB Consórcio, empresa subsidiária do Banco do Brasi...
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PF investiga irregularidades no BB Consórcio e cumpre mandados de busca e apreensão
Agência O Globo -A Polícia Federal (PF) cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal nesta quarta-feira, em operação para investigar possíveis irregularidades na BB Consórcio, empresa subsidiária do Banco do...