Busca e apreensão
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Escritórios e casas de advogados de Porto Alegre são alvo de busca e apreensão
Bancas de advogados de Porto Alegre são alvo de busca e apreensão
A polícia cumpriu nesta terça-feira (22/8) mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados de Porto Alegre, emitidos pela Justiça do Rio Grande do Sul. Os defensores são suspeitos de terem utilizado o login e a senha de um ... -
PF faz busca e apreensão em imóveis do ministro da Agricultura Blairo Maggi
PF faz busca e apreensão em imóveis do ministro Blairo Maggi
A Polícia Federal fez na manhã desta quinta-feira (14/9) buscas e apreensões em 64 endereços, incluindo imóveis ligados ao ministro da Agricultura Blairo Maggi. Os mandados são parte da operação malebolge (que corresponde à 12ª fase da Ararath) e ... -
Tribunal eleitoral pode usar apelação para rever indeferimento de busca e apreensão
TRE pode usar apelação para reavaliar decisão de busca e apreensão
Independentemente da via recursal eleita, o Tribunal Regional Eleitoral é o órgão competente para conhecimento da insurgência contra o indeferimento da medida cautelar em investigação sobre crime eleitoral. A reanálise pode ser feita em apelação.<... -
PM pode pedir mandados de busca e apreensão com aval do MP, diz TJ-SP
PM pode pedir mandados de busca e apreensão com aval do MP
Não é ilegal que a Polícia Militar se lance à colheita de maiores subsídios à concretização da denúncia e, com isso, represente perante o Poder Judiciário, que zelará pela legalidade do aprofundamento das diligências protestadas, tudo com o objeti... -
Busca e apreensão em empresa gera dano moral se abalar reputação, decide STJ
Busca e apreensão em empresa gera dano moral se abalar reputação
Diligências policiais resultam em dano moral indenizável se o alvo da operação tiver sua reputação e seu nome ofendidos. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao obrigar que duas empresas indenizem uma terceir... -
Comprovação da mora é necessária para busca e apreensão de bem alienado
Comprovação da mora é necessária para busca e apreensão de bem
A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta, sem resolução de mérito, uma ação de busca e apr... -
DPU pede que Supremo proíba mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos
DPU pede que STF proíba mandados de busca e apreensão coletivos
Mandados de busca e apreensão coletivo são inconstitucionais. Sem fundamentação individualizada das razões que tornam a medida necessária, ela fere o princípio da presunção de inocência, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do lar e ... -
Doméstica será indenizada após ser alvo de busca e apreensão em casa
Doméstica será indenizada após ser alvo de busca e apreensão
Um empregada doméstica será indenizada por danos morais após ser acusada de roubo pela antiga patroa, uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro. O dano, segundo a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, se deu por causa da falsa a... -
Acórdão nº 2015/0258482-8 de T5 - QUINTA TURMA
... BUSCA E ... APREENSÃO. 4. PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO. ...
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Acórdão nº 2013/0330658-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ... EXAURIENTE ...
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Acórdão nº 2014/0211549-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. MANDADO DE BUSCA E ... APREENSÃO. DESNECESSIDADE. FLAGRANTE DELITO. ...
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Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... APREENSÃO. ... DECORRÊNCIA ... BANCÁRIO. ... LEGALIDADE. ... será a decisão que determina a busca e a apreensão de documentos, ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM REVOGADA.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO DEVEDORFIDUCIANTE. INVIABILIDADE, ANTE A SUA ALIENAÇÃO. RESTITUIÇÃO QUEDEVE OBSERVAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DA BUSCA EAPREENSÃO. MORA DESCARACTERIZADA. FIXAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART.3º, § 6º, DO...
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Busca e apreensão de drogas por guarda municipal é ilegal, diz TJ-SP
Busca e apreensão de drogas por guarda municipal é ilegal, diz TJ-SP
A busca e apreensão de entorpecentes não está entre as funções delegadas à Guarda Municipal pela Constituição (artigo 144, §8º). Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem de habeas... -
Busca e apreensão só é suspensa se bem for essencial à empresa
Busca e apreensão só é suspensa se bem for essencial à empresa
Nos casos de recuperação judicial, a suspensão de busca e apreensão só vale quando há comprovação de que os bens alienados fiduciariamente são essenciais à empresa em recuperação. Assim entendeu a 17ª Câmara C... -
Acórdão nº 2016/0245787-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. QUESTÃO SUPERADA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PARECER ACOLHIDO. 1. A alegação de que a prisão deve ser relaxada porque policiais militares adentraram na residência do paciente sem mandado
... FLAGRANTE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. QUESTÃO ... SUPERADA. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0172870-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 72 DO STJ. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
... BUSCA" E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM ... MORA DO DEVEDOR. \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... BUSCA E ... APREENSÃO DE VEÍCULO - DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. PLEITO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE TAL DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...
... DESNECESSIDADE DE MANDATO DE BUSCA E APREENSÃO. CRIME ... -
Acórdão nº 2016/0111987-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR INTERMÉDIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. DESNECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NOTIFICAÇÃO REALIZADA EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE DO CONTRATO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBAT&#x
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0000515-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 811, I, DO CPC/73. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. REPUTAÇÃO E BOM NOME. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIREITO DE RECORRER. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar: a) ...
... busca e ... apreensão" seja capaz de ... causar dano moral indenizável à\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0318052-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE QUE CARACTERIZA ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. Tratando-se de crimes de natureza permanente, como é o caso do tráfico ilícito de entorpecentes, mostra-se prescindível o mandado de busca e apreensão...
... BUSCA E ... APREENSÃO. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0085795-9 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRAÇÃO ... PARTICULAR. ... APREENSÃO. ... ACOMPANHAMENTO ... ADVOGADO. ... a questão encontra-se sem objeto ... 3 - Realizada busca ...
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Acórdão nº 2014/0251717-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. CONSTATAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos...
... CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. ... -
Acórdão nº 2015/0276709-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE ... BUSCA E APREENSÃO OU AUTORIZAÇÃO. (ART. 5º, XI, ...