busca e apreensão cpc
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... de busca e apreensão e depósito da coisa vendida pelo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1298901 / TO de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. Constatada omissão no acórdão estadual, deve ser acolhida a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1298901/TO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 30/05/2012)
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Acórdão nº 2005/0117282-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Não ofende o Art 320, II do CPC, a sentença que, em processo de busca e apreensão relacionado com financiamento garantido por alienação ...
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Acórdão nº 2007/0133359-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 56776 / PA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0142296-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁUSULAS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SEGUIDA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PREJUDICIALIDADE. Contra o meu ponto de vista, a 3ª Turma ...
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Acórdão nº 2007/0073143-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. VALOR DA ...
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Acórdão nº 2003/0196424-1 de T4 - QUARTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1030572 / PR de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1. EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - 2. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - CORRETA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU E, PORTANTO, SUBSTITUIU A SENTENÇA (ART. 512 DO CPC) PROFERIDA EM MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO - JURISPRUDÊNCIA...
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Acórdão nº 2007/0178803-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DESAPARECIMENTO DO BEM POR MOTIVO DE INCÊNDIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO DO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 773690 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DISPENSA. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO LIMINAR. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA N ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 130118 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0083739-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DO AGRAVADO PARA CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CONFIRMAÇÃO. PRISÃO CIVIL ...
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Acórdão nº 2008/0261355-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO (ART. 520, CAPUT, DO CPC). I. A apelação interposta da sentença de procedência tem efeito suspensivo, quando não configuradas as exceções taxativas do art. 520 e incisos, da lei instrumental civil. II. Agravo desprovido. (AgRg no REsp 110
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO (ART ... -
Acórdão nº 2005/0094375-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. REGIMENTAL ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 55535 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0162180-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. BUSCA" E APREENSÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPROVA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0196096-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTENTE. PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2007/0080565-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , o bem deve ser mantido na posse do devedor e torna-se incabível a busca" e apreensão do bem ... - \"É inviável o agravo do Art. 545 do CPC que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0218292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO LIMINARMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. MULTA PELA VENDA ANTECIPADA DO VEÍCU
... AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO ... LIMINARMENTE. EXTINÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0216330-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0050907-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. ORDEM DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Ação...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO ... CONVERTIDA ... DEPÓSITO. ... -
Acórdão nº 2016/0025099-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E ... ção da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – ...
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Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... busca e apreensão dos produtos em ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE BUSCA ... busca e apreensão – demandaria o reexame das provas do processo em análise ...