busca e apreensão cpc
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Acórdão nº 2009/0243224-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDÍCIOS DE FORMAÇÃO DE CARTEL. BUSCA E APREENSÃO. ART. 35-A DA LEI 8.884⁄94. AFRONTA AO ART. 535, II, DO ...
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Acórdão nº 2010/0129788-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESTADUAL NO BOJO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E ... busca e apreensão ajuizada pelo Ministério Público. "A ...
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Acórdão nº 2014/0093027-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTO NÃO DEMONSTRADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM ... -
Acórdão nº 2011/0298029-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIDA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROSSEGUIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0256501-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , sendo inclusive necessária a expedição de mandado de busca ... busca e apreensão foi expedido para o fim de compelir a parte a restituir ...
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Acórdão nº 1.0699.15.002736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO - CPC/1973 - DESCUMPRIMENTO - INÉPCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HIPÓTESE DO ARTIGO 267, I, CPC/1973 - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA.Impõe-se a manutenção da sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial,...
... ao pagamento das custas e despesas processuais, nos autos da ao de busca e apreenso movida em desfavor de DAYANE RODRIGUES CANESCHI ... -
Acórdão nº 1.0699.15.002736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO - CPC/1973 - DESCUMPRIMENTO - INÉPCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HIPÓTESE DO ARTIGO 267, I, CPC/1973 - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA.Impõe-se a manutenção da sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial,...
... ao pagamento das custas e despesas processuais, nos autos da ao de busca e apreenso movida em desfavor de DAYANE RODRIGUES CANESCHI ... -
Decisão Monocrática nº 50619123420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CPC, 932, III. RECURSO QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES DISSOCIADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CPC, 932, III. ... RECURSO QUE ... -
Decisão Monocrática nº 51134878120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MONOCRÁTICA. PROCESSUAL. CPC, 932, III. RECURSO QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS, OUTROSSIM. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MONOCRÁTICA ... PROCESSUAL. CPC, 932, III. RECURSO QUE ... -
Acórdão nº 1.0051.13.002992-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ARTIGO 839 DO CPC/1973 - MEDIDA CAUTELAR - AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INADEQUAÇÃO. A medida cautelar de busca e apreensão, com base no art. 839 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, não pode ser utilizada como meio de satisfação do direito material da parte, dada sua natureza meramente instrumental.
... 96/97) destes autos de ao de busca e apreenso ajuizada em face de ARLEY ELIAS MENESES que julgou improcedente ... -
Acórdão nº 2011/0006794-5 de T4 - QUARTA TURMA
... de piso se valer, assim como fez, da busca" e ... apreensão dos documentos requisitados, bem como\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50004510420228210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 29-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO de busca e apreensão. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSUAL. CPC, 932, III. Não é de ...
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Acórdão nº 2008/0159953-8 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCO QUE AJUÍZA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ...
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Decisão Monocrática nº 51447379820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. art. 932, IV, 'a' e 'b' do cpc. ... 1. A prova da mora é ... -
Acórdão nº 2015/0048716-6 de T4 - QUARTA TURMA
... dos autos, sem prejuízo da possibilidade de busca e apreensão, nos ...
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Acórdão nº 2015/0206388-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ART. 26 DO CPC. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ...
... BUSCA ... -
Acórdão nº 2015/0304135-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ENDEREÇO. MUDANÇA. NÃO COMUNICAÇAO AO JUÍZO. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Alterar a conclusão do tribunal estadual, no sentido de que...
... BUSCA ... -
Acórdão nº 2011/0273059-7 de T4 - QUARTA TURMA
... busca ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 507275 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. COMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0306675-40.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... Ação de busca e apreensão n. 0303975-91.2015.8.24.0064 PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA ...
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Acórdão Nº 0306675-40.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... Ação de busca e apreensão n. 0303975-91.2015.8.24.0064 PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA ...
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Acórdão nº 2014/0001164-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com
... ência de caso fortuito ou de força maior, a ação de busca" e apreensão pode ... ser convertida em ação de depósito nos\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0016057-9 de T4 - QUARTA TURMA
... mora é requisito indispensável para a propositura da busca e apreensão, razão pela ...
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Decisão Monocrática nº 50043070420208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC. 1. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, E AUSENTE PEDIDO RECONVENCIONAL, É INCABÍVEL A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM SEDE DE TESE DEFENSIVA FIRMADA EM CONTESTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. 2. É A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO PERÍODO DA NORMALIDADE QUE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, ‘B’, DO CPC ... 1. TRATANDO-SE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50613335220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. art. 932, IV, 'a' e 'b' do cpc. ... 1. A prova da mora ...