cadastramento de cpf
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Decisão Monocrática nº 52163120620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. DEFERIMENTO. AGRAVANTE QUE SE ENQUADRA NO PARÂMETRO DE 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS E QUE SE ENCONTRA NA FAIXA DE ISENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
...ão acima vai ao encontro da informação fornecida pelo próprio sistema Eproc, no sentido de que o agravante está com a situação de cadastramento do CPF regular, dado que agrega validade à prestação das informações junto à Receita Federal e, por consequência, dá força à presunção ... -
Justiça permite ressarcimento de investidores da boi gordo
... Agora, a Justiça autorizou o ressarcimento dos investidores.Segundo o administrador judicial, Gustavo Sauer, o credor deverá fazer um cadastramento no site da massa falida, fornecendo, entre outros dados, o número de seu CPF. O prazo para cadastramento termina em 23 de julho. Só depois será ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000908-96.2017.5.07.0016), 2017-08-04
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego do Sr. EVERSON SILVA SARAIVA - CPF 039.882.683-80, referente ao contrato mantido com a reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001246-70.2017.5.07.0016), 2018-04-30
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro desemprego do Sr. EDINEUDO SOUSA SILVA - CPF: 610.800.373-14 referente ao contrato mantido com a reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001745-88.2016.5.07.0016), 2016-12-14
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego do Sr. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE GOMES - CPF 648.417.823-20, referente ao contrato mantido com a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-24.2017.5.07.0016), 2017-10-26
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego da Sra. NATALIA RAULINO DO NASCIMENTO - CPF 049.707.043-09, referente ao contrato mantido com o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000225-25.2018.5.07.0016), 2018-04-30
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego do Sr. IVONILDO DA SILVA LIMA - CPF 021.332.363-09, referente ao contrato mantido com a reclamada W. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001961-49.2016.5.07.0016), 2017-05-07
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego do Sr. EUDEMBERG DELOSMAR EVANGELISTA RAMOS - CPF 064.650.404-50, referente ao contrato mantido com ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 001 22DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COORDENADORES LOCAIS E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM PARA O ANO DE 2022
...do Programa Mais MT Muxirum; . 11.9. A SEDUC / SAGE / COEJA / EQUIPE DO MUXIRUM , não. se responsabilizará pelo cadastramento de CPF e dados bancários incorretos ; . 11.10. A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, regulamentará através de portaria. o fluxo do ...
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Consolidação dos Provimentos da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho
...Art. 30. No registro do nome de partes e advogados, serão observados os seguintes padrões:. I — o cadastramento de partes no processo deverá ser realizado, prioritariamente, pelo nome ou razão social constante do cadastro de pessoas físicas ou jurídicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-02.2016.5.06.0271), 18-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Do exame dos elementos de convicção existentes nos autos, podem ser identificados os requisitos previstos no artigo 3.º da CLT, o que impõe a manutenção do decisum que reconheceu o vínculo pretendido pelo autor. Recurso improvido.
.... Na hipótese de o reclamante não possuir cadastramento perante a Previdência Social, deverá anexar, nos autos, documento de identidade, com CPF, e comprovante de residência, a fim de ser determinado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000011-97.2019.5.07.0016), 2019-05-24
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego do Sr. FRANCISCO CARLOS DA SILVA FILHO - CPF 807.437.903-59, referente ao contrato mantido com a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001913-56.2017.5.07.0016), 2018-03-06
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro desemprego do Sr. EDSON DE LIMA RODRIGUES - CPF 359.342.123-20, referente ao contrato mantido com a reclamada ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... . . . . . . . DESPACHO . . . . . . . Vistos etc. . Ao cartório, para saneamento dos autos, com o cadastramento correto de CPF do executado, conforme dados informados na petição retro, após voltem os autos conclusos. . Cumpra-se e intime-se, na forma da ...
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Dos Pressupostos Recursais
...11.419/06);. . b) envio de petições, contestações, recursos e petições em geral pelo formato digital, mediante prévio cadastramento e assinatura eletrônica (art. 2º da Lei n. 11.419/06);. c) envio da contestação digitalizada antes da audiência (art. 10 da Lei n. 11.419/06). ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 592-33.2015.5.09.0005)
... sentido, conforme investigação feita pela polícia, o fato de ter sido considerada chefe da -quadrilha-, no que se refere ao caso de cadastramento de chips em nome de CPF-s de terceiros, o que demonstra a posição superior por ela exercida. Caso se entenda de forma diversa, alegou a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000485-39.2017.5.07.0016), 2017-05-17
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego do Sr. CARLOS ANDRE DE LIMA SILVA - CPF 041.659.013-69, referente ao contrato mantido com a ...
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Penal e Processo Penal
Não configura estelionato se a vítima cede seu nome para abertura de empresa, mesmo quando há descumprimento da contraprestação prometida
... acusado não explicou porque não deu certo a abertura da empresa; que descobriu que a empresa tinha dívida em 2007 quando foi fazer o cadastramento de CPF e descobriu que tinha um CNPJ no CPF da depoente; que antes disso o acusado não falou que tinha feito empréstimo e não sabia que existia ... -
Da Penhora
...cadastramento de senha, é possível ao Juiz do Trabalho acessar dados de veículos existentes em nome do executado e determinar o bloqueio de transferência. . ...
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Acórdão Nº 08004402020208205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-06-2022
... em virtude de conduta negligente perpetrada pela demandada, consubstanciada na ausência de notificação prévia para o cadastramento do nome/CPF do autor nos bancos de restrição ao crédito . . . Por sua vez, em sede de contestação, a demandada sustenta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001011-40.2016.5.07.0016), 2017-05-16
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego do Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS SALES DE SOUSA - CPF 223.272.788-21; data de admissão 03/08/2015 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001011-40.2016.5.07.0016), 2016-12-08
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro-desemprego do Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS SALES DE SOUSA - CPF 223.272.788-21; data de admissão 03/08/2015 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000213-74.2019.5.07.0016), 2019-04-26
... que, caso preenchidos os demais requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício à época do desligamento, proceda com o cadastramento e habilitação no programa do seguro desemprego da Sra. FABIULA BRITO BEZERRA - CPF 658.284.023-15, referente ao contrato mantido com a reclamada ...