cadastro de pessoas juridicas
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Acórdãos nº 1054370-13.2017.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... ção cadastral baixada junto ao Cadastro de Pessoas Jurídicas. Falta de ...
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Acórdão Nº 5061577-16.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... aplicam-se, no que couber, s demais pessoas jurdicas de direito privado. 3oEncerrada a ... Haure-se osautos da origem, que no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ da ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... IX - organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional de Empresas - CNE, mediante ... e respectivas alterações das demais pessoas jurídicas organizadas sob a forma empresarial, e ...
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Acórdãos nº 2197125-49.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... está implicando no Cadastro de Contribuintes de ICMS - CADESP da ... ções junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”, sic ; b) estão presentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção ... § ... será deferida se, após consulta ao cadastro de pessoas ou casais habilitados à adoção, ... § 2o As pessoas jurídicas de direito público e as organizações não ...
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Acórdão Nº 2003-005.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2011IRPF. DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO. DEDUÇÃO. CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTEA comprovação de despesas médicas e outras ligadas à saúde, com vistas à apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, é feita por documento em que esteja especificada a prestação do serviço, onde conste o nome, endereço e número de inscriçã
... A número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ... e Pessoas Jurídicas de quem os recebeu, reputando-se pagas pelo ... -
Acórdão nº 0005802-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005795-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021195-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005787-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005797-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021286-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021289-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021205-17.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021197-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas físicas ou ... jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005792-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021263-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021266-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005803-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021281-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021297-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas físicas ou ... jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005801-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005790-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas físicas ou ... jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021269-27.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
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Acórdão nº 0021206-02.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...