cadastro pessoas fisicas
- Em vigor Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
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Acórdão nº 0798750-90.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ... ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... º O disposto neste Decreto aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou ... CAPÍTULO II ... DO CADASTRO NACIONAL DE OPERADORES DE RESÍDUOS PERIGOSOS ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... serão concedidas exclusivamente a pessoas naturais e microempreendedores individuais que ... a) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; ou ... b) Cadastro ...
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Processo nº 0031181-26.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 20 de Abril de 2017
Ementa: Duplo Grau Obrigatório De Jurisdição. Serviço Registral. Procedimento De Dúvida. Requerimento De Registro De Três Escrituras De Cessão De Direitos Aquisitivos, Tendo Por Objeto O Mesmo Imóvel. Formulação De Diversas Exigências Pautadas Nos Princípios Da Continuidade E Da Especialidade Subjetiva. Sentença De Procedência Da Dúvida. Autos Encaminhados A Este E. Colegiado Por Força Do...
... cadastro de pessoas físicas ... -
Acórdão nº 0005802-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005795-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021195-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005787-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005797-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021286-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021289-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021205-17.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021197-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas físicas ou ... jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005792-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021263-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021266-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0005803-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021281-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas ... físicas ou jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021297-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas físicas ou ... jurídicas dos ...
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Processo nº 0004005-36.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... INSCRIÇÃO NO CADASTRO" DE PESSOAS FÍSICAS (CPF). MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 0005801-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
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Acórdão nº 0005790-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção inicial, a parte deverá indicar o cadastro de pessoas físicas ou ... jurídicas dos ...
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Acórdão nº 0021269-27.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
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