cadastro pessoas fisicas
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Acórdão Nº 5000357-04.2019.8.24.0124 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... Se o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do devedor foi ...
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Acórdão Nº 0034893-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
... INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NO CADASTRO DE PESSOAS ... FÍSICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer pessoa, ... , contra o empregado doméstico ou pessoas de sua família, ato lesivo à honra e à boa ... 35, cabe à Previdência Social manter cadastro dos segurados com todos os informes necessários ...
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Acórdão nº 0805090-50.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no ... Cadastro Nacional ...
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Acórdão nº 0798473-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no ... Cadastro Nacional ...
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Acórdão nº 0805097-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no ... Cadastro Nacional ...
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Acórdão nº 0793636-73.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no ... Cadastro Nacional ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Processo nº 0029659-17.2017.8.19.0014 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Acordao N° 1671641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Determinação de emenda à inicial. Qualificação incompleta da parte ré. Profissão, estado civil e endereço eletrônico. Indeferimento da inicial. Não cabimento. Sentença proferida antes de escoado o prazo para emenda à inicial. Princípio da cooperação. Primazia do julgamento de mérito. Artigo 319, §§ 1º e 2º, do código de processo civil. 1
... no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ... -
Acórdão Nº 2003-005.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2011IRPF. DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO. DEDUÇÃO. CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTEA comprovação de despesas médicas e outras ligadas à saúde, com vistas à apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, é feita por documento em que esteja especificada a prestação do serviço, onde conste o nome, endereço e número de inscriçã
... A número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ... -
Acórdão nº 0021300-47.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... A medida de indicar o cadastro de pessoas físicas ou ... jurídicas não pode ...
- Acórdãos nº 1001668-89.2017.8.26.0358 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
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Acórdão Nº 0000965-21.2016.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no ... Cadastro Nacional ...
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Acórdão Nº 0854463-41.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2019
... , a profisso, o nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Acórdão Nº 0806367-32.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... , a profisso, o nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Acórdão Nº 0812830-53.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... , a profisso, o nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Acórdãos nº 2021383-73.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... úmero de inscrição das partes no Cadastro de Pessoas Físicas que não implica na ...
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Acórdão Nº 0800754-81.2021.8.10.0077 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... , a profisso, o nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... IX - organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional de Empresas - CNE, mediante ... e respectivas alterações das demais pessoas jurídicas organizadas sob a forma empresarial, e ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, dispensada a indicação desse último no caso ...
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Decisão Monocrática N° 07050794420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BRADESCO SAÚDE S/A contra decisão proferida no cumprimento de sentença nº 0720711-09.2020.8.07.0003, movido em face de TOP FESTAS LTDA. A decisão agravada indeferiu o pedido de pesquisa de bens e valores na nova ferramenta SNIPER (ID 147486772): ?O exequente requer a pesquisa de bens do devedor junto ao SINIPER. Cumpre salientar que nesse sistema...
... -4-0/sniper/: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) e Cadastro Nacional da ... -
Sentença com número 5401554-90.2020.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 09-02-2023
... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Acordao N° 1342210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Veículo automotor dado em garantia de alienação fiduciária. Dl 911/1969. Ordem de emenda à inicial. Exigência de apresentação do certificado de registro e de licenciamento do automóvel em nome do devedor fiduciário com anotação da garantia da alienação fiduciária e complementação dos dados da requerida. Não apresentação. Indeferimento da peça vestibular.
... CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DA REQUERIDA. DADOS QUE ... -
ACÓRDÃO Nº 2351 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2020
Relatório de acompanhamento. dados relacionados às ações de combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária. SEGUNDA ETAPA. ANÁLISE DA qualidade das informações do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO. CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
... nmero de inconsistncias identificadas no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) quanto:9.1.1.1. avaliao ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2351 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Relatório de acompanhamento. dados relacionados às ações de combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária. SEGUNDA ETAPA. ANÁLISE DA qualidade das informações do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO. CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
... para proteo de renda de informais e pessoas de baixa renda (TC Processo 016.827/2020-1 ) ; ... apontados indcios de inconsistncias no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) que ensejariam ...