Caderneta de conta corrente
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Acórdão nº 2013/0271635-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTA"-POUPANÇA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE \xC2" ... dos valores depositados em caderneta de ... débitos efetivados em conta-corrente durante a relação ...
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Acórdão nº 1.0024.06.125005-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO ONLINE - RESGATE DA CADERNETA DE POUPANÇA - CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE - NÃO CONFIGURADA - PROVENTO DE APOSENTADORIA - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORÁVEL - Em se tratando de quantia bloqueada na conta corrente e que não se encontra mais em caderneta de poupança, do executado que não se amolda nas hipóteses do art. 8
... , em suma, que os valores bloqueados da conta corrente do primeiro agravante, Clio Mendona, no ... de proventos de aposentadoria e de caderneta de poupana. Afirma que tanto os R$1.081,05 e ... -
Acórdão nº 1.0024.06.125005-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO ONLINE - RESGATE DA CADERNETA DE POUPANÇA - CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE - NÃO CONFIGURADA - PROVENTO DE APOSENTADORIA - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORÁVEL - Em se tratando de quantia bloqueada na conta corrente e que não se encontra mais em caderneta de poupança, do executado que não se amolda nas hipóteses do art. 8
... , em suma, que os valores bloqueados da conta corrente do primeiro agravante, Clio Mendona, no ... de proventos de aposentadoria e de caderneta de poupana. Afirma que tanto os R$1.081,05 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020427520214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802042-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARILENE SOUZA AMARO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO...
... ão anterior, que liberara o bloqueio da conta poupança mantida junto ao Banco Bradesco, sob a ... ários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº ... , seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030196720214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803019-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROSANGELA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON ROCHA SILVA E OUTRO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804577-22.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES. CONTAS...
... manteve a penhora dos valores bloqueados em conta de titularidade da executada, ora agravante, por ... de estarem depositadas em caderneta de poupança, conta corrente ou fundo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074822320194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0807482-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FLAVIA CELIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: Ana Cristina Santos De Albuquerque e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805887-50.2016.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO...
... ao seu salário, depositados em conta corrente ... Liminar indeferida ... ça tanto os valores encontrados em caderneta de poupança quanto os depositados em ... -
Acórdão Nº 0006534-78.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... ou se estavam depositados em poupança, Conta Corrente ou de Investimento, já que esta Corte ... a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em ...
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Acórdão Nº 0005098-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... estavam depositados em poupança, Conta Corrente ou de Investimento, ja que a penhora ... a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em ...
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Acórdão Nº 0004033-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... ou se estavam depositados em poupança, Conta Corrente ou de Investimento, já que esta Corte ... a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em ...
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Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTABANCÁRIA HÍBRIDA (CONTA-CORRENTE E POUPANÇA). LIMITE DE 40(QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. "Reveste-se (...) de impenhorabilidade a quantia de até quarentasalários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda,conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamentedita, CDB, RDB ou em...
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Acórdão Nº 0062700-87.2007.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
EMENTA IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. INOCORRÊNCIA. CONTA DE POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE. É impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, nos termos do art. 833 do CPC. Todavia, a conta de poupança utilizada nas mesmas condições da conta corrente, com sucessivos saques e pagamentos de contas regulares,
... DA QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. INOCORRÊNCIA. CONTA DE POUPANÇA TILIZADA COMO CONTA CORRENTE. É impenhorável a quantia depositada em ... -
Acórdão Nº 0000717-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... deve abranger não apenas os depósitos em conta poupança, mas, também, em conta corrente e ... prevê que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 ...
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Acórdão Nº 0004577-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... são impenhoráveis a quantia depositada em conta corrente, caderneta de poupança ou em qualquer ...
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Acórdão Nº 0000436-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... relata que foram bloqueadas em sua conta bancária, verbas de natureza alimentar no valor ... prevê que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 ... 40 salários-mínimos, mantidos em conta corrente, caderneta de poupança, fundos de investimentos, ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso
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Acórdão Nº 0014839-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... que recaía sobre numerário contido em conta poupança ... E, antecipando minha posição, ... da “quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ... seja em caderneta de poupança, em conta-corrente", fundo de investimento ou mesmo em papel-moeda, s\xC3" ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97540-45.2007.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito ... V – carteira sanitária; ... VI – caderneta" de matrícula; ... VII – caderneta de contribui\xC3" ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ...
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Acórdão Nº 5025523-17.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... prprio sustento"; c) "o montante advindo da conta-poupana do Agravante no engloba apenas suas ... 2" [ ... ] "X - a quantia depositada em caderneta de poupana, at o limite de 40 (quarenta) ... estender a impenhorabilidade tambm conta corrente e fundos de investimentos:Nesse sentido, ...
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Acórdão nº 52098174320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU FUNDO DE INVESTIMENTOS, VIA SISBAJUD. QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. É ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. ART. 833, INC. X. DO CPC/2015)....
... sendo certo que a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de quarenta (40) ... absolutamente impenhoráveis, depósitos em conta-corrente ou em fundo de investimentos, tal tendo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.172558-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA - LIMITE LEGAL DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO PROVIDO.- Consoante a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, "é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras...
... reais e vinte e sete centavos) oriundos da conta poupana do agravante em razo da dvida objeto da ... social;X - a quantia depositada em caderneta de poupana, at o limite de 40 (quarenta) ... , inclusive os mantidos em conta corrente. Veja-se: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.058053-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - IMPENHORABILIDADE DE VALORES - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - CADERNETA DE POUPANÇA - ÔNUS DE COMPROVAÇÃO - DEVEDOR - ART. 854, §3º DO CPC - CONTA CORRENTE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE OUTRA CONTA COM RESERVA FINANCEIRA - RECURSO DESPROVIDO. É ônus da parte executada a comprovação da impenhorabilidade de...
... impenhorveis os valores depositados em caderneta de poupana at o patamar de quarenta salrios s, estendendo tal disposio s quantias na conta corrente. Asseveraram a ocorrncia de leso grave e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.058053-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - IMPENHORABILIDADE DE VALORES - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - CADERNETA DE POUPANÇA - ÔNUS DE COMPROVAÇÃO - DEVEDOR - ART. 854, §3º DO CPC - CONTA CORRENTE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE OUTRA CONTA COM RESERVA FINANCEIRA - RECURSO DESPROVIDO. É ônus da parte executada a comprovação da impenhorabilidade de...
... impenhorveis os valores depositados em caderneta de poupana at o patamar de quarenta salrios s, estendendo tal disposio s quantias na conta corrente. Asseveraram a ocorrncia de leso grave e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065734420204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806573-44.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS WANDERLEY DA FONTE ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-M
... ção de que os valores depositados em conta corrente seriam impenhoráveis ... Foi requerido ... ça tanto os valores encontrados em caderneta de poupança quanto os depositados em conta ... -
Acórdão nº 1.0145.13.042443-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA BANCÁRIA - VALOR DEPOSITADO - INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - MÚLTIPLAS CONTAS - ORIGEM DO VALOR POUPADO - IRRELEVÂNCIA - IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, X, DO CPC - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. - A impenhorabilidade, dada a natureza de ordem pública da matéria, pode ser arguida a qualquer tempo, não estando...
... (BACENJUD) lanada sobre valor depositado em conta bancria do Recorrente (doc. 04). O Agravante ... de poupana, mas tambm em conta-corrente ou em fundos de investimento" (REsp 1340120/SP, ... de quantias depositadas em caderneta de poupana:"( ... ) o dispositivo preserva de ...