caderneta poupança indices
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-18.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... os mesmos aplicados aos depósitos em caderneta de poupança; como já mencionado, de 0,5% ao ... Federal" seja "feita consoante os índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947.TEMA 810. REPERCUSSÃO GERAL. VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA.APLICAÇÃO DO IPCA-E. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. NECESSIDADEDE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.1. Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido está em consonânciacom a jurisprudência consolidada por este egrégio Superior Tribunalde Justiça. A...
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Acórdão nº AgRg no REsp 577209 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO CIVIL. CONTRATO. SFH. COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. PES. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. 1. Previsto contratualmente que a correção monetária do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, firmado no âmbito do SFH, deve se dar com base nos mesmos índices aplicados à atualização da caderneta de poupança, inexiste óbice legal à incidência da TR para esse...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002699720164058300), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0800269-97.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JANDUI AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO...
... , por sua vez, pleiteia a aplicação dos índices da caderneta de poupança. Neste caso, mantenho a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-25.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Entendeu que "os índices de juros reduzidos de 6% ao ano, previstos no ... índices oficiais de remuneração da caderneta de poupança, alcançam as condenações impostas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001977120154058001), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800197-71.2015.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJORA ALENCAR GOMES ADVOGADO: Bruno Titara De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA....
... ÇÃO DE DÉBITOS IDO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037840920194050000), 10-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMANDA INDIVIDUAL ANTERIOR DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE DE EXECUTAR TÍTULO COLETIVO POSTERIOR. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. EXTINÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 431/2008. TERMO FINAL DOS CÁLCULOS: FEVEREIRO/2008. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA N. 810 DO STF. 1. Agravo...
... /06/2009 a 25/03/2015, pela TR e pelos índices da caderneta de poupança ; e ii.3) a partir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030827920164058500), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0803082-79.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Leandro Fretta Da Rosa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... de mora o aplicado às cadernetas de poupança, razão porque deve incidir o critério de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033266920154058200), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0803326-69.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MANOEL INACIO DA CRUZ ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos...
... de se aplicar os juros conforme os índices da caderneta de poupança ... É o relatório ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 984064 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. MÚTUO HABITACIONAL. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. REAJUSTE EM ABRIL/90. IPC DE MARÇO/90. 84,32%. ATUALIZAÇÃO PELA TR. POSSIBILIDADE. 1. Na amortização do saldo devedor dos contratos celebrados no âmbito do SFH incidem primeiro os juros e a correção monetária para, depois, ser abatida a prestação mensal paga. 2. O saldo devedor dos contratos imobiliários firmados sob as...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044388420174058400), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0804438-84.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ABRAAO TORRES FREIRE ADVOGADO: Leandro Fretta Da Rosa ADVOGADO: Claudio Marcel Fernandes Dos Santos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA TORRES FREIRE ADVOGADO: Leandro Fretta Da Rosa ADVOGADO: Claudio Marcel Fernandes Dos Santos APELANTE: IRENILDA DE MOURA MORAIS FREIRE ADVOGADO:...
... de se aplicar os juros conforme os índices da caderneta de poupança ... É o relatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037459420074058300), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0003745-94.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DO CARMO NENES DA SILVA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO A PRECEDENTE REPETITIVO DO STF. 1. Retornam os autos a esta...
... de se aplicar os juros conforme os índices da caderneta de poupança ... É o relatório ... -
Acórdão Nº 0300837-34.2016.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... 20/11/2017); b) juros de mora segundo os índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, conforme art. 1º-F da Lei n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-43.2000.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança. Logo, e em face da obediência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009662620134058300), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0800966-26.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ADEGILSON FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-46.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... da extinta FEPASA devem seguir os mesmos índices dos empregados da ativa. Assim, reconheceu a ... ção básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207800-87.1989.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15600-18.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Pública, devendo ser utilizados os índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança. Embargos de declaração não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011796120154058300), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0801179-61.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANILDO DE LYRA ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE...
... de se aplicar os juros conforme os índices da caderneta de poupança ... É o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000977420154058306), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0800097-74.2015.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSILDA ANTONIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. RETORNO DOS...
... de se aplicar os juros conforme os índices da caderneta de poupança ... É o relatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019839020144058000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0801983-90.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marly Lyra Pinheiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Carvalho De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO....
... de se aplicar os juros conforme os índices da caderneta de poupança ... É o ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1237689 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-49.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança". Trata-se de norma cogente cuja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102-60.2010.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... o débito exeqüendo devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança". Recurso de Revista não conhecido ...
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Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IPCA. MATÉRIA REFERENTE AOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DECIDIDA SOB A SISTEMÁTICA DOS ... base na taxa de juros aplicáveis à caderneta de poupança ... 8. A correção monetária ...