calculo dobro em ferias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-38.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao afirmar que o reclamante utilizou equipamento eficaz para a neutralização dos efeitos da insalubridade a que estava exposto, a reclamada intentou nova apuração de fatos e provas. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE ... FÉRIAS". PARCELAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO E ACR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-69.2009.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. A Reclamada argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a determinação em sentença para que o cálculo das férias seja feito com base na maior remuneração do Reclamante e para que o terço constitucional seja pago em dobro constitui julgamento fora dos limites da lide, pois, -na exordial, o Autor apenas se limitou a requerer o...
... a determinação em sentença para que o cálculo" das férias seja feito com base na maior remunera\xC3" ... que o terço constitucional seja pago em dobro constitui julgamento fora dos limites da lide, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1654-17.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que...
... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... tema honorários de advogado - base de cálculo ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... - FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-67.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 3 - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta Corte ... 7 ... - FÉRIAS" EM DOBRO. Os arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269600-16.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional foi ... (Súmula 126 desta Corte) ... FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Conquanto o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192900-67.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Em face de possível contrariedade à Súmula nº 225, o recurso de revista merece ser destrancado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ 1. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E DE ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Tendo o egrégio Tribunal
... Especializada sem constar na sua base de cálculo os juros de mora, a incidirem posteriormente o ... 6. FÉRIAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. Não ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-330-60.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-81.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... Conforme entendimento do ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-29.2007.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... o pleito referir-se à repercussão, no cálculo do valor da complementação, de pretensos ... ABONO ESPECIAL DE FÉRIAS ... O Regional, com amparo no conjunto ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313900-90.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... que têm a remuneração como base de cálculo ... Recurso de revista não conhecido ... para condenar o reclamado ao pagamento em dobro do trabalho realizado em domingos e feriados não ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há falar em violação dos artigos 29 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141600-32.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há falar em violação dos artigos 29 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-942-79.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... , que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-653600-13.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... , que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-62.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se da decisão recorrida que houve fundamentação expressa acerca da matéria suscitada nos Embargos de Declaração. A prestação jurisdicional foi devidamente entregue, restando ileso o artigo 93, IX, da CF. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇ
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-51.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... , que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou se encontrar em situação ... BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS SALARIAIS (alegação de violação ... GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS E 1/3 CONSTITUCIONAL (violação aos artigos 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-08.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há falar em violação dos artigos ... para condenar o reclamado ao pagamento em dobro do trabalho realizado em domingos e feriados não ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... anuais remuneradas, vedado o pagamento em dobro da remunerao relativa a frias no gozadas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-51.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a ... Precedentes do STF e do TST ... FÉRIAS EM DOBRO Mantendo-se o reconhecimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-47.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. A decisão ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Embora a proibição expressa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139200-60.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. Incidência da ... 896 da CLT ... Não conhecido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PERÍODO INFERIOR A 10 DIAS. MENTO EM DOBRO. Esta Corte firmou o entendimento de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279800-12.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... que têm a remuneração como base de cálculo ... Recurso de revista não conhecido ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-56.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... Esta Corte, ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-72.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... que têm a remuneração como base de cálculo ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...